Artigo de decoração
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08030589820204050000), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0803058-98.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: D&A DECORACAO E AMBIENTACAO LTDA. ADVOGADO: Carlos Henrique Borges De Melo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL e outros ADVOGADO: Thiago Luiz Isacksson D'albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima (convocada) - 4ª Turma EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... como base de cálculo, a "folha de salários", tendo em vista que o artigo" 149, § 2º, inciso III, alínea \"a\", da Constituição Federal, na redaç\xC3" ... - Processo nº 0038846-64.2017.8.19.0203 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Abril de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008762-16.2020.8.19.0061 (Fazendária), 01-03-2021
0008762-16.2020.8.19.0061 VOTO/EMENTA: Contrato de Prestação de Serviços celebrado por ocasião da celebração de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel. Serviços previstos no contrato relacionados ao imóvel adquirido abrangendo ¿interfone, paisagismo, antena, elevador, churrasqueiras, salão de festas e refeitório de funcionários¿. Contratos assinados na mesma data, indicando o caráter
... recurso e dar-lhe provimento para extinguir o processo na forma do artigo 487, II, do Código de ... Processo Civil. Sem custas ou honorários eis ... Ligações Definitivas e Taxa de Decoração, sendo a primeira delas relativa a prescrição trienal: ¿Aplica-se à ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023442-23.2019.8.19.0002 (Criminal), 19-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AJUIZADA POR CONDOMÍNIO ALL FAMILY CONDOMINIUM CLUB EM FACE DE "TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A" E "TEGRA INCOPORADORA S/A", PRETENDENDO QUE AS RÉS SEJAM COMPELIDAS A APRESENTAR AS CONTAS E RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS E DEMONSTRATIVO DOS VALORES ARRECADADOS DE CADA UMA DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS QUE COMPÕEM O CONDOMÍNIO, DOCUMENTOS...
... DOCUMENTOS ESSES REFERENTES À "TAXA DE DECORAÇÃO" ( OU ... "FUNDO ESPECIAL DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS") ... SENTENÇA ... APRESENTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 550, §5º DO CPC/15. APELAÇÃO ... DAS RÉS TG E TEGRA. ALEGAM QUE HOUVE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012207520174058100), 07-02-2023
PJE 0801220-75.2017.4.05.8100 EMENTA TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE AS AQUISIÇÕES, NO MERCADO INTERNO, DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM. INSUMOS QUE INTEGRAM O PRODUTO FINAL E OS CONSUMIDOS NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO (UTILIZADOS NO PROCESSO PRODUTIVO E QUE NÃO FAZEM PARTE DO ATIVO IMOBILIZADO DA EMPRESA). 1.
... ) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do estabelecido no artigo 85, §§ 2º, 3º, I e 4º, III do CPC ... Em suas razões recursais, ... e doméstico; comércio varejista de objetos de arte e decoração. Destacam-se, ainda, o transporte rodoviário de cargas, exceto ... -
Processo nº 0322278-60.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Direito Do Consumidor. Apelações Cíveis. Ação Indenizatória. Compra e Venda de Imóvel. 4A Ré que Participou Da Cadeia Econômica Da Prestação Dos Serviços. Solidariedade. Aplicação Do Parágrafo Único Do Artigo 7O Do Código de Defesa Do Consumidor. Legalidade Da Cláusula de Tolerância de 180 Dias. Atraso de Dois Meses No que Se Refere À Entrega Do Imóvel. Dano Moral Não Configurado....
... ÚNICO DO ARTIGO 7O DO CÓDIGO DE DEFESA ... DESPACHANTE, TAXAS DE DECORAÇÃO E ... LIGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PREVISTAS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047143-89.2019.8.19.0203 (Cível), 25-03-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0047143-89.2019.8.19.0203 Recorrente: CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Recorrido: JOSÉ AIRES CABRAL e WILLIAN LOPES DA SILVA AIRES CABRAL Fatos: Alega a parte autora que comprou um apartamento e percebeu que sua escritura previa cláusulas de decoração as quais não foram bem...
... hipótese prevista no artigo 55 da Lei 9.099/95 ... Presidente: RAQUEL DE OLIVEIRA ... Participaram do ... -
Processo nº 0010967-12.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 28 de Abril de 2017
Ementa: Conflito Negativo de Competência. Ação Indenizatória. Partes que Divergem Quanto À Execução de Contrato, No Qual O Réu OBRIGOU-SE a Realizar a Decoração Interna de Padaria. Sentença de Procedência. Apelação Interposta Pelo Réu. Decoração Do Estabelecimento que Constitui Insumo Empregado Na Atividade Empresarial Do Recorrido e Objetiva Incrementar O Atendimento de Sua Clientela. Aplicação...
... OBRIGOU-SE A REALIZAR A DECORAÇÃO" INTERNA DE ... PADARIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇ\xC3" ... JULGAMENTO MONOCRÁTICO, COM FUNDAMENTO ... NO ARTIGO 955, PARÁGRAFO ÚNICO, I DO CPC DE ... -
2020, o ano que jamais acabará
Direito Imobiliário: 2020, o ano que nunca acabará
... O artigo 9º (despejos liminares) chegou a ser vetado pela Presidência da ... 1) ser válida a cláusula que estipula o pagamento da taxa de decoração pelo comprador, afastando a Súmula 351 do próprio tribunal; e 2) que ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0048455-03.2019.8.19.0203 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso n°: 0048455-03.2019.8.19.0203 Recorrente: CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Recorridos: MARCO DE CASTRO BELOTTI e Outra VOTO Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel. Pedido de nulidade das cláusulas 8 e 29 do contrato, relativas â...
