Artigo de decoração
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... SEÇÃO I Da locação em geral ... ARTIGO 1 ... A locação de imóvel urbano regula - se pelo disposto nesta ... f) despesas de decoração e paisagismo nas partes de uso comum; ... g) constituição de fundo ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... CAPÍTULO I Disposições preliminares ... ARTIGO 1 ... Esta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao ... , execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores; ... #Revogado ... #Revogado ... #Revogado ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... ARTIGO 1 ... O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de ... VIII - da execução da decoração e jardinagem, do corte e poda de árvores, no caso dos serviços descritos ...
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Em vigor
Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
... ARTIGO 1 ... Sem prejuízo das disposições da Lei nº 4.591, de 16 de ... complementares das respectivas unidades autônomas, inclusive decoração permanente, serão consideradas partes integrantes da obra, para efeito de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... ARTIGO 10 ... O Comitê Interministerial de Facilitação Turística ... VI - ambientação, cenografia, decoração e mobiliário de apoio; e ... VII - audiovisuais, fotografias, filmagens e ...