Artigo de decoração
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Acordao N° 1608180 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2022
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de prestação de serviços. Cessão do crédito. Cessionário. Responsabilidade. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Cobrança indevida. Inexistência de dívida. Falha na prestação de serviços. Inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes. Dano moral. Configurado. Súmula nº 362 do stj. Astreintes. Cabimento. Recurso conhecido e não...
...e artigo 60, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais. Presentes ...a empresa L&S – Comércio de Móveis e Decoração Eireli. No mérito, alega que, na qualidade de mero. agente financeiro, ... -
Processo nº 0028818-29.2011.8.19.0209 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 23 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO. DEMANDA INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. TAXA DE DECORAÇÃO. I) Comissão de corretagem. Aplicação da tese fixada em recurso especial repetitivo: "Validade da cláusula contratual que transfere ao promitente-comprador a obrigação de pagar
...COMISSÃO . DE . CORRETAGEM. . TAXA . DE . DECORAÇÃO. . ...mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte autora em custas . ... -
Processo nº 0000188-75.2016.8.19.0212 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 29 de Mayo de 2017
Ementa: Processo Nº 0000188-75.2016.8.19.0212 Recorrente: Bruno Nogueira Teixeira Recorrido: Lucas Alves Bezerra Voto As Partes Celebraram, Em Outubro de 2014, Contrato de Compra e Venda Do Apartamento 503 Na Estrada Francisco Da Cruz Nunes Nº 11.832, Niterói. Os Autores Afirmam Haver Adquirido O Imóvel Com Praticamente Todos Os Móveis, Eletrodomésticos, Objetos de Decoração e Utensílios que O...
...hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95. Presidente: PAULO MELLO FEIJO. Participaram do ... -
Sentença nº 1001179-74.2022.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
...Outrossim, o artigo 840, §1º, da CLT determina que a petição inicial deve trazer breve ..., destacando que "se trata de uma loja que vende objetos de decoração" . Aprecio. O artigo 189 da CLT define insalubridade como as atividades ou ...
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Acordao N° 1322011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Constitucional e administrativo. Remessa necessária. Criança com transtorno de especto autista. Exames e tratamento psicoterápico. Omissão do distrito federal. Descompromisso com os direitos fundamentais dos cidadãos. Violação do artigo 196 da constituição federal. Reexame necessário improvido. 1. O artigo 196 da constituição federal afirma que a ?saúde é direito de todos e dever do estado,...
...FUNDAMENTAIS DOS CIDADÃOS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO. FEDERAL. REEXAME NECESSÁRIO IMPROVIDO. 1. O artigo ...compreendido como uma peça de decoração ou como promessas sem sentido, mas deve ser encarado. por todos, já que a ... -
Decreto nº 84.134 de 30/10/1979. REGULAMENTA A LEI 6.615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978.
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 32 ...Seleciona os mobiliários necessários à decoração, procurando ambientá-lo ao espírito do programa produzido. 4) ...
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Acórdãos nº 0109509-71.2011.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
APELAÇÕES CÍVEIS – Ações Indenizatórias com inversão de Polos Ativo e Passivo da Demanda intentada – Sentença de Improcedência nos Autos Principais e de Parcial Procedência nos Autos em apenso – Apelações da Empresa em oposição a ambas as Decisões de Primeiro Grau proferidas – Recursos Julgados em Unicidade em vista da identidade de matérias - Inconformismo que não prospera – Contrato atípico de...
...ção do Contrato não cumprido Inteligência do artigo 476 da Legislação Civil Adjetiva - Conjunto probatório ... a prestação de serviços pela Empresa de Decoração Contrato de Consumo Aplicação da inversão do ... -
O estatuto profissional dos arquitetos brasileiros
...; e) o projéto, direção e fiscalização das obras de grande decoração arquitetônica; f) a arquitetura . . legal, nos assuntos mencionados s alíneas ‘a’ e ‘c’ deste artigo; g) perícias e arbitramentos relativos à matéria de que tratam as ...
