artigo 525 do cpc
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Decisão Monocrática N° 07375139120208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AJUIZADO PELA FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (CERES)....
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Decisão Monocrática N° 07378395120208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AJUIZADO PELA FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (CERES). GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO
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Decisão Monocrática N° 07375216820208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigos 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AJUIZADO PELA FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (CERES). GRATUIDADE DE JUSTIÇA....
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Acórdão Nº 90017130620218230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 27/08/2021
... 536, 525 e 523 todos do NCPC”. 1 ... eletrônico, com cópia do relatório, na forma prevista no artigo 110, §1º do RITJRR. Intimem-se as partes para ciência, no prazo legal ...
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Acórdão nº 1004920-17.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 20-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA – IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULO JULGADA PROCEDENTE – IMPOSSIBILIDADE – INOCORRÊNCIA DAS POSSIBILIDADES DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDICADAS NO ART. 525 DO CPC - PRECLUSÃO CONSUMATIVA- COISA JULGADA MATERIAL -. CÁLCULO ADEQUADO E DE ACORDO COM O TEMA 905 STJ – DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Os cálculos...
... INDICADAS NO ART. 525 DO CPC - PRECLUSAO CONSUMATIVA- COISA ... JULGADA MATERIAL -. CÁLCULO ... A situagño nio se ajusta a nenhuma das opgdes descritas pelo ... artigo 525 do CPC, que preceitua a impugnagáo ao cumprimento de sentenga ... -
Acórdão nº 1004819-77.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 20-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA – IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULO JULGADA PROCEDENTE – IMPOSSIBILIDADE – INOCORRÊNCIA DAS POSSIBILIDADES DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDICADAS NO ART. 525 DO CPC - PRECLUSÃO CONSUMATIVA- COISA JULGADA MATERIAL -. CÁLCULO ADEQUADO E DE ACORDO COM O TEMA 905 STJ – DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Os cálculos...
... INDICADAS NO ART. 525 DO CPC - PRECLUSAO CONSUMATIVA- COISA ... JULGADA MATERIAL -. CÁLCULO ... A situagáo mo se ajusta a nenhuma das opgdes descritas pelo ... artigo 525 do CPC, que preccitua a impugnacáo ao cumprimento de sentenga ... -
Acórdão nº 52053046620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO APRESENTADO DEMONSTRATIVO COM DISCRIMINAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTO PELA AGRAVANTE QUE...
... de rejeição da impugnação, tendo em vista a violação do artigo 525, §§ 4° e 5° da do CPC, uma vez que a questão da inexequibilidade ... -
Decisão Monocrática N° 07374887820208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2021
I -Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AJUIZADO PELA FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (CERES)....
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Decisão Monocrática N° 07375164620208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AJUIZADO PELA FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (CERES)....
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Decisão Monocrática N° 07378472820208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AJUIZADO PELA FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (CERES)....
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Decisão Monocrática N° 07374930320208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AJUIZADO PELA FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (CERES)....
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Decisão Monocrática N° 07305203220208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AJUIZADO PELA FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (CERES). GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 384-56.2013.5.07.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO (MUNICÍPIO DE FORTALEZA) INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA
... ão Geral no RE nº 760.931, reconheceu a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, ... da Lei nº 8.666/1993, no sentido de que a ... artigo 741 do CPC/1973 (atual § 12 do artigo 525 do CPC/2015), decidiu que "para o ... reconhecimento do vício de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0035.14.006917-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO, POR TER SIDO INTERPOSTO SEM A PROCURAÇÃO OUTORGADA AO PATRONO DA AGRAVADA, SUSCITADA DE OFÍCIO - ACOLHIMENTO, POR SER PEÇA OBRIGATÓRIA - INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO INCISO I, DO ARTIGO 525 DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... 1. O artigo 525, inciso l, do Código de Processo Civil, estabelece a instrução ... -
Decisão Monocrática Nº 0626679-24.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 5ª Câmara Cível, 28-10-2015
... da devida tempestividade, conforme se depreende da leitura do art. 525, I, ... que assim estabelece: ... Art. 525 - A petição de agravo de ... prevista na Súmula 223/STJ e 288/STF, está consagrada no artigo 544, •˜ ... 1º, do Código de Processo Civil, com redação dada pela ...
