Artigo de jornal
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... equiparados a industriais de que tratam os incisos I a V do artigo anterior (Lei nº 7.798, de 1989, arts. 7º, e 8º) ... § 1º O ... As vias das notas fiscais não poderão ser impressas em papel jornal" ... Art. 327. As Unidades da Federação poderão autorizar a confec\xC3" ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acordão nº 1207 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Octubre de 2006
... Advogado: Dr. José Carlos Dias e outros ... Direito de resposta. Artigo em jornal. Propaganda eleitoral ... 1. A crítica, ainda que severa, ...
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Acórdãos nº AIRR-359/2011-0007-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PUBLICAÇÃO EM JORNAL" DE GRANDE ... CIRCULA\xC3" ... nos termos do artigo 3º da Resolução ...
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Demóstenes diz que Caiado foi financiado por Carlinhos Cachoeira
... de FreitasO senador cassado Demstenes TorresBRASLIA - Em artigo publicado no jornal Dirio da Manh, de Gois, nesta tera-feira, o ex-senador ...
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Sem emoção
Marina Julia de Aquino ... Recentemente, este prestigioso jornal publicou artigo de um ilustre advogado preconizando o banimento do ...
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Acórdão nº 2013/0330454-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. EXORDIAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento da ação penal pela inépcia da denúncia somente é cabível pela via do habeas corpus quando a irregularidade for de tal monta que a torne imprestável...
... jornal da ... artigo 138, caput , c/c o artigo 141, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002411-05.2011.5.06.0142), 03-07-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO PARA COBRAÇA JUDICIAL DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. ARTIGO 605 DA CLT. EXIGÊNCIA ATINENTE À PUBLICAÇÃO DE EDITAIS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. A exigência formulada pelo legislador quanto à publicação dos “editais concernentes ao recolhimento do imposto sindical, durante 3 (três) dias, nos jornais de maior circulação local” (art. 605 da CLT) não se pode considerar
... ARTIGO 605 DA CLT. EXIG Ê NCIA ATINENTE À PUBLICA Ç Ã O DE EDITAIS EM ... Trata-se de jornal com p ú blico espec í fico e, em boa medida, restrito, raz ã o por que ... -
Acórdão nº 2006/0237215-1 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. ARTIGO 42 DA LEI DE IMPRENSA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. OCORRÊNCIA. ORDEM ... jornal ou periódico, e o do local do estúdio do permissionário ou ...
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Acórdão Nº 0603669-94.2020.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 07-07-2022
... RECURSO INOMINADO. PUBLICAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO EM JORNAL ... ONLINE QUE ATRIBUI À RECLAMANTE A AUTORIA POR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ... jornal de grande circulação local, os orçamentos das federações estaduais e ...
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Cachoeira faz ameaças a candidato em goiás
Em artigo, bicheiro se compara a lampião e fala em defender sua honra ... O ... é novamente candidato ao governo goiano, em artigo publicado num jornal de Goiás. O bicheiro, condenado a 43 anos de prisão, diz que Iris ...
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DECRETO LEI Nº 486, DE 03 DE MARÇO DE 1969. Dispõe Sobre Escrituração e Livros Mercantis e da Outras Providencias.
... , o comerciante poderá submeter à autenticação de que trata o artigo 5º, parágrafo 2º, qualquer livro de escrituração que julgue ... éis de interêsse da escrituração o comerciante fará publicar em jornal de grande circulação do local de seu estabelecimento aviso concernente ...
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Acórdão nº 2009/0104563-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... APLICAÇÃO DO ARTIGO 605 DA CLT. NECESSIDADE. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE E EXIGIBILIDADE ... princípio da publicidade, sendo prescindível sua publicação em jornal de grande circulação ... 2. A jurisprudência desta Corte Superior ...
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Príncipe Harry retira acusação de difamação contra editora de jornal britânico
O prncipe Harry desistiu de seguir com o processo por difamao contra o tabloide britnico Mail on Sunday pela publicao de um artigo sobre sua proteo policial quando visita o Reino Unido, informou nesta sexta-feira (19) o jornal Daily Mail, do mesmo grupo ... Leia mais: Um beb ...
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HOMICÍDIOS: das práticas às inscrições das violências letais
Este artigo aborda a violência letal dando visibilidade aos modos de inscrição (Bruno Latour) produzidos por banco de dados da Polícia Militar de Santa Catarina, do Sistema de Informação de Mortalidade, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e reportagens publicadas em jornal de circulação regional. Realiza procedimentos de métodos mistos. Situa os homicídios entre outras violências e...
... CEP: 89809-000 ... Artigo recebido em: 15/06/2016 Aprovado em: 05/04/2017 DOI: ... órum Brasileiro de Segurança Pública e reportagens publicadas em jornal de circulação regional. Realiza procedimentos de métodos mistos. Situa ... -
Acórdão nº 1.0629.11.004488-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NOME CONSTANTE EM ARTIGO PUBLICADO EM JORNAL LOCAL - CONTEÚDO OFENSIVO À HONRA E À IMAGEM - NÃO CARACTERIZADO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
... : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NOME CONSTANTE EM ARTIGO PUBLICADO EM JORNAL LOCAL - CONTEÚDO OFENSIVO À HONRA E À IMAGEM - NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0003885-7 de T4 - QUARTA TURMA
... segundo do mesmo artigo, inclusive para a realização do leilão " (EAg ... em jornal" local ... 3. Para alterar o entendimento do Tribunal \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0263262-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jornal ... nas do artigo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-583-95.2011.5.07.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PUBLICIDADE DE LEI MUNICIPAL INSTITUIDORA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO. AFIXAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA. PROVIMENTO. A regra é a de que a publicação de atos do Poder Público deve ser feita em órgão oficial. Entretanto, ausente jornal oficial no município, considera-se válida a publicação pelos meios que rotineiramente se veiculam os atos oficiais
... Entretanto, ausente jornal oficial no município, considera-se válida a publicação pelos meios que ... Exegese do artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. Recurso de revista ... -
Acórdão nº 2006/0053702-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTIMAÇÃO REALIZADA POR PUBLICAÇÃO DA DECISÃO EM JORNAL LOCAL. ADVOGADOS INFORMADOS POR CARTA REGISTRADA, NO ENDEREÇO DO ... 5. Ad argumentandum tantum, a regra do artigo 237 do CPC, que preceitua sejam intimados por carta registrada com aviso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08131978020184050000), 22-02-2022
PJE 0813197-80.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR EDITAL. JORNAIS DE AMPLA CIRCULAÇÃO. CABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal, em face de decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara da SJRN, no bojo da ação de reintegração de posse 0803268-14.2016.4.05.840
... ônico da Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Norte e em jornal de grande publicação ... Sustenta a parte agravante, em síntese, que: ... O Código de Processo Civil assim preconiza em seu artigo 257, parágrafo único: ... "Art. 257. São requisitos da citação por ... -
Em vigor
Lei nº 5.741, de 1 de dezembro de 1971. Dispõe sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação.
... , uma vez no órgão oficial do Estado e, pelo menos, duas vezes em jornal local de grande circulação onde houver ... Se o executado não pagar a ... Os demais fundos de fundamentos de embargos, previstos no artigo 741 do Código de Processo Civil, não suspendem a execução ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013299-45.2019.8.19.0011 (Criminal), 30-11-2021
Apelação cível. Concurso público. Professor Docente I Ed. Infantil. Eliminação do certame, por não ter comparecido à convocação. Decurso de prazo considerável entre a realização do concurso e a convocação para prosseguimento nas demais etapas do certame. Convocação que ocorreu por meio de jornal de circulação local. Violação ao artigo 77, VI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Ausência...
... do certame. Convocação que ocorreu por meio de ... jornal de circulação local. Violação ao artigo 77, VI da ... Constituição ... -
Francês Le Monde chama Janja de 'vice-presidente' de Lula
O jornal francs Le Monde trouxe um novo artigo nesta tera-feira em que destaca a ...