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Locar imóvel por curto período não altera seu caráter residencial, diz TJ-SP
Locar imóvel por curto período não altera seu caráter residencial
... de observância de quorum qualificado para alteração, previsto no artigo 1.351, do Código Civil. “Ainda que o imóvel possua decoração singela ... -
Acordao N° 1376671 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2021
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Princípio da dialeticidade observado. Pedido contraposto formulado. Sentença - nulidade não verificada. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços. Desistência. Resolução do contrato. Caso fortuito. Pandemia. Prestação inicial dos serviços. Devolução parcial de valores. Recurso conhecido, preliminares rejeitas, e não provido. 1. Trata-se
...serviços de locação do espaço, decoração e buffet, pelo valor de R$ 70.000,00. Alegaram que foram. pagos R$ ...5. Nulidade da sentença. Pedido contraposto. O artigo 31 da Lei nº 9.099/95 prevê: “..É lícito ao réu,. na contestação, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0132564-42.2017.8.19.0001 (Cível), 12-02-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL 2ª TURMA RECURSAL PROCESSO Nº: 0132564-42.2017.8.19.0001 RECORRENTE: ROSELY GUEDES MIRANDA RECORRENTE: VITAL COMERCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES EIRELI-ME RECORRIDO: VITAL COMERCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES EIRELI-ME, RECORRIDO: ROSELY GUEDES MIRANDA RECORRIDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RECORRIDO: RIO DECOR
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0822423-20.2022.8.19.0203 (Criminal), 29-06-2023
PROCESSO: 0822423-20.2022.8.19.0203 RECORRENTE/AUTOR: ANNA PAULA DA SILVA SALGADO RECORRIDO/RÉU: MUNIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA COELHO Magistrado: Dra. Keyla Blank de Cnop VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de Ação de Procedimento Especial, prevista na lei 9099/95, objetivando a parte autora reparação pelos danos causados em razão do fato do serviço. Narrou em sua a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0029975-77.2019.8.19.0202 (Criminal), 26-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0029975-77.2019.8.19.0202 Apelante: DARIO DANTAS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Estabelecer ou explorar jogos de azar: manter máquinas eletrônicas conhecidas como "caça-níquel" em local acessível ao público. Artigo 50, §3º, alínea "a", do Decreto-Lei 6.259/44
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Acórdão nº 50093125420218210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATAS. CONFISSÃO DE DÍVIDA. NA AÇÃO MONITÓRIA A PROVA SUFICIENTE É AQUELA QUE DENOTA A EXISTÊNCIA DO DIREITO, DO NEGÓCIO JURÍDICO HAVIDO ENTRE AS PARTES E QUE COMPROVA O VALOR INADIMPLIDO, REQUISITOS CUMPRIDOS PELO AUTOR. ERA ÔNUS DO RÉU, ORA APELANTE DEMONSTRAR QUALQUER FATO MODIFICATIVO OU EXTINTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE...
... LTDA., constituindo o título executivo judicial, conforme artigo 701, §8º, do CPC, na importância total de R$ 101.281,26 (atualizado em ... -
Sentença nº 1000093-17.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-05-2023
... SENTENÇA I- RELATÓRIO Dispensado, consoante o disposto no artigo 852, I, CLT. II- FUNDAMENTAÇÃO A - PRELIMINARMENTE 1- DA INÉPCIA DA ... como atua no ramo de artigo para acabamento de acessórios, decoração e prestação de serviços e reforma em geral, por meio de empresa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0022058-48.2018.8.19.0038 (Criminal), 26-07-2021
Processo nº 0022058-48.2018.8.19.00064 Apelante: MARCOS LUIZ RIBEIRO MACHADO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação - art. 50, caput, do Decreto-Lei 3688/41. Não incidência da teoria da adequação social. Tipicidade material da conduta. Relevância penal da contravenção prevista no art. 50,
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Acórdãos nº 9197091-04.2007.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
Agravo retido: Prescrição. Inocorrência. Hipótese prevista no inciso IV do § 5º do artigo 178 do CC/16 não aplicável à espécie. Ausência de controvérsia em relação ao valor necessário para a adequação do imóvel às regras do sistema pool. Princípio da eventualidade. O réu deve deduzir na contestação toda a matéria de defesa. Decisão mantida. Agravo desprovido. Ação de indenização. Compra e venda...