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Acórdão nº 1004943-60.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 20-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA – IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULO JULGADA PROCEDENTE – IMPOSSIBILIDADE – INOCORRÊNCIA DAS POSSIBILIDADES DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDICADAS NO ART. 525 DO CPC - PRECLUSÃO CONSUMATIVA- COISA JULGADA MATERIAL -. CÁLCULO ADEQUADO E DE ACORDO COM O TEMA 905 STJ – DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Os cálculos...
... INDICADAS NO ART. 525 DO CPC - PRECLUSAO CONSUMATIVA- COISA ... JULGADA MATERIAL -. CÁLCULO ... A situagáo no se ajusta a nenhuma das opgúes descritas pelo ... artigo 525 do CPC, que preceitua a impugnacáo ao cumprimento de sentenga ... -
Acórdão nº 1004809-33.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 20-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA – IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULO JULGADA PROCEDENTE – IMPOSSIBILIDADE – INOCORRÊNCIA DAS POSSIBILIDADES DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDICADAS NO ART. 525 DO CPC - PRECLUSÃO CONSUMATIVA- COISA JULGADA MATERIAL -. CÁLCULO ADEQUADO E DE ACORDO COM O TEMA 905 STJ – DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Os cálculos...
... INDICADAS NO ART. 525 DO CPC - PRECLUSAO CONSUMATIVA- COISA ... JULGADA MATERIAL -. CÁLCULO ... A situagáo no se ajusta a nenhuma das opgúes descritas pelo ... artigo 525 do CPC, que preceitua a impugnacáo ao cumprimento de sentenga ... -
Acórdão nº 1004903-78.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 20-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA – IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULO JULGADA PROCEDENTE – IMPOSSIBILIDADE – INOCORRÊNCIA DAS POSSIBILIDADES DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDICADAS NO ART. 525 DO CPC - PRECLUSÃO CONSUMATIVA- COISA JULGADA MATERIAL -. CÁLCULO ADEQUADO E DE ACORDO COM O TEMA 905 STJ – DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Os cálculos...
... INDICADAS NO ART. 525 DO CPC - PRECLUSAO CONSUMATIVA- COISA ... JULGADA MATERIAL -. CÁLCULO ... A situagáo mo se ajusta a nenhuma das opgdes descritas pelo ... artigo 525 do CPC, que preccitua a impugnacáo ao cumprimento de sentenga ... -
Acórdão nº 1004980-87.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 20-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA – IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULO JULGADA PROCEDENTE – IMPOSSIBILIDADE – INOCORRÊNCIA DAS POSSIBILIDADES DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDICADAS NO ART. 525 DO CPC - PRECLUSÃO CONSUMATIVA- COISA JULGADA MATERIAL -. CÁLCULO ADEQUADO E DE ACORDO COM O TEMA 905 STJ – DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Os cálculos...
... INDICADAS NO ART. 525 DO CPC - PRECLUSAO CONSUMATIVA- COISA ... JULGADA MATERIAL -. CÁLCULO ... A situagáo mo se ajusta a nenhuma das opgdes descritas pelo ... artigo 525 do CPC, que preccitua a impugnacáo ao cumprimento de sentenga ... -
Acórdão nº 1004821-47.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 20-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA – IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULO JULGADA PROCEDENTE – IMPOSSIBILIDADE – INOCORRÊNCIA DAS POSSIBILIDADES DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDICADAS NO ART. 525 DO CPC - PRECLUSÃO CONSUMATIVA- COISA JULGADA MATERIAL -. CÁLCULO ADEQUADO E DE ACORDO COM O TEMA 905 STJ – DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Os cálculos...
