artigo 730 cpc
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Acórdão nº 0026855-12.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 31 de Enero de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. REABERTURA. IMPOSSIBILIDADE. MERA ATURALIZAÇÃO DE CÁLCULO. PRECEDENTES. FAZENDA PÚBLICA. ART 730 CPC. AGRAVO IMPROVIDO. – Não há nulidade na citação, pois, apesar de realmente não constar o prazo assinado para defesa, o mandado faz expressa referência ao art. 730 do CPC. – A...
... 730 do CPC, que regula o procedimento de execução contra a fazenda pública ... a citação inicial no processo de execução, nos termos do artigo 730 do CPC, é válida para todos os atos subseqüentes, não havendo, de ... -
Acórdão nº 0026855-12.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 31 de Enero de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. REABERTURA. IMPOSSIBILIDADE. MERA ATURALIZAÇÃO DE CÁLCULO. PRECEDENTES. FAZENDA PÚBLICA. ART 730 CPC. AGRAVO IMPROVIDO. – Não há nulidade na citação, pois, apesar de realmente não constar o prazo assinado para defesa, o mandado faz expressa referência ao art. 730 do CPC. – A...
... 730 do CPC, que regula o procedimento de execução contra a fazenda pública ... a citação inicial no processo de execução, nos termos do artigo 730 do CPC, é válida para todos os atos subseqüentes, não havendo, de ... -
Acórdão nº 0026855-12.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 31 de Enero de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. REABERTURA. IMPOSSIBILIDADE. MERA ATURALIZAÇÃO DE CÁLCULO. PRECEDENTES. FAZENDA PÚBLICA. ART 730 CPC. AGRAVO IMPROVIDO. – Não há nulidade na citação, pois, apesar de realmente não constar o prazo assinado para defesa, o mandado faz expressa referência ao art. 730 do CPC. – A...
... 730 do CPC, que regula o procedimento de execução contra a fazenda pública ... a citação inicial no processo de execução, nos termos do artigo 730 do CPC, é válida para todos os atos subseqüentes, não havendo, de ... -
Acórdão nº 0026855-12.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 31 de Enero de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. REABERTURA. IMPOSSIBILIDADE. MERA ATURALIZAÇÃO DE CÁLCULO. PRECEDENTES. FAZENDA PÚBLICA. ART 730 CPC. AGRAVO IMPROVIDO. – Não há nulidade na citação, pois, apesar de realmente não constar o prazo assinado para defesa, o mandado faz expressa referência ao art. 730 do CPC. – A...
... 730 do CPC, que regula o procedimento de execução contra a fazenda pública ... a citação inicial no processo de execução, nos termos do artigo 730 do CPC, é válida para todos os atos subseqüentes, não havendo, de ... -
Acórdão nº 0026855-12.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 31 de Enero de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. REABERTURA. IMPOSSIBILIDADE. MERA ATURALIZAÇÃO DE CÁLCULO. PRECEDENTES. FAZENDA PÚBLICA. ART 730 CPC. AGRAVO IMPROVIDO. – Não há nulidade na citação, pois, apesar de realmente não constar o prazo assinado para defesa, o mandado faz expressa referência ao art. 730 do CPC. – A...
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Acórdão nº 0026855-12.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 31 de Enero de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. REABERTURA. IMPOSSIBILIDADE. MERA ATURALIZAÇÃO DE CÁLCULO. PRECEDENTES. FAZENDA PÚBLICA. ART 730 CPC. AGRAVO IMPROVIDO. – Não há nulidade na citação, pois, apesar de realmente não constar o prazo assinado para defesa, o mandado faz expressa referência ao art. 730 do CPC. – A...
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Acórdão nº 0026855-12.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 31 de Enero de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. REABERTURA. IMPOSSIBILIDADE. MERA ATURALIZAÇÃO DE CÁLCULO. PRECEDENTES. FAZENDA PÚBLICA. ART 730 CPC. AGRAVO IMPROVIDO. – Não há nulidade na citação, pois, apesar de realmente não constar o prazo assinado para defesa, o mandado faz expressa referência ao art. 730 do CPC. – A...
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Acórdão nº 0026855-12.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 31 de Enero de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. REABERTURA. IMPOSSIBILIDADE. MERA ATURALIZAÇÃO DE CÁLCULO. PRECEDENTES. FAZENDA PÚBLICA. ART 730 CPC. AGRAVO IMPROVIDO. – Não há nulidade na citação, pois, apesar de realmente não constar o prazo assinado para defesa, o mandado faz expressa referência ao art. 730 do CPC. – A...
