artigo réplica cpc
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Em vigor
Código de Processo Civil
... CAPÍTULO I. Das normas fundamentais do processo civil ... ARTIGO 1 ... O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1402971 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - COTAS CONDOMINIAIS - RÉPLICA - APRESENTAÇÃO TARDIA - ARTIGO 183 DO CPC - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ - ARTIGO 513, § 3º, DO CPC - DISPOSITIVO INEXISTENTE - IMPOSSIBILIDADE DE COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA - APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 284/STF, POR ANALOGIA - LITISPENDÊNCIA - PEDIDOS DIVERSOS - NÃO-OCORRÊNC
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - COTAS CONDOMINIAIS - RÉPLICA - APRESENTAÇÃO TARDIA - ARTIGO 183 DO CPC - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0000933-63.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FALTA DE OPORTUNIDADE DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. ARTIGO 350 DO CPC. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20340-80.2008.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. JUNTADA DE DOCUMENTOS. MOMENTO OPORTUNO. Extrai-se do Regional que o caso concreto se insere na exceção prevista no artigo 397 do CPC, já que o reclamante requereu, em réplica, prazo para a juntada de documentos que serviriam para contrapor o aludido em defesa. Como se não bastasse, a juntada dos documentos antes de encerrada a instrução processual...
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Acórdão nº 2007/0030542-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE APRESENTADA NA RÉPLICA. VIOLAÇÃO DO ART. 264 DO CPC. INOCORRÊNCIA. JURA NOVIT CURIA ... I - Não há ofensa ao artigo 264 do Código de Processo Civil pela invocação, em sede de réplica, da ...
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Decisão Monocrática nº 52194761320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 18-06-2022
... de Compra e Venda. INDEFERIMENTO DE abertura de prazo para réplica. ARTIGO 1.015 DO CPC. MITIGAÇÃO DO ROL. INAPLICABILIDADE. NÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0005331-53.2019.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-06-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO JUNTADO APÓS CONTESTAÇÃO E RÉPLICA. POSSIBILIDADE DE JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. ARTIGO 435 DO CPC. PRECEDENTES. PEDIDO DE PERÍCIA DOCUMENTAL. DESNECESSIDADE NO PRESENTE CASO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
... CONTRATO JUNTADO ... APÓS CONTESTAÇÃO E RÉPLICA. POSSIBILIDADE DE JUNTADA ... EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. ARTIGO 435 DO ... -
Acórdão Nº 0013004-43.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... a quo julgou improcedente pleito inicial, nos termos do artigo 487, incisos I e II, do CPC/15 e via de consequência condenou a ... à essa foi garantido o contraditório e ampla defesa por meio de réplica (evento 53), em atenção ao artigo 351 do CPC/15 ... Adentrando-se ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08180106620194058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0818010-66.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A APELANTE: PEDRO PEREIRA BARROSO ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELANTE: MARIA ALMERINDA MAGALHÃES CATUNDA ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Neumayer De Sousa Maia APELADO: MARIA ALMERINDA MAGALHÃES CATUNDA ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELADO: CAIXA ECONÔMI
... Nos termos do artigo 100 do CPC, deferida a gratuidade processual, "a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ... -
Acórdão Nº 0302145-86.2019.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA FALTA DE OPORTUNIZAÇÃO DE JUNTADA DA SEGUNDA VIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA PARCELA CUJO PAGAMENTO É CONTROVERSO. DOCUMENTO QUE DEVERIA TER SIDO...
... ANEXADO À INICIAL OU JUNTO À RÉPLICA (ARTIGO ... 373, I, DO CPC). PARTE AUTORA QUE INSISTIU NA TESE DE QUE O ... -
Processo nº 0001249-68.2016.8.19.0018 de Segunda Câmara Cível, 6 de Abril de 2018
... ARTIGO" 485, VI DO CPC. ... IRRESIGNAÇÃO DO AUTORA. RAZÕES\xC2" RECURSAIS ... QUE REEDITAM OS TERMOS LANÇADOS NA RÉPLICA", ... INSURGÊNCIA ... FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA DECISÃO ALVEJADA. \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000569720164058309), 29-03-2022
PJE 0000056-97.2016.4.05.8309 EMENTA ADMINISTRATIVO. EX-PREFEITO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. RESPONSABILIDADE DO RÉU QUANTO A CONVÊNIO CUJO TERMO FINAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS ENCERROU NO MANDATO DO SEU SUCESSOR. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 230/TCU. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO FNDE. DESCABIMENTO (LEI 7.347/1985, ARTS. 17 E 18). APELAÇÃO DESPROVIDA.
... ção pelos opostos, e, tendo o opoente já se manifestado em réplica, entendo pela aplicação do artigo 685 do CPC ao feito, que assim já ... -
Processo nº 0060987-12.2014.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... manifestação em réplica à contestação da ... nenhuma das matérias previstas no artigo 326 e ... 327 do CPC/73, sendo, portanto, desnecessária a ...