... INDICADAS NO ART. 525 DO CPC - PRECLUSAO CONSUMATIVA- COISA ... JULGADA MATERIAL -. CÁLCULO ... A situagáo no se ajusta a nenhuma das opgúes descritas pelo ... artigo 525 do CPC, que preceitua a impugnacáo ao cumprimento de sentenga ... -
Acórdão nº 1004789-42.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 20-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA – IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULO JULGADA PROCEDENTE – IMPOSSIBILIDADE – INOCORRÊNCIA DAS POSSIBILIDADES DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDICADAS NO ART. 525 DO CPC - PRECLUSÃO CONSUMATIVA- COISA JULGADA MATERIAL -. CÁLCULO ADEQUADO E DE ACORDO COM O TEMA 905 STJ – DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Os cálculos...
... INDICADAS NO ART. 525 DO CPC - PRECLUSAO CONSUMATIVA- COISA ... JULGADA MATERIAL -. CÁLCULO ... A situagáo no se ajusta a nenhuma das opgúes descritas pelo ... artigo 525 do CPC, que preceitua a impugnacáo ao cumprimento de sentenga ... -
Acórdão nº 1004937-53.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 20-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA – IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULO JULGADA PROCEDENTE – IMPOSSIBILIDADE – INOCORRÊNCIA DAS POSSIBILIDADES DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDICADAS NO ART. 525 DO CPC - PRECLUSÃO CONSUMATIVA- COISA JULGADA MATERIAL -. CÁLCULO ADEQUADO E DE ACORDO COM O TEMA 905 STJ – DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Os cálculos...
... INDICADAS NO ART. 525 DO CPC - PRECLUSAO CONSUMATIVA- COISA ... JULGADA MATERIAL -. CÁLCULO ... A situagáo no se ajusta a nenhuma das opgúes descritas pelo ... artigo 525 do CPC, que preceitua a impugnacáo ao cumprimento de sentenga ... -
Acórdão nº 1020785-17.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 30-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA – IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULO JULGADA PROCEDENTE – IMPOSSIBILIDADE – INOCORRÊNCIA DAS POSSIBILIDADES DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDICADAS NO ART. 525 DO CPC - PRECLUSÃO CONSUMATIVA- COISA JULGADA MATERIAL -. CÁLCULO ADEQUADO E DE ACORDO COM O TEMA 905 STJ – DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Os cálculos...
... INDICADAS NO ART. 525 DO CPC - PRECLUSAO CONSUMATIVA- COISA ... JULGADA MATERIAL -. CÁLCULO ... A situagáo no se ajusta a nenhuma das opgúes descritas pelo ... artigo 525 do CPC, que preceitua a impugnacáo ao cumprimento de sentenga ... -
Acórdão nº 1003936-33.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 30-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA – IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULO JULGADA PROCEDENTE – IMPOSSIBILIDADE – INOCORRÊNCIA DAS POSSIBILIDADES DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDICADAS NO ART. 525 DO CPC - PRECLUSÃO CONSUMATIVA- COISA JULGADA MATERIAL -. CÁLCULO ADEQUADO E DE ACORDO COM O TEMA 905 STJ – DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Os cálculos...
... INDICADAS NO ART. 525 DO CPC - PRECLUSAO CONSUMATIVA- COISA ... JULGADA MATERIAL -. CÁLCULO ... A situagáo no se ajusta a nenhuma das opgúes descritas pelo ... artigo 525 do CPC, que preceitua a impugnacáo ao cumprimento de sentenga ... -
Acórdão nº 1020782-62.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 30-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA – IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULO JULGADA PROCEDENTE – IMPOSSIBILIDADE – INOCORRÊNCIA DAS POSSIBILIDADES DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDICADAS NO ART. 525 DO CPC - PRECLUSÃO CONSUMATIVA- COISA JULGADA MATERIAL -. CÁLCULO ADEQUADO E DE ACORDO COM O TEMA 905 STJ – DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Os cálculos...
... INDICADAS NO ART. 525 DO CPC - PRECLUSAO CONSUMATIVA- COISA ... JULGADA MATERIAL -. CÁLCULO ... A situagáo no se ajusta a nenhuma das opgúes descritas pelo ... artigo 525 do CPC, que preceitua a impugnacáo ao cumprimento de sentenga ...