artigo 5° da constituição federal comentado
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... federal e estadual ... Justiça Estadual, salvo foro ... ária se encontra superada, pois a Constituição Federal prevê dois casos nos quais a pessoa ... da Coautoria, mas a segunda parte do artigo que estipula a responsabilidade do representante ... Código Penal Comentado 5. ed., p. 174 ... por exemplo, o indivíduo ...
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Peças prático-profissionais
... 5º, LXV, da Constituição Federal, pelos seguintes motivos: ... 1. DOS ... a configuração da majorante prevista no artigo 157, § 2º, I, do Código Penal condiciona-se à ... fim da peça ... GABARITO COMENTADO – EXAMINADORA ... Deve-se redigir memorial ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... 93, IX, da Constituição Federal. Esse também é o entendimento adotado ... se falar em inobservância ao disposto no artigo 155 do Código de Processo Penal, quando o ... código Penal comentado , 14 a edição, Editora Forense, Rio de ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... são, regra geral, passíveis de constituição por força de lei (o que dá origem às pessoas ... forma, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estão nessa categoria de ... –, de acordo com o § 3º do mencionado artigo, comprovada a destinação dada ao remanescente ... O dispositivo legal ora comentado, por força da Lei nº 13.151, de 28.7.2015, ...
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Direito civil
... o tema, o ilustre Desembargador Federal Augustino Chaves assim expôs: 1 ... "A ... para o matrimônio") confronta-se com o artigo 1.727 do CC/2002, que aponta o impedimento para o ... e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Já o concubinato é a relação ... O presente verbete foi comentado em conjunto com a Súmula 167/STF ... @@8ª ...