Artigo de jornal
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1156-98.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. ARTIGO 605 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A cobrança da contribuição sindical tem como pressuposto específico a publicação de editais, durante três dias, nos jornais de maior circulação local, nos termos do artigo 605 da Consolidação das Leis do Trabalho. A inobservância da
... PUBLICAÇÃO DE EDITAIS. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. ARTIGO 605 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A cobrança da contribuição ... , feita de forma genérica e inominada, sem qualquer destaque, em jornal de circulação não local, conforme decidido pelo Tribunal Regional, não ... -
Acórdão nº 2007/0186239-3 de T6 - SEXTA TURMA
... recurso de apelação do paciente, com observância do disposto no artigo 140 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia, bem como no ... 552, § 1º, do Código de Processo Civil, sendo irrelevante que o jornal tenha sido realmente entregue na Comarca de origem em dia posterior ao da ...
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O que é positivismo, afinal? E qual positivismo?
Eros Roberto Grau publicou contundente artigo no jornal O Estado de São Paulo, em maio de 2018, "em defesa do positivismo jurídico". O ponto é que positivismo não é "aplicar a letra ‘fria’ [sic] da lei". Talvez já tenha sido quando, na França, a Escola da Exegese, baseada em Montesquieu, dizia que o juiz era a bouche de la loi. Desde então, o juiz mudou, a lei mudou, a França mudou, o Brasil...
... Luiz Streck 1 Resumo: Eros Roberto Grau publicou contundente artigo no jornal O Estado de São Paulo, em maio de 2018, “em defesa do ... -
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... o recolhimento do imposto sobre a renda devido nos termos deste artigo e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas ... ão, ou do Estado ou do Distrito Federal, mantida a publicação em jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede ...
- VICE-GOVERNADORIA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 007/2020. Processo: 0007.2020.CCD.IN.0007.GABVICE. Outros. Aquisição de 01 assinatura anual digital do Jornal O Globo. Fundamentação Legal: Artigo 25, Inciso II, da lei Federal n.8.666/93. Contratado: EDITORA GLOBO S.A. CNPJ: 04.067.191/0001-60. Valor Total de R$ 358,80. Recife, 04 de maio de 2020....
- VICE-GOVERNADORIA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 007/2019. Processo: 0007.2019.CCD.IN.0007.GABVICE. Outros. Aquisição de 01 assinatura anual digital do Jornal O Globo. Fundamentação Legal: Artigo 25, Inciso II, da lei Federal n.8.666/93. Contratado: EDITORA GLOBO S.A. CNPJ: 04.067.191/0001-60. Valor Total de R$ 358,80. Recife, 23 de maio de 2019....
- VICE-GOVERNADORIA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 001/2019. Processo: 0001.2019.CCD.IN.0001.GABVICE. Outros. Aquisição de 02 assinaturas anuais impressas do Jornal Folha de Pernambuco. Fundamentação Legal: Artigo 25, Inciso II, da lei Federal n.8.666/93. Contratado: Antares Comunicação e Representação LTDA. CNPJ: 09.295.878/0001-76. Valor Total de...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... de julho de 2006, ou se enquadrem no disposto no § 2º do referido artigo; e ... b) multipliquem sementes ou mudas somente para distribuição, para ... por meio de edital, publicado em órgão oficial de imprensa ou em jornal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9457, DE 05 DE MAIO DE 1997. Altera Dispositivos da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre as Sociedades por Ações e da Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.
