árvore de decisão
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Indeferido
Código Florestal
...#(Revogado pela Lei nº 9.985, de 18.7.2000). ARTIGO 7. Qualquer árvore poderá ser declarada imune de corte, mediante ato do Poder Público, por ... multas previstas nesta Lei ou nas leis estaduais supletivas, por decisão transitada em julgado. ARTIGO 37. A. Não é permitida a conversão de ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
...§ 4º O órgão licenciador competente, mediante decisão motivada, poderá, sem prejuízo das sanções administrativas, cíveis e ...II - declarar qualquer árvore" imune de corte, por motivo de sua localização, raridade, beleza ou condi\xC3"...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... infrator, no período de cinco anos, contado da data em que a decisão administrativa que o tenha condenado por infração anterior tenha se ...) por hectare ou fração, ou R$ 500,00 (quinhentos reais) por árvore, metro cúbico ou fração. ARTIGO 45. Extrair de florestas de domínio ...
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Acórdão nº 2012/0202702-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. INVESTIGAÇÃO POLICIAL. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. DEFERIMENTO. DECISÃO JUDICIAL FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA. ILEGALIDADE CONFIGURADA. CONTAMINAÇÃO DAS PROVAS DERIVADAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. CODENUNCIADOS EM SITUAÇÃO IDÊNTICA. EXTENSÃO. ART. 580 DO CPP. 1. São...
...DECISÃO . JUDICIAL . FUNDAMENTADA. . INEXISTÊNCIA. . ...DERIVADAS. . TEORIA . DOS . FRUTOS . DA . ÁRVORE . ENVENENADA. CODENUNCIADOS EM SITUAÇÃO IDÊNTICA. . ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1269017 / ES de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA PERANTE O CONSUMIDOR. PESSOA ELETROCUTADA POR FIO DE ALTA TENSÃO QUANTO SE UTILIZAVA DE BASTÃO PARA RETIRAR FRUTAS DE ÁRVORE. FERIMENTOS. CULPA CONCORRENTE. DECISÃO MANTIDA. NÃO HOUVE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. SÚMULA 7 DO STJ. 1. "Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC, quando o...
... ALTA TENSÃO QUANTO SE UTILIZAVA DE BASTÃO PARA RETIRAR FRUTAS DE ÁRVORE. FERIMENTOS. CULPA CONCORRENTE. DECISÃO MANTIDA. NÃO HOUVE VIOLAÇÃO AO ... - Comparison of supplier proposals with the decision tree method/ Avaliacao da escolha de um fornecedor sob condicao de riscos a partir do metodo de arvore de decisao.
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Acórdão nº 2015/0259261-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PEDIDO DE TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. INVESTIGAÇÃO COM BASE EM PROVA DERIVADA DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA TIDA POR ILÍCITA. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. ART. 157, §1º. DO CPP. FONTE INDEPENDENTE. ACUSAÇÃO LASTREADA EM PROVAS AUTÔNOMAS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
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Acórdão nº 2015/0085738-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DECRETADA EM INVESTIGAÇÃO INICIADA COM BASE EM DENÚNCIAS ANÔNIMAS. TEMA NÃO DEBATIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. REALIZAÇÃO DE INVESTIGAÇÕES...
...TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. NÃO . APLICAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. ...decisão do Magistrado de primeiro grau concordou com o . ... -
Acórdão nº 2010/0089484-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIME AMBIENTAL. CORTE DE ÁRVORE EM FLORESTA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. AUMENTO DE PENA. ESPÉCIES RARAS. CONDUTA DESCRITA NOS ARTS. 39 E 53, II, "C", DA LEI N. 9.605/98. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Ação penal em que se ...
...AMBIENTAL. CORTE DE ÁRVORE" EM FLORESTA DE PRESERVAÇÃO . PERMANENTE. AUMENTO DE \xC2"... Flora lavrados pelo IBAMA; anexo fotográfico; decisão . ... -
Acórdão nº 2015/0272415-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO INDEFERIDA LIMINARMENTE. PLEITO APRESENTADO NESTA CORTE NO ARESP N. 582.241/DF. MERA REITERAÇÃO. 2. DISCUSSÃO QUE ENCONTROU ÓBICE NO VERBETE N. 7/STJ. IGUAL INVIABILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO E PROBATÓRIO EM MANDAMUS. 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Os pr&
...decorrentes foram inválidas (teoria dos frutos da árvore . ...de decisão" judicial, bem como que a denúncia e a decisão\xC2"... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. NULIDADE. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. ANÁLISE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS DEFEITUOSAS, INAUDÍVEIS OU INACESSÍVEIS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO JUIZ...
...decisão" será fundamentada, sob pena de . nulidade, indicando \xC2"...dos frutos da árvore" envenenada na hipótese em que os demais elementos\xC2"... -
Acórdão nº 2011/0253455-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. DENÚNCIA ANULADA. INÉPCIA. NOVA DENÚNCIA. FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. INOCORRÊNCIA. ACUSAÇÃO LASTREADA EM PROVAS AUTÔNOMAS. ART. 157, §1º. DO CPP. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP PREENCHIDOS. INEXISTÊNCIA
...ANULADA. . INÉPCIA. . NOVA . DENÚNCIA. FRUTOS DA ÁRVORE" ENVENENADA. INOCORRÊNCIA. . ACUSAÇÃO LASTREADA EM PROVAS AUT\xC3"...decisão" do. Tribunal Regional Federal da 3a. Região que \xC2"... -
Acórdão Nº 0039768-88.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 19-09-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA QUE DECLAROU A NULIDADE ABSOLUTA, POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E EXTINGUIU O FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 395, III, DO CPP. PRELIMINAR. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ERROR IN PROCEDENDO. NÃO ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DA TIPIFICAÇÃO LEGAL DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA PARA...
...NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA. ÁRVORE ENVENENADA. INCIDÊNCIA. DECISÃO ESCORREITA. NESTE ASPECTO. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0001667-66.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 04-11-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRES ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A
...AUSÊNCIA DE. NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE. ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA ... -
Acórdão Nº 0001619-10.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 04-11-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRES ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A
...AUSÊNCIA DE. NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE. ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA ... -
Acórdão Nº 0001595-79.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 04-11-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRES ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A
...AUSÊNCIA DE. NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE. ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA ... -
Acórdão Nº 0001860-81.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 04-11-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRES ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A
...AUSÊNCIA DE. NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE. ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA ... -
Acórdão nº 2015/0101756-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LATROCÍNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. INVIABILIDADE. SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. NOVOS TÍTULOS. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO NOS FUNDAMENTOS. NÃO OCORRÊNCIA DA PERDA DO OBJETO. REQUISITOS AUTORIZADORES ...
...com um poste e uma árvore, abandonando o veículo para efetuar . ...porque os recursos cabíveis da decisão... -
Acórdão Nº 0001303-94.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
...CONHECIMENTO. PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA. DE. NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA. ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA. ... -
Acórdão Nº 0001297-87.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
...CONHECIMENTO. PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA. DE. NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA. ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA. ... -
Acórdão Nº 0001306-49.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
...CONHECIMENTO. PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA. DE. NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA. ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA. ... -
Acórdão Nº 0001308-19.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
...CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE. NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA. ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA. ... -
Acórdão Nº 0001312-56.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
...CONHECIMENTO. PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA. DE. NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA. ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA. ... -
Acórdão Nº 0001283-06.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
...CONHECIMENTO. PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA. DE. NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA. ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA. ... -
Acórdão Nº 0001289-13.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
...CONHECIMENTO. PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA. DE. NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA. ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA. ...