... Hipótese prevista no inciso IV do § 5º do artigo 178 do CC/16 não aplicável à espécie. Ausência de ...decoração do apartamento “conforme a decoração do pool”. ... -
Sentença nº 1000167-63.2023.5.02.0373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
...A. C. em face de LA JARDINAGEM, PAISAGISMO E DECORAÇÃO LTDA, partes qualificadas na inicial. O reclamante afirma que manteve ... declaração atestando ser pobre.A norma aplicável ao caso é o artigo 790, §3º da CLT, que estabelece que o benefício da justiça gratuita ...
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Decreto nº 83.920 de 29/08/1979. ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 40.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 7º ... necessários à execução do disposto no artigo anterior decoração de anulação parcial da dotação orçamentária indicada no anexo II ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005748-62.2020.8.19.0210 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005748-62.2020.8.19.0210 Recorrente: M & N EVENTOS LTDA. - ré Recorrida: LILIAN GONÇALVES ALONSO COSTA - autora Origem: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal...
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Decisao Nº 0000464-15.2021.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 04-05-2023
...DECORAÇÃO DE EVENTO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO TO AUTORAL. ARTIGO 373, I DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE ...
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Acórdãos nº 0018653-21.2011.8.26.0566 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
RESCISÃO CONTRATUAL – PRÉ-CONTRATO DE FRANQUIA – Cerceamento de defesa inocorrente – Inadimplemento da franqueadora – Ineficiência na prestação de assistência técnica e operacional – Sistema de gerenciamento (software) que apresentou diversas falhas - Fornecimento de produtos não padronizados – Falta de equipamentos e artigos de decoração – Aplicação da multa prevista para o caso de rescisão...
...ão padronizados Falta de equipamentos e artigos de decoração Aplicação da multa prevista para o caso de rescisão ...De acordo com o artigo 130 do Código de Processo Civil vigente à época, ... -
Acórdão Nº 0020158-61.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-11-2017
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. Comprovado que o empregado executava atividades inerentes a função de maior responsabilidade relativamente à função para a qual fora originalmente contratado, são devidas as diferenças salariais por desvio de função.
... Analiso. Segundo o artigo 462, caput e §1º, da CLT:. Ao empregador é vedado efetuar qualquer ...ão e decorado, contratar e coordenar decoradoras para fazer a decoração dos decorados, contratar e coordenar o projeto de paisagistas para fazer o ... -
Acórdãos nº 1128197-59.2014.8.26.0100 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
CONDOMÍNIO – MÁ-GESTÃO DE EX-SÍNDICO – RESSARCIMENTO DE VALORES – Realização de obra de natureza voluptuária (decoração do hall social do edifício) – Ausentes a prévia submissão da matéria à análise do Conselho Consultivo e a aprovação da obra pelo voto de dois terços dos condôminos – Indevido o ressarcimento dos valores referentes às "obras ordinárias" (pintura e restauração da rede elétrica) –...
... Realização de obra de natureza voluptuária (decoração do hall social do edifício) Ausentes a prévia ... decoração e paisagismo nas partes de uso comum” (artigo 22, parágrafo único, alínea “g”, da Lei número ... -
Acordao N° 1407882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
Civil. Contratação, durante a pandemia de covid-19, de prestação de serviços à realização de festa de quinze anos. Resilição a pedido do consumidor. Inexistência de caso fortuito ou força maior que impossibilitasse, por completo, o adimplemento contratual. Incidência da cláusula penal. Adequação proporcional. Consequência lógica e jurídica da rescisão contratual. Restituição imediata da diferença
... de serviços à realização de festa de quinze anos (buffet, decoração, espaço, pista de dança e. “DJ”), que seria realizada em 14.8.2021, ... à espécie a citada causa excludente de responsabilidade (CC, artigo 393). VIII. Assim, à míngua da comprovação por encargo da parte ...