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Acórdão Nº 5004780-19.2019.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ex vi do artigo 85, 2, do Cdigo de Processo Civil.Inconformada, a autora apelou (ev28 da ...
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Decisão Monocrática N° 07197651220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2022
Manifeste-se o Autor em réplica, nos termos do artigo 437 do CPC. Brasília-DF, 02 de janeiro de 2022. Desembargador Cruz Macedo Relator
... O Manifeste-se o Autor em rplica, nos termos do artigo 437 do CPC. Braslia-DF, 02 de janeiro de 2022 ... -
Acórdão nº 2005/0041112-6 de T4 - QUARTA TURMA
... mineira; assim, vão afastados quaisquer alvitres de violação ao artigo 535 do Código de Processo Civil, como os suscitaram, em suma, os três ... ção de fundamento novo no pedido, quando da apresentação da réplica ... 11. Diante das evidências reconhecidas de que o sistema teleférico ...
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Acordao N° 1362540 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Apelação cível. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Réplica. Pedido de partilha de alugueis. Usufruto exclusivo do bem pelo ex-companheiro. Inovação. Apreciaçao impossível. Recurso conhecido e desprovido. 1. Com a ausência do consentimento do réu, a apreciação de pedidos formulados em réplica encontra óbice na disposição do artigo 329 do cpc. 2. Recurso conhecido e desprovido.
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA ... RÉPLICA. PEDIDO DE PARTILHA DE ALUGUEIS. USUFRUTO EXCLUSIVO DO BEM PELO ... óbice na disposição do artigo 329 do CPC ... 2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... Acordam os Senhores ... -
Processo nº 0021934-25.2013.8.19.0011 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
... Inexistência de “coerção”, termos contidos no artigo" 290 ... do CPC/2015 (artigo 257 do CPC/1973). Sem\xC2" ... I do CPC/2015 (artigo 241, I do CPC/1973). ... 4- Réplica intempestiva. Julgador que não está compelido ...
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Acórdão Nº 5010530-06.2020.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
... do evento 17 foi exibida com amparo naprerrogativa concedida pelo artigo 435do Cdigo de Processo Civil, in verbis: Art. 435. lcito s partes, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002321320154058309), 05-04-2022
PJE 0000232-13.2015.4.05.8309 EMENTA ADMINISTRATIVO. EX-PREFEITO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. RESPONSABILIDADE DO RÉU QUANTO A CONVÊNIO CUJO TERMO FINAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS ENCERROU NO MANDATO DO SEU SUCESSOR. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 230/TCU. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO FNDE. DESCABIMENTO (LEI 7.347/1985, ARTS. 17 E 18). APELAÇÃO DESPROVIDA.
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Acórdão nº 50022673120208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. MULTA CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA. CASO. VERIFICA-SE O EFETIVO E INJUSTIFICADO ATRASO DA OBRA, MESMO APLICANDO-SE A CLAUSULA DE TOLERÂNCIA. JUROS DE OBRA. CONSIDERANDO O ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL, CABE O RESSARCIMENTO DOS JUROS DE
... réplica (Evento 29). ... Em audiência (Evento 62), inexitosa conciliação, ... inteligência do artigo 373, inciso i, do cpc ... DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3900-15.2006.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Não se vislumbra má aplicação ou afronta à literalidade do artigo 17 do CPC. Embora seja pouco crível que o empregador pague salários ao empregado sem ele trabalhar, o acórdão regional ressaltou ter a própria reclamante, em réplica, admitido a correção das anotações dos cartões de ponto quanto à frequência, sendo que, mediante análise de tais documentos, o
... Não se vislumbra má aplicação ou afronta à literalidade do artigo 17 do CPC. Embora seja pouco crível que o empregador pague salários ao ... , o acórdão regional ressaltou ter a própria reclamante, em réplica, admitido a correção das anotações dos cartões de ponto quanto à ... -
Acórdãos nº 1035544-50.2015.8.26.0602 de 4ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... ão Sentença impugnável por meio de apelação Artigo 724, CPC Interposição de réplica - Erro ...
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Processo nº 0405979-79.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 9 de Noviembre de 2016
... INTIMAÇÃO DO PATRONO, NA FORMA DO ARTIGO ... réplica exerce uma faculdade; não abandona o feito. ...
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Acordao N° 1763005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Apelação cível. Processo civil. Ação de adjudicação compulsória. Ilegitimidade passiva suscitada na contestação. Extinção do feito sem resolução do mérito por ilegitimidade passiva. Inobservância do artigo 338 do cpc. Ausência de manifestação do autor em réplica. Sentença cassada. 1. Alegada, na contestação, ilegitimidade passiva, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da...
... INOBSERVÂNCIA DO ... ARTIGO 338 DO CPC. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR EM RÉPLICA ... -
Processo nº 0065144-23.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2017
... autora em réplica". Decisão que não consta do rol do artigo ... 1.015 do CPC.\xC2" ...