artigo 482 letra i da clt
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Epitaciolândia
... o artigo 482, letra “i” da CLT ... Jordão – Acre, ...
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Feijó
... o artigo 482, letra “i” da CLT ... Jordão – Acre, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0010302-55.2012.5.07.0032), 2012-11-06
... , gratuidade processual, aplicação do artigo 467 da CLT e condenação subsidiária da segunda ... ensejam a justa causa, nos moldes do artigo 482, letra “i” da CLT ... DOS PEDIDOS ... Aviso ...
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Acordão nº 0000699-03.2011.5.04.0411 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Junio de 2013
... contrato de trabalho conforme dispõem o artigo 482, letra 'I' da CLT" ... Em seu depoimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966. Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... pelo CONGRESSO NACIONAL, nos têrmos do artigo 5º, do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro ... § 1º Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de ... , por justa causa, nos têrmos do artigo 482 da CLT, o empregado fará jus ao valor dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-7401000/2001.06 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 482, LETRA b, DA CLT. FATOS E PROVAS. Nega-se provimento a Agravo de Instrumento em que a parte pretende, no Recurso de Revista, rever fatos e provas. Aplicação do Enunciado 126 desta Corte.
... JUSTA CAUSA. HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 482, LETRA b , DA CLT. FATOS E PROVAS. Nega-se ... -
Acórdão Nº 0020429-58.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2021
EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Caso em que restou devidamente caracterizada a justa causa por desídia prevista na letra "e" do artigo 482, da CLT, estando correta a penalidade aplicada ao reclamante pela reclamada, não havendo falar em reversão da justa causa em dispensa imotivada. Recurso ordinário do reclamante improvido.
... a justa causa por desídia prevista na letra "e" do artigo 482, da CLT, estando correta a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001344-17.2011.5.07.0032), 2013-04-02
... 482 da CLT ... Na hipótese dos autos, ... consoante disposto no artigo 482, letra "i", da CLT ... Ademais, a Reclamante ...
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Decisões. Extrato Ato de Julgamento nº 135-2022-PR 202100036002726 PAD
... 482, ... alínea "i", da Consolidação das Leis do ... comissão, com base no artigo 55 da Lei estadual nº 13.800/2001, e decido pela ... Moraes, com base no disposto no artigo 482, letra "i" da CLT, uma vez ... constatado a ausência ...
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Acordão nº 20120818854 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Julio de 2012
... no abandono do emprego, nos moldes do artigo 482, letra ´i´ da CLT. Importante destacar ...
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Acrelândia
... artigo 482, letra “i”, da CLT.” ... Acrelândia ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... da fonte do texto informativo de maior letra, excluída a marca comercial, desde que atendido ... § 4º O produto a que se refere este artigo é de uso hospitalar exclusivo, vedada sua ... 482 da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2812/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA -ITAIPU - UNICON - SUCESSÃO DE EMPREGADORES - UNICIDADE CONTRATUAL - ARTIGOS 10 E 448 DA CLT. Se a reclamante, que mantinha vínculo com a empreiteira UNICON e prestava serviços para o Hospital da Itaipu, teve seu contrato de trabalho rescindido e foi imediatamente contratado pela Itaipu, sem haver nenhuma modificação no local de trabalho ou na função exercida, é de
... IRRELEVÂNCIA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 10, INCISO II, LETRA "B", DA ... CONSTITUIÇÃO ... ática de falta funcional prevista no artigo 482 da CLT. Em nenhum momento cuidou o constituinte ... -
Acórdão Nº 0021200-16.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-11-2020
EMENTA JUSTA CAUSA. Comprovadas reiteradas faltas ao trabalho sem justificativa com aplicação de sanções gradativas, de advertência e suspensão, caracterizada a justa causa por desídia, prevista na letra "e" do artigo 482 da CLT.
... a justa causa por desídia, prevista na letra "e" do artigo 482 da CLT ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acordão nº 20120391290 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Abril de 2012
... respeito da conduta do empregado, conforme artigo 818 da CLT c/c artigo 333, II, do CPC. Para a sua ... 482 consolidado, reação imediata do empregador, ... Estabelece o artigo 482, letra “i” da CLT: ... “Art. 482 - Constituem ...
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Acordão nº 20130077415 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Febrero de 2013
... no abandono do emprego, nos moldes do artigo 482, letra ´i´ da CLT. Embora os documentos ...
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Acordão nº 0001362-39.2011.5.04.0382 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Octubre de 2012
... prévio, FGTS com 40%, multa prevista no artigo 477 da CLT; adicional de insalubridade devido em ... compõem a justa causa elencada no artigo 482, letra "i", da CLT, a saber: o objetivo, que se ...
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Acordão nº 20101277495 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Enero de 2011
... , por abandono do emprego, previsto no artigo 482, letra ... “i”, da CLT. Alega que o MM ...
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Acordão nº 20121194633 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Octubre de 2012
... ão é aplicável na Justiça do Trabalho o artigo 475-J do CPC. Requer a reforma da sentença ... no abandono do emprego, nos moldes do artigo 482, letra ´i´ da CLT. Importante destacar que os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000836-37.2012.5.07.0032), 2012-09-17
... artigo 482, letra “i” da CLT ... DOS PEDIDOS ...
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Tribunal de Contas
... , podendo ser prorrogado, nos termos do artigo ... 26 da Resolução CDN nº. 213/2011 ... á-lo, nos termos do disposto no artigo 482, letra I, ... da CLT, que lhe fica consignado ...
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Brasileia
... abandono de emprego previsto no artigo 482, letra “i” da CLT. Sendo ... que consta ...
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Feijó
... dispõe o artigo 482, letra “i” da CLT ... Jordão – Acre, ...
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Bujari
... artigo 482, letra “i”, da CLT.” ... Acrelândia ...
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Cruzeiro do Sul
... o artigo 482, letra “i” da CLT ... Jordão – Acre, ...