artigo ausencia provas
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...Fontes de Direito Judiciário Militar. ARTIGO 1. O processo penal militar reger-se-á pelas ...244;. d) colhêr tôdas as provas que sirvam para o esclarecimento do fato e suas ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 1. O processo civil será ordenado, disciplinado ...II - colheita de provas e obtenção de informações;. III - ...
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
...ARTIGO 1. Exerce a representação comercial autônoma a ... Regional, ao qual incumbirá coligir as provas necessárias. § 5º Encerradas as provas de ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...CAPÍTULO I. Disposições preliminares. ARTIGO 1. Esta Lei disciplina a recuperação judicial, ... do crédito e a indicação das demais provas a serem produzidas;. IV – a indicação da ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...CAPÍTULO I Disposições preliminares. ARTIGO 1. O trânsito de qualquer natureza nas vias ...ARTIGO 66. (VETADO). ARTIGO 67. As provas ou competições desportivas, inclusive seus ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...ARTIGO 1. A Previdência Social, mediante ...§ 5º As provas de união estável e de dependência econômica ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
...DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. ARTIGO 1. Esta Lei regula direitos e obrigações ... à divulgação, acompanhada ou não de provas, nas condições estabelecidas em regulamento. ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...CAPÍTULO I. Disposições gerais. ARTIGO 1. É instituída a Lei Brasileira de Inclusão ...III - disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...DECRETA :. ARTIGO 1. O Imposto sobre a Renda e Proventos de ... notificação, apresentar as alegações e provas que entender necessárias (Lei nº 9.430, de ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... os incisos I, II e III do caput deste artigo perdurarão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) ... – a oitiva de testemunhas, a colheita de provas ou o fornecimento de informações relativas a ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o ... o requerimento de produção antecipada de provas consideradas urgentes e não repetíveis, ...
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Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
...CAPÍTULO I Disposições gerais. ARTIGO 1. As pessoas capazes de contratar poderão ..., deduzindo suas razões e apresentando as provas" pertinentes. Parágrafo único. Acolhida a exceç\xC3"...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
...SEÇÃO I. Das disposições gerais. ARTIGO 1. Este Capítulo dispõe sobre as condutas ...provas possíveis de autoria e materialidade, bem como ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... , usando da atribuição que lhe confere o artigo 2º do Ato Complementar número 23, de 20 de ... preenchidas mediante concurso público de provas, ou de provas e títulos, salvo os da direção e ...
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Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
...ARTIGO 1. A ação de alimentos é de rito especial, ..., apresentando, nessa ocasião, as demais provas. ARTIGO 9. Aberta a audiência, lida a petição ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
...DECRETA:. ARTIGO 1. Fica organizado o Sistema Nacional de Defesa ...42 e especificar as provas que pretende produzir, de modo a declinar, se for ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...artigo, as sociedades de economia mista com registro na ... mista por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos;. II - o empregado tenha ...
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
...ARTIGO 1. Fica criada a Ordem dos Músicos do Brasil com ... Trabalho, Indústria e Comércio, mediante provas de quitação do pagamento das indenizações ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
...CAPÍTULO I Princípios e Definições. ARTIGO 1. Esta Lei regula os direitos e obrigações ... senão mediante prestação de concurso de provas ou de títulos e provas. § 5º Os servidores da ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
...ARTIGO 1. O Ministério Público da União, organizado ..., podendo acompanhá-los e apresentar provas;. III - requisitar à autoridade competente a ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...22. § 6º-A. As provas de união estável e de dependência econômica ...§ 3º A aplicação do disposto neste artigo não poderá acarretar ônus para o segurado, sem ...
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
...DA NACIONALIDADE. ARTIGO 1. São brasileiros:. I - os nascidos no Brasil, ... advogado, não sendo admissíveis senão provas documentais. § 6º Da expedição do Título ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
...ARTIGO 1. O Poder Judiciário é exercido pelos ... moral, aprovados em concurso público de provas e títulos, além da satisfação de outros ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
...CAPÍTULO I Das disposições gerais. ARTIGO 1. O Ministério Público é instituição ...ção prévia em concurso público de provas e Título s, organizado e realizado pela ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
...DECRETA:. ARTIGO 1. O processo de determinação e de exigência ...197, parágrafo único). CAPÍTULO V. Das provas. ARTIGO 24. São hábeis para comprovar a verdade ...