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Acórdão nº 0026855-12.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 31 de Enero de 2012
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. REABERTURA. IMPOSSIBILIDADE. MERA ATURALIZAÇÃO DE CÁLCULO. PRECEDENTES. FAZENDA PÚBLICA. ART 730 CPC. AGRAVO IMPROVIDO. – Não há nulidade na citação, pois, apesar de realmente não constar o prazo assinado para defesa, o mandado faz expressa referência ao art. 730 do CPC. – A...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. REABERTURA. IMPOSSIBILIDADE. MERA ATURALIZAÇÃO DE CÁLCULO. PRECEDENTES. FAZENDA PÚBLICA. ART 730 CPC. AGRAVO IMPROVIDO. – Não há nulidade na citação, pois, apesar de realmente não constar o prazo assinado para defesa, o mandado faz expressa referência ao art. 730 do CPC. – A...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. REABERTURA. IMPOSSIBILIDADE. MERA ATURALIZAÇÃO DE CÁLCULO. PRECEDENTES. FAZENDA PÚBLICA. ART 730 CPC. AGRAVO IMPROVIDO. – Não há nulidade na citação, pois, apesar de realmente não constar o prazo assinado para defesa, o mandado faz expressa referência ao art. 730 do CPC. – A...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. REABERTURA. IMPOSSIBILIDADE. MERA ATURALIZAÇÃO DE CÁLCULO. PRECEDENTES. FAZENDA PÚBLICA. ART 730 CPC. AGRAVO IMPROVIDO. – Não há nulidade na citação, pois, apesar de realmente não constar o prazo assinado para defesa, o mandado faz expressa referência ao art. 730 do CPC. – A...
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... 730 do CPC, que regula o procedimento de execução contra a fazenda pública ... a citação inicial no processo de execução, nos termos do artigo 730 do CPC, é válida para todos os atos subseqüentes, não havendo, de ... -
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... 730 do CPC, que regula o procedimento de execução contra a fazenda pública ... a citação inicial no processo de execução, nos termos do artigo 730 do CPC, é válida para todos os atos subseqüentes, não havendo, de ... -
Acórdão nº 0026855-12.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 31 de Enero de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. REABERTURA. IMPOSSIBILIDADE. MERA ATURALIZAÇÃO DE CÁLCULO. PRECEDENTES. FAZENDA PÚBLICA. ART 730 CPC. AGRAVO IMPROVIDO. – Não há nulidade na citação, pois, apesar de realmente não constar o prazo assinado para defesa, o mandado faz expressa referência ao art. 730 do CPC. – A...
... 730 do CPC, que regula o procedimento de execução contra a fazenda pública ... a citação inicial no processo de execução, nos termos do artigo 730 do CPC, é válida para todos os atos subseqüentes, não havendo, de ... -
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. REABERTURA. IMPOSSIBILIDADE. MERA ATURALIZAÇÃO DE CÁLCULO. PRECEDENTES. FAZENDA PÚBLICA. ART 730 CPC. AGRAVO IMPROVIDO. – Não há nulidade na citação, pois, apesar de realmente não constar o prazo assinado para defesa, o mandado faz expressa referência ao art. 730 do CPC. – A...
... 730 do CPC, que regula o procedimento de execução contra a fazenda pública ... a citação inicial no processo de execução, nos termos do artigo 730 do CPC, é válida para todos os atos subseqüentes, não havendo, de ... -
Acórdão nº 0026855-12.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 31 de Enero de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. REABERTURA. IMPOSSIBILIDADE. MERA ATURALIZAÇÃO DE CÁLCULO. PRECEDENTES. FAZENDA PÚBLICA. ART 730 CPC. AGRAVO IMPROVIDO. – Não há nulidade na citação, pois, apesar de realmente não constar o prazo assinado para defesa, o mandado faz expressa referência ao art. 730 do CPC. – A...
... 730 do CPC, que regula o procedimento de execução contra a fazenda pública ... a citação inicial no processo de execução, nos termos do artigo 730 do CPC, é válida para todos os atos subseqüentes, não havendo, de ... -
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. REABERTURA. IMPOSSIBILIDADE. MERA ATURALIZAÇÃO DE CÁLCULO. PRECEDENTES. FAZENDA PÚBLICA. ART 730 CPC. AGRAVO IMPROVIDO. – Não há nulidade na citação, pois, apesar de realmente não constar o prazo assinado para defesa, o mandado faz expressa referência ao art. 730 do CPC. – A...
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