artigo 482 letra i da clt
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000980-89.2017.5.07.0014), 2017-11-09
... , o abandono de emprego, nos termos do artigo" 482, letra \"i\" da CLT. Afirmou, ainda, que em raz\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020002-24.2020.5.04.0302 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... Direito Processual ... Nos termos do artigo 5º, inciso XXXVI, a lei não prejudicará o ... de trabalho conforme dispõe o artigo 482, letra I da CLT" (ID. e01e5f8 - Pág. 2) ... O ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000615-40.2014.5.07.0014), 2014-07-28
... demitido por justa causa, nos termos do artigo 482, letra “i” da CLT e não compareceu para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000251-63.2021.5.06.0301), 28-04-2022
ACORDAM os Componentes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário, para excluir da condenação a indenização do contrato de safra prevista no artigo 14 da Lei 5889/1993, mantendo quanto ao mais, a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, como permite o artigo 895, §1º, inciso IV, da...
... Relatório dispensado, a teor do artigo 852-I, caput, da Consolidação das Leis do ... havido entre as partes, nos moldes do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, exige ... -se de abandono de emprego (artigo 482, letra "i" da CLT), deve haver provas suficientes que ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001051-62.2015.5.07.0014), 2015-11-03
... em abandono de emprego, nos termos do artigo 482, letra "i" da CLT. Diante do fato, resolveu ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000643-71.2015.5.07.0014), 2015-08-20
... em abandono de emprego, nos termos do artigo 482, letra "i" da CLT. Diante do fato, resolveu ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001630-44.2014.5.07.0014), 2015-04-24
... em abandono de emprego, nos termos do artigo 482, letra "i" da CLT. Diante do fato, resolveu ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000794-29.2018.5.07.0015), 2019-02-08
... artigo 852-I da CLT ... II.FUNDAMENTAÇÃO ... 1 ... 482", \"i\", da CLT, considerando a comprovação da aus\xC3" ... letra "i", da CLT, esta datada em 08.08.2018, segundo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001743-31.2015.5.02.0710)
... - violação do(s) artigo 299, da Constituição Federal ... - ... tantum o argumento vestibular " ... artigo 482, letra "i" da CLT prevê ... aplicação de Justa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000547-83.2015.5.07.0005), 2017-11-16
... ósito, é o posicionamento consagrado no artigo 14 do CPC de 2015 de que "a norma processual não ... 482, "i", da CLT ... A reclamante confessou que ... DE EMPREGO JUSTA CAUSA - ARTIGO 482, LETRA "I" DA CLT Confirmado o abandono de emprego, em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001168-81.2018.5.07.0003), 2019-09-05
... artigo 852-I da CLT ... II.FUNDAMENTAÇÃO ... 1 ... 482, "i", da CLT ... Sendo assim, entendo que o ... letra "i", da CLT, datada em 07.12.2018, segundo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001574-06.2017.5.07.0014), 2018-05-23
... ção às Normas do Direito Brasileiro , artigo 8º da CLT e art.140 do NCPC, e, repita-se, de ... ão indireta, nos termos do artigo 483, letra "d", da CLT, porquanto diz que o empregador não ... ão por justa causa nos termos do artigo 482, letra "i", da CLT, esta datada em 12.09.2017 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001168-81.2018.5.07.0003), 2020-05-15
... de Trabalho com a reclamada, nos termos do artigo 483, "d" e "g", da CLT ... Requer, em ... 482, "i", da CLT ... Sendo assim, entendo que o ... letra "i", da CLT, datada em 07.12.2018, segundo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000244-91.2013.5.06.0191), 24-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O ordenamento jurídico pátrio ainda se baseia, essencialmente, na teoria da responsabilidade subjetiva para as ações de reparação civil, de modo que deve restar comprovada a culpa empresarial, seja decorrente de dolo ou de culpa (sentido estrito), e, pois, o cometimento de ato ilícito propriamente dito. Deve, ainda, ser demonstrado, de forma...
... aplicação da pena máxima, nos termos do artigo 482, letra i, da CLT ... Uma análise ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001099-53.2017.5.07.0013), 2018-02-06
... cientificá-lo, nos termos do disposto no artigo 482, letra I, da CLT, que lhe fica consignado o ...
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Acórdãos nº AIRR-965/2010-0094-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT ... letra “a”, desta Corte, bem como porque ... aos artigos 62, inciso I, 482 e 818 da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001760-97.2015.5.07.0014), 2016-04-13
... , o abandono de emprego, nos termos do artigo" 482, letra \"i\" da CLT. Afirmou, ainda, que em raz\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002069-84.2016.5.07.0014), 2017-06-06
... , o abandono de emprego, nos termos do artigo" 482, letra \"i\" da CLT. Afirmou, ainda, que em raz\xC3" ...
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jordão
... dispõe o artigo 482, letra “i” da CLT ... Jordão – Acre, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166400-29.2007.5.02.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... nos 23, 126 e 296, item I, e 337, item I, letra "a" e da Orientação Jurisprudencial nº 111 da ... termos em que estabelece a alínea "c" do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 5º, ... II e LV, 93, IX, da Constituição Federal, 482, alínea 'i', da CLT, 186 do Código Civil e 86 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010268-60.2013.5.06.0101), 20-01-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. O fato de a reclamante ter ajuizado reclamação trabalhista, postulando rescisão indireta, não descaracteriza o abandono de emprego reconhecido, pois restou inquestionável a sua livre e consciente vontade nesse sentido. Incidência do artigo 482, "i", da CLT. Recurso a que se nega provimento.
... Incidência do artigo 482, "i", da CLT. Recurso a que se nega ... - abandono de emprego (artigo 482, letra "i", da CLT) -, já que flagrante a sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001026-43.2015.5.06.0413), 17-10-2016
EMENTA: RESCISÃO INDIRETA. O descumprindo à obrigação de recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS, pelo empregador, consubstancia falta grave o suficiente para a rescisão indireta do contrato, a teor do disposto no art. 483, d, da CLT. Recurso improvido.
... Pondera que a alínea "e" do art. 482, Consolidado, atribui justa causa para rescisão ... contrato de trabalho, conforme dispõe o artigo 482, letra "i", da CLT. Defende a improcedência ... -
Acórdão Nº 0021465-79.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 22-09-2020
EMENTA ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. Situação em que o reclamado comprovou o abandono de emprego, a justificar a despedida da reclamante por justa causa, concluindo-se que a ruptura do contrato de trabalho ocorreu por iniciativa da reclamante ao optar por não mais comparecer ao trabalho mesmo tendo sido considerada apta depois da alta previdenciária. Recurso interposto pela reclamante a...
... 482, i, da CLT - abandono de emprego -, pois deixou ... causa em razão de abandono de emprego (artigo 482, alínea "i" da CLT). Reitera-se que o ... da dispensa por justa causa (artigo 482, letra "i", da CLT), não ... -
Acórdão Nº 0021336-87.2017.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-05-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. A extinção do contrato de trabalho por abandono de emprego é ônus do empregador, visto que se trata de prova do direito impeditivo do autor. Omissão inexistente. Embargos rejeitados.
... de trabalho por justa causa, nos termos do artigo 482, letra "i" da Consolidação das Leis do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001571-25.2015.5.07.0013), 2015-11-14
... enseja o abandono de emprego nos termos do artigo 482 letra "i" da CLT. Assim não faz jus ao aviso ...