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Decisao Nº 8001921-63.2021.8.05.0014 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 01-03-2023
... RELATÓRIO ... Relatório dispensado consoante permissivo do artigo 38, da Lei 9.099/95 ... Salvador/BA, 15 de dezembro de 2022 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... tipos penais, mas somente causa de aumento de pena (CP, §1º do artigo 317 e parágrafo único do artigo 333). 25. O ato de ofício deve ser ... As práticas narradas (aquisição, reforma e decoração do imóvel), embora pareçam distintas, inserem-se no mesmo contexto de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010725-21.2020.8.19.0203 (Fazendária), 28-11-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0010725-21.2020.8.19.0203 RECORRENTE: CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDOS: MARIA DE LOURDES ESTEVES PACINI e RENATO BELO PACINI Processo distribuído em 24/03/2020 VOTO Os autores alegam que adquiriram, em 25/05/2011, o apartamento 1002, em construção no Edifício Agata bloco 01, no empreendimento...
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Acórdão Nº 0003783-26.2014.8.24.0079 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... que na data do evento o local não se encontrava com a decoração esperada, não se permitiu a utilização de pen drive contendo as ... os pedidos iniciais, extinguindo o processo na forma do artigo 487, I, do CPC. Arca a autora com as custas e despesas processuais ...
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Acórdãos nº 0011731-12.2013.8.26.0010 de 7ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... dos valores pagos a título de “taxa de decoração”. Pedido dos autores de declaração de nulidade, ... Inaplicabilidade do prazo do artigo 26 do CDC, pois a ação não versou sobre vício ou defeito ...
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Acordao N° 1273355 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Consumidor. Ação de rescisão contratual c/c devolução de valores. Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Rescisão por culpa do vendedor. Retorno das partes ao staus quo ante. Comissão de corretagem. Restituição devida. Prazo prescricional. Art. 205 do cc. 10 anos. Taxa de decoração e instalação. Restituição reconhecida. 1. A controvérsia...
... DEVIDA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 205 DO CC. 10 ANOS. TAXA DE DECORAÇÃO ... E INSTALAÇÃO. RESTITUIÇÃO RECONHECIDA ... 1. A controvérsia ... de 10 anos previsto no artigo 205 do Código Civil, quando decorrente de rescisão contratual por culpa ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010261-22.2021.8.19.0054 (Fazendária), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010261-22.2021.8.19.0054 Recorrente: TPA ANIMAÇÕES E EVENTOS LTDA (r). Recorrida: JORGE DA SILVA MENEZES (a). Origem: 2º Juizado Especial Cível - São João de Meriti - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... prestação de serviços de "buffet", estrutura e decoração de festa de 15 anos postergada em razão da pandemia, sem ... quaisquer ... da lei civil e proteção do ato jurídico perfeito, a teor do artigo 6º do Decreto-Lei nº 4.657/1945 ... (Lei de Introdução às normas do ... -
DECRETO Nº 47.869, DE 30 DE AGOSTO DE 2019. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ACUMULADORES MOURA S/A. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de...
... de alimento - NBM/SH 3923.90.00; artigo em plástico para cozinha - NBM/SH 3924.10.00; artigo em silicone para ... NBM/SH 3926.40.00; artigo para decoração natalina - NBM/SH 3926.40.00; artigo em plástico para uso doméstico - ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012356-97.2020.8.19.0203 (Cível), 29-01-2021
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0012356-97.2020.8.19.0203 RECORRENTE: CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECORRIDO: GILBERTO ROQUE CARNEIRO JUNIOR (1) e outra Distribuição da ação: 17/04/20 Advogado da parte autora: Jeorge Sodré Pereira OAB/RJ nº 120.984 VOTO Cobrança de taxa de decoração - Os autores narram que no dia 18/
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Assembleias gerais
... - “PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA” – De acordo com o artigo 1.348 do Código Civil, inciso VI, compete ao síndico “elaborar o ... ável ou sejam de elevado valor.” (paisagismo, jardinagem, decoração do hall social) – 2/3 dos condôminos ... Condômino inadimplente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801302-14.2020.8.19.0038 (Cível), 19-06-2021
PROCESSO: 0801302-14.2020.8.19.0038 RECORRENTE/ RÉU: VISIONE 07 INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. RECORRIDO/ AUTOR: LILIAN LIMA VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação compensatória cumulada com indenizatória em que a parte autora pugna pela condenação da ré em virtude de abusividade de cobrança. Alega que recebeu cobrança de taxa de fundo especial de mobiliário e...
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Acórdão Nº 0041941-95.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
... de fantasia é Rattan & Cia, atuando no mercado de móveis e decoração há mais de 14 anos, tratando-se de empresa respeitada e idônea, com boa ... ção do CDC, pela responsabilidade objetiva da ré nos termos do artigo 36 § 6º da CF, o artigo 25 da lei nº 8987/95, a condenação da ré no ...
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Acórdãos nº 1004011-88.2014.8.26.0576 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... durante festa de casamento da autora, incluindo decoração, iluminação, serviço de “cerimonialista” e de “DJ” ... comporta a inversão do ônus da prova, “ex vi” do artigo 6º, inciso VIII, do CDC. prova da regularidade dos ...
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Legislação brasileira
... ; e) o projéto, direção e fiscalização das obras de grande decoração arquitetônica; f) a arquitetura legal, nos assuntos mencionados nas eas ‘a’ e ‘c’ deste artigo; g) perícias e arbitramentos relativos à matéria de que tratam as ...
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Processo nº 0027821-30.2012.8.19.0203 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2017
... comissão de corretagem e taxa de decoração, além de ... artigo 492 do NCPC, que consagra o ...