... a lista dos depositantes de ações recebidas nos termos deste artigo, assim como a quantidade de ações de cada um ... o lugar em que esteja situada a sede da companhia, e em outro jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146540-82.1999.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA DECISÃO DENEGATÓRIA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - VIOLAÇÃO DE PRECEITOS DE LEI E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA COM BASE NO EXAME DO MÉRITO - USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA RESERVADA AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A competência para realizar o primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, em
... Tudo isso deflui com clareza do artigo 896, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PUBLICAÇÃO DE DECLARAÇÕES OFENSIVAS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. O Tribunal Regional examinou o conjunto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-734463-70.2001.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Septiembre de 2010
... HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. EDITOR DE JORNAL. CARGO DE CONFIANÇA. O exercício da função de editor de jornal ura cargo de confiança, nos termos do artigo 6º, parágrafo único, do Decreto-Lei n.º 972/1969. Faz-se presente, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1712-78.2010.5.07.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE IGUATU. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PUBLICAÇÃO DE LEI MUNICIPAL INSTITUIDORA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DO MUNICÍPIO. PUBLICAÇÃO NO -JORNAL DOS MUNICÍPIOS-. VALIDADE. Recurso fundamentado em violação do artigo 114, I da CF e em divergência jurisprudencial. O Município justifica a validade da Lei que instituiu o Regime Jurídico Único dos seus servidores...
... PUBLICAÇÃO NO "JORNAL DOS MUNICÍPIOS". VALIDADE. Recurso fundamentado em violação do artigo ... - VICE-GOVERNADORIA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 001/2019. Processo: 0016.2019.CCD.IN.0011.GABVICE. Outros. Aquisição de 01 assinatura anual impressa do Jornal O Estadão e 01 assinatura digital como cortesia. Fundamentação Legal: Artigo 25, Inciso II, da lei Federal n.8.666/93. Contratado: S/A O Estado de S. Paulo CNPJ: 61.533.949/0001-41. Valor T...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... § 5° Se, nas hipóteses previstas no § 4° deste artigo, ou no caso de encerramento de mandato dos Conselheiros, a composição do ... I - a publicação, em meia página e a expensas do infrator, em jornal indicado na decisão, de extrato da decisão condenatória, por 2 (dois) ...
- O peso dos veteranos do fluminense no mundial
- 'Amor e sexo': leia a crônica de Arnaldo Jabor que inspirou canção de Rita Lee
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-532378-19.1999.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Mayo de 2010
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL DECORRENTE DE MATÉRIA VEICULADA EM JORNAL ATRIBUÍDA AO RECLAMADO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TST. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NÃO CARACTERIZADA. A ausência de pronunciamento, por parte da egrégia Turma, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo torna inviável o seu exame, à míngua do...
... DANO MORAL DECORRENTE DE MATÉRIA VEICULADA EM JORNAL ATRIBUÍDA AO RECLAMADO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TST. IOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NÃO CARACTERIZADA. A ... -
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... , ser deduzida como perda, observadas as condições previstas neste artigo ... antecedência mínima de vinte dias, mediante edital publicado em jornal de grande circulação na praça em que tiver sido feita a emissão da ...
- ‘Não cometi nenhum crime’, diz Aécio Neves em artigo
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Acórdão nº 2016/0120217-5 de T5 - QUINTA TURMA
... de publicidade para publicações mensais no Jornal Belvedere, ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... artigo ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... será publicada em jornal ou revista de circulação regional ou nacional. ... ção das habilitações e divergências, nos termos do artigo 7º da Lei ... nº 11.101/2005 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32500-80.2007.5.07.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. REGIME JURÍDICO ÚNICO MUNICIPAL - PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E AFIXAÇÃO EM ÁTRIOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS. O caput do artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Civil é claro no sentido de que o termo inicial da produção de efeitos da lei é a sua publicação, o que se torna manifesta através de sua divulgação em órgão oficial de imprensa. Dessarte, inexistindo periódico oficial na...
... REGIME JURÍDICO ÚNICO MUNICIPAL - PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E AFIXAÇÃO EM ÁTRIOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS. O caput do artigo ... - Rodrigo Maia diz que FH age como ‘jovem estudante’ ao pedir eleições diretas
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, ... ARTIGO 1 ... Este Decreto ... VI - na condição de correspondente de jornal, revista, rádio, televisão ou agência noticiosa estrangeira; ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... § 9º Os estudos de que trata este artigo deverão ser elaborados por profissional legalmente habilitado e estar ... será feita por meio de edital, publicado no Diário Oficial ou em jornal com circulação na sede do Município ou no Distrito Federal, e será ...