artigo 611 cc
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Do processo judiciário do trabalho
CLT Comentada artigo por artigo ... TÍTULO X ... DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO ... Nesse sentido, foram acatadas as Emendas 611, do Deputado Celso Maldaner (PMDB/SC), e 632, do Deputado José Carlos ...
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A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal
... 611-A), exceto nas inúmeras situações em que isso foi considerado ilícito ... sucesso quanto a alguns dos direitos reivindicados (§ 3º deste artigo) ... Por certo que se trata de antiga reivindicação dos ...
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Jurisprudência
... o contraditório e a ampla defesa, nos termos em que dispõe o artigo 5º, inciso LV, da CF. A não observância do devido processo legal torna ... No procedimento sumário, não sendo observada a Lei 4.611/65, é caso de nulidade insanável do feito (TJPA – Ac. unân. da 1ª ...
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Acordão nº 20150892556 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Octubre de 2015
... honorários periciais; b) inexistência de função de confiança (artigo 224, § 2º, da CLT); c) acolhimento da jornada de trabalho narrada na ... válida (artigos 7º, XXVI e 8º, da Constituição Federal, artigo 611, da CLT e artigos 421 e seguintes do CC), tratando-se, no caso, de aspecto ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... Art. 2º. A recusa prevista no artigo 1º implicará a imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para ... É a primeira das modalidades judiciais. Segundo o art. 611 do CPC, a instauração do processo de inventario deverá ocorrer em até ...
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Acordão nº 20150059170 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Febrero de 2015
... IRELATRIO Dispensado o relatrio, nos termos do artigo 852I da CLT. II - V O T O 1. Admissibilidade recursal Presentes os ... coletiva vlida (artigos 7, XXVI e 8, da Constituio Federal, artigo 611, da CLT e artigos 421 e seguintes do CC e clusula 68 da CCT da categoria ...
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Acordão nº 20150973939 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Noviembre de 2015
... 66-verso/74, tem-se que, conforme o artigo 7, parágrafo 2 (fl. 69), a Sra. Flávia Regina Lorenzetti Lisboa é ... válida (artigos 7º, XXVI e 8º, da Constituição Federal, artigo 611, da CLT e artigos 421 e seguintes do CC), tratando-se, no caso, de aspecto ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 5 o , inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e artigo 48 de suas Disposições Transitórias ... Parágrafo único. As ... Op. cit. p. 92 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 611 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 611 31/03/2021 16:10:31 ...
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Acordao N° 1275090 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação cível. Consumidor. Rescisão de contrato c/ reparação de danos. Preliminar de não conhecimento. Ausência de preparo. Gratuidade deferida na origem. Benefício para todas instâncias e atos do processo (artigo 9º da lei 1. 060/50). Intimação da defensoria. Ausência de regularidade. Prescrição. Reclamação não respondida. Não ocorrência. Alegação de caso fortuido ou força maior (artigo 393 do...
... BENEFÍCIO PARA TODAS INSTÂNCIAS E ... ATOS DO PROCESSO (ARTIGO 9º DA LEI 1.060/50). INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA ... AUSÊNCIA DE ... contestação e o réu não ter comprovado suas alegações, o artigo 611 do CC dispõe que, quando o ... empreiteiro fornece os materiais, correm ... -
Do Contrato de Trabalho
... ão firmar contrato com a duração estabelecida no caput deste artigo amparado na legislação nacional, mas, em caso de litígio submetido a ... 611-A desta Consolidação, com a mesma eficácia legal e preponderância ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Segundo o artigo 1794 do Código Civil, para a existência de um contrato se requer ... 611-A da CLT com a inalidade de preestabelecer que, havendo “cláusula ...
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Acordão nº 20160180150 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Abril de 2016
... artigo 190 da CLT dispõe sobre a necessidade de aprovação, pelo MTE, do quadro ... válida (artigos 7º, XXVI e 8º, da Constituição Federal, artigo 611, da CLT e artigos 421 e seguintes do CC), tratando-se, no caso, de aspecto ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... 4 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 611 08/02/2018 14:46:54 ... Art. 121 ... Francisco Dirceu Barros ... do ‘meio cruel’, previsto no inciso III do parágrafo 2º do artigo 121 do Código Penal, não se tratando, pois, de qualificadora ...
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Acordão nº 0102700-84.2009.5.04.0751 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Junio de 2012
... nas convenções coletivas de trabalho, em face o disposto no artigo 620 da CLT. Consta no acórdão, inclusive, que não se desenha a suposta ... e legais por ela invocados, sobretudo, ao disposto no artigo 611, parágrafo 1º, da CLT ... Não há vício a ser sanado, observando-se ...
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Acordão nº 20120829309 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Julio de 2012
... os artigos 61, 124 e 129 da Constituição do Estado de São Paulo; artigo 5º, II, XXXV, XXXVI, LV e artigo 7º, XXVI e XXIX, da CF; artigo 114 do C; artigos 11,193 e 611 da CLT; artigos 460 e 538 do CPC; Súmulas 191, 294, 297 e 390 e OJ-T 75, ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... modalidade os artigos 146, inciso I, e 153, da Lei 9.472/97; e o artigo 45 da Resolução 410/05 da ANATEL ... 68 SANTA MARIA, 1998, p. 160; ... 611 Perante essa realidade, surge o que se poderia nominar de formas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12000-18.2009.5.01.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea "c" do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 7º, inciso XXII, da 611, § 3º, da CLT e 230 do Código Civil, pelo que, não infirmados os ...
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A dogmática judicial do STJ
... Nesse ponto, o parágrafo único do artigo 6º da Lei n. 11.804/2008 é expresso ao afirmar que, com o nascimento com ...
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Da aplicação da Lei Penal
... Nossa posição: entendemos que o artigo 1º do Código Penal define dois princípios, a saber: ... a) Princípio ... decidir quanto à aplicação de lei posterior mais benigna (Súmula 611), pelo que não é de conhecer-se da impetração no particular. Habeas ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Aplica-se, então, a pena prevista no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), incidindo também a causa de ... Relatam Luiz Flávio Gomes e Antonio García-Pablos de Molina que: 611 No filme Risco Duplo (Cruce Beresford), 1999, uma milionária é acusada ...
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Breves considerações sobre o inventário e partilha
... 611). 2 Tendo em vista o disciplinamento constante do Código de Processo ... 660 a 663. § 1º O disposto neste artigo aplica-se, também, ao pedido de adjudicação, quando houver herdeiro ...
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Artigos 442 a 456
... único – A livre estipulação a que se refere o caput deste artigo aplica-se às hipóteses previstas no art. 611-A desta Consolidação, com ...
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Coordenadores e autores
... de divergência ideológica, publicou, em 03 de fevereiro de 2019, artigo" ofensivo à honra de Mário, dizendo que este, quando no exercício de fun\xC3" ... 611-A, § 2º, da CLT a inexistência de expressa indicação de ...
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Princípio da Adequação Setorial Negociada
... negociada foi realizada pelo Professor Mauricio Godinho Delgado, em artigo publicado no Jornal Trabalhista, intitulado “Princípios do Direito do ... 611 e § 1º: ... Art. 611. Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo ...