Artigo de jornal
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Acórdão Nº 0307204-41.2018.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 10-08-2021
... partes qualificadas inicialmente, com resoluo de mrito, na forma do artigo 487, inciso I, do Cdigo de Processo Civil. Em consequncia, confirmo a ... respectivo Tabelionato, publicado pela imprensa local onde houver jornal de circulao diria ou por meio eletrnico em pgina com atualizao diria, a ...
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Acórdão Nº 5014254-15.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
... 889, inciso I, do CPC.Sobre o procedimento do leilão, dispõe o artigo 889 do CPC:Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com ... em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal" de ampla circulação local.§ 4º Atendendo ao valor dos bens e às condi\xC3" ...
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Acórdãos nº 1018022-61.2014.8.26.0564 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... Cabimento da citação por edital. Artigo 231, inciso II, do CPC/1973. Nulidade da citação por ... em virtude da ausência de publicação do edital em jornal local. Descumprimento do artigo 232, inciso III, do ...
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O debate sobre meio ambiente no jornal Folha de São Paulo entre 1992 e 2008
O tema “meio ambiente” entrou no debate público a partir do momento em que os problemas causados pelas ações do homem na natureza passaram a ser objeto de eventos e conferências. É quando surgem movimentos ambientalistas com o objetivo de defender a causa. Com isso, o assunto também passou a ser recorrente na mídia, principalmente a partir do final do século XX, e ser de interesse público na...
... Este artigo tem como objetivo analisar de que forma o assunto meio ambiente é abordado pelo jornal Folha de São Paulo entre 1992 e 2008, na tentativa de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AA-1840/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 14 de Marzo de 2002
NULIDADE - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - CELEBRAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - O edital de convocação para a Assembléia-Geral deve ser publicado em jornal que circule em cada um dos municípios componentes da base territorial do Sindicato. Na hipótese, constata-se que o Jornal Folha da Manhã, onde foi publicado o edital de convocação para AGE, circula tão-somente em algumas cidades do Estado...
... de convocação para a Assembléia-Geral deve ser publicado em jornal que circule em cada um dos municípios componentes da base territorial do ... cidades do Estado de São Paulo, não tendo sido observado o artigo 612 da CLT, bem como o próprio artigo 22, parágrafo único, do estatuto ... -
Mulheres, Mulherio e família:críticas, direitos e novas perspectivas no Brasil dos anos 1980
... E-mail: vivianegoncalves.unb@gmail.com ... Resumo: Este artigo discute a imprensa feminista da década de 1980, a partir de sua abordagem ... Como um estudo de caso, analisa-se o jornal feminista Mulherio , que circulou entre 1981 e 1988, no Brasil ...
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Em vigor
Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
... § 6º - As publicações a que se referem este artigo devem ser feitas no Diário Oficial da União ou do Estado e no jornal de ...
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Acórdão nº 0005349-41.2015.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CITAÇÃO POR EDITAL – ARTIGO 232, INCISO III, DO CPC/73 – PUBLICAÇÃO DE EDITAL – JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO – VALIDADE – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – REJULGAMENTO – INVIABILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS.Inexiste vício no julgado quando o colegiado se pronunciou acerca de todos os pontos discutidos no recurso,...
... ÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CITAÇÃO POR EDITAL – ARTIGO 232, INCISO III, DO CPC/73 – PUBLICAÇÃO DE EDITAL – JORNAL DE ... -
Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
... a divulgação dessa convocação por meio de resumo estampado em jornal de grande circulação na Capital Federal, nas capitais dos Estados e ... ARTIGO 10 ... Fica vedada a inscrição de loteamentos rurais no registro de ...
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Acordao N° 1437591 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Apelação cível. Direito constitucional e civil. Liberdade de expressão e de imprensa. Artigo de opinião. Comentários em publicação. Discurso de ódio. Palavras que extrapolam a liberdade de expressão. 1. A parte autora ingressou com ação de obrigação de fazer para retirar matéria jornalística publicada no sítio eletrônico do jornal da cidade e na rede social twitter do jornal, além de todos os...
... LIBERDADE DE ... EXPRESSÃO E DE IMPRENSA. ARTIGO DE OPINIÃO. COMENTÁRIOS EM ... PUBLICAÇÃO. DISCURSO DE ÓDIO. PALAVRAS ... no sítio eletrônico do Jornal da Cidade e na rede social twitter do jornal, além de todos os ... -
Acórdãos nº 2127469-34.2019.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019
... ão recorrida que determinou também a publicação em jornal diante das peculiaridades da comarca. Possibilidade. ligência do artigo 257, § único, CPC/15. Razões recursais que não atacam as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7288, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Acrescenta Paragrafo Unico Ao Artigo 3 da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, que Trata da Assistencia Judiciaria Aos Necessitados.
... Parágrafo único - A publicação de edital em jornal encarregado da divulgação de atos oficiais, na forma do inciso III, dispensa a publicação em outro jornal.? ... Art. 2º - Esta Lei entra em ...
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Acórdãos nº 0035378-08.2010.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Mayo de 2018
... Inteligência do artigo 217 do Código de Processo Penal. Nulidade não ... Indeferimento de juntada de documento. Notícia de jornal que buscava questionar a credibilidade de testemunha. Prova ...
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Acordao N° 1724725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine). Teoria maior. Meras notícia de jornal. Supostos golpes. Operação policial. Abuso da personalidade não comprovada. Requisitos indicados no artigo 50 do código civil não demonstrados. Não cabimento da despersonalização. 1. A doutrina apresenta as hipóteses práticas...
... TEORIA MAIOR. MERAS NOTÍCIA DE JORNAL. SUPOSTOS GOLPES. OPERAÇÃO ... POLICIAL. ABUSO DA PERSONALIDADE NÃO PROVADA. REQUISITOS ... INDICADOS NO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL NÃO DEMONSTRADOS. NÃO ... CABIMENTO DA ... - Acórdão nº 86102 de Primeira Turma, 3 de Febrero de 2006
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Acórdão Inteiro Teor nº AA-446/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Diciembre de 2001
NULIDADE - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - CELEBRAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - O edital de convocação para a Assembléia-Geral deve ser publicado em jornal que circule em cada um dos municípios componentes da base territorial do sindicato. Na hipótese, constata-se que o Jornal Folha da Manhã, onde foi publicado o edital de convocação para a AGE, circula tão-somente na cidade de São Paulo,...
... de convocação para a Assembléia-Geral deve ser publicado em jornal que circule em cada um dos municípios componentes da base territorial do ... tão-somente na cidade de São Paulo, tendo sido inobservados o artigo 612 ... da CLT bem como o próprio artigo 22, parágrafo único, do ... -
Acórdão Nº 0020702-20.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-11-2023
... honra - Calúnia – Artigo 138, do Código Penal - Decisão que rejeitou a ... queixa-crime por falta ... cometido por meio de matéria veiculada em jornal eletrônico – Aplicação da ... majorante prevista no inciso III, do ...
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Maria Rita Kehl reúne crônicas polêmicas e outras
... No artigo, ela apontava qualidades do Bolsa Famlia, carro-chefe da campanha de Dilma Rousseff, enquanto o jornal declarara apoio a Jos Serra ... - No quero que pensem que fiquei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1249-45.2010.5.07.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. REGIME JURÍDICO. MUDANÇA. LEI MUNICIPAL INSTITUIDORA DO REGIME ESTATUTÁRIO. PUBLICAÇÃO EM QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA. VALIDADE. Divisa-se potencial violação do artigo 1º da LICC, na medida em que o Regional, apesar de registrar que a lei instituidora do RJU foi afixada átrio da Prefeitura Municipal na data indicada na defesa, confere-lhe vigência...
... VALIDADE ... Divisa-se potencial violação do artigo 1º da LICC, na medida em que o Regional, apesar de registrar que a lei ... No entanto, inexistindo jornal oficial no município, deve ser considerada válida a publicação pelos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1171-51.2010.5.07.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. REGIME JURÍDICO. MUDANÇA. LEI MUNICIPAL INSTITUIDORA DO REGIME ESTATUTÁRIO. PUBLICAÇÃO EM QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA. VALIDADE. Divisa-se potencial violação do artigo 1º da LICC, na medida em que o Regional, apesar de registrar que a lei instituidora do RJU foi afixada átrio da Prefeitura Municipal na data indicada na defesa, confere-lhe vigência...
... VALIDADE ... Divisa-se potencial violação do artigo 1º da LICC, na medida em que o Regional, apesar de registrar que a lei ... No entanto, inexistindo jornal oficial no município, deve ser considerada válida a publicação pelos ... -
MORTES QUE SE ACUMULAM: homicídios, perfis das vítimas e políticas públicas em Juiz de Fora
O presente artigo objetiva discutir o aumento das taxas de homicídios na cidade Juiz de Fora/MG, nos últimos cinco anos, utilizando para a análise, o ano de 2013. Os dados sobre os homicídios foram obtidos através de notícias de um jornal local. Foram analisadas variáveis relacionadas às características das vítimas, distribuídas a partir das seguintes categorias: sexo, idade, local de residência...
... Resumo ... O presente artigo objetiva discutir o aumento das taxas de homicídios na cidade Juiz de ... sobre os homicídios foram obtidos através de notícias de um jornal" local. Foram analisadas variáveis relacionadas às características das v\xC3" ... -
Acordao N° 1257231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação declaratória. Preliminares. Cerceamento de defesa. Ilegitimidade ad causam. Falta do interesse de agir. Rejeitadas. Mérito. Condomínio. Assembleia geral extraordinária. Convocação irregular. Ocorrência. Convenção de condomínio. Não observância. Anulação da assembleia. Possibilidade. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1.
... 2.1. Conforme inteligência do artigo 1.348 do Código Civil, o condomínio, representado pelo síndico, ... dos condôminos, ou em jornal" local ... 4.1. Conforme inteligência do artigo 1.354 do Código Civil, \xE2\x80" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-155000-37.2010.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. DIREITO CONTROVERTIDO NÃO EXCEDENTE A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. 1. Nos termos do artigo 475, § 2º, do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, em sendo a condenação, ou o direito controvertido, inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a decisão desfavorável ao ente público não se sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. 2. Na...
... 1. Nos termos do artigo 475, § 2º, do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, ... nos locais de costume da Prefeitura ou da Câmara, na ausência de jornal oficial do Município, sem qualquer alusão ao fundamento principal do ... -
Fotografia e espaço público visual: a globalidade da soja e os protestos contra o confisco de Delfim Neto em Santa Rosa/RS (1980)
O artigo propõe uma reflexão sobre os impactos da conjuntura internacional da agricultura sojicultura nos sentidos atribuídos ao espaço urbano de Santa Rosa, noroeste do Rio Grande do Sul, no início da década de 1980, por ocasião do confisco da soja aplicado pelo ministro Delfim Neto. O período ficou marcado por uma crise financeira que afetou muitos dos agricultores da região, os quais reagiram...
artigo original ... histórias em contextos globais ... FOTOGRAFIA E ... em Santa Rosa, publicados por dois periódicos da cidade, o jornal" Noroeste e o jornal O Grande Santa Rosa ... As noções de fotografia p\xC3" ... -
Acórdão nº 29981 de Primeira Turma, 25 de Abril de 1957
CITAÇÃO POR EDITAL. ALÉM DA PUBLICAÇÃO UMA VEZ NO ÓRGÃO OFICIAL, EXIGE-SE QUE A PUBLICAÇÃO SE FAÇA PELO MENOS DUAS VEZES EM JORNAL LOCAL, ONDE HOUVER. ARTIGO 178, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARA JULGAR PROCEDENTE AÇÃO RESCISÓRIA, ANULANDO AB INITIO A AÇÃO DE COMISSO.