as constituições brasileira
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... Os princípios e as regras constantes da Constituição Federal brasileira de 1988 (CF/88) são normas jurídicas como quaisquer outras, com a nuance ... A inserção do tema “família” nas Constituições em geral coincidiu com o advento do Estado Social. Contudo, a proteção ...
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Direito constitucional do trabalho
... As duas primeiras Constituições a adotarem essa postura foram a mexicana de Querétaro, de 1917, e a ... (FAO), entre 2015 e 2017, menos de 2,5% da população brasileira são considerados subalimentados, muito menos que a República Centro ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... constituem parte estrutural da constituição da república brasileira. Sabiamente, a constituição de 1988 percebeu que a valorização do ... passaria a compor o núcleo basilar de grande parte das constituições demo-cráticas construídas ... A constituição da alemanha, de 1949, em ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... sobre um limite de jornada de trabalho, como a Constituição brasileira" (art. 7º, incisos XIII e XIV). Isso porque a CE assegura que os poderes p\xC3" ... sobre os direitos fundamentais dos trabalhadores nas Constituições referidas, o que se pretende fazer na sequência ... @1.2. Direitos ...
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Acórdão Nº 5256 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... : THIAGO GOMES VIANA ... : CONVENÇÃO BATISTA BRASILEIRA - CBB ... : IGOR LUIS PEREIRA E SILVA ... : ASSOCIAÇÃO ... EVANGÉLICOS ... Constituições adotadas em nossa história republicana ... Hoje, a liberdade religiosa ...
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Quatro constituições inconstitucionais e suas fundações democráticas
... 92 A Constituição francesa, por exemplo, proíbe que se altere o republicanismo e a integridade territorial 93 ; a Constituição brasileira tornou o federalismo inalterável 94 ; e a Lei Fundamental ... alemã, em famoso dispositivo, fez da dignidade humana um direito não- ... 87 ...
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Caracterização do direito do trabalho
... como luminar para o aperfeiçoamento legislativo da sociedade brasileira (dirigido, pois, ao legislador) e como luminar para o próprio processo de ... A partir de então, firmou-se a tendência de as novas constituições elaboradas inserirem, em seu final, título ou capítulo direcionado à ...
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Um simulacro de constituição (Uma resenha sobre a obra 'a constituição como simulacro', de Luiz Moreira, publicada pela Editora Lumen Juris em 2007)
... constituinte, como se verifica no preâmbulo da Constituição brasileira de 1988: “nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em ... brasileira, já que muitas, senão todas “as constituições modernas repousam sua pretensão à legitimidade em um ato fundador ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... ública, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao longo do período. A Parte III avalia os sucessivos governos pós-1988, ... Fundamentais foi inserido no início do texto, quando as Constituições anteriores começavam pela Organização dos Poderes. Nos diferentes ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... 16.3.2016, momento de enorme tensão na sociedade brasileira", quando o ... paciente havia sido nomeado Ministro da Casa Civil da Presid\xC3" ... incólume em todas as Constituições" brasileiras, representava verdadeiro ... projeto de poder. Ressaltei: ... \xE2" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001870-17.2019.8.19.0000 (Cível), 03-02-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. LEI N. 6459/2019. INSTITUI O CRÉDITO DE MINUTOS PAGOS E NÃO UTILIZADOS NOS ESTACIONAMENTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Representação de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Brasileira de Shopping Centers - ABRASCE, referente à Lei Municipal do Rio de Janeiro n. 6.459, de 09 de janeiro de 2
... REPRESENTANTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS ... REPRESENTADO: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO ... Competências suplementares: quando as ... Constituições falam em suplementar a legislação ... federal e estadual “no que ... -
Direito Internacional
... adotado e está em consonância com a prática atual brasileira. Importante destacar que a decisão final é sempre do presidente da ... Deve-se dizer que, diferentemente de outras constituições brasileiras (por exemplo, a de 1946), a Constituição de 1988 não adota ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... garantia das liberdades individuais –, foi afirmada nas Constituições das antigas colônias inglesas da América, positivando-se em definitivo ... Malgrado tenha a autoridade brasileira, no desempenho dessa função de principal ator político da Nação no ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... garantia das liberdades individuais –, foi afirmada nas Constituições das antigas colônias inglesas da América, positivando-se em definitivo ... Malgrado tenha a autoridade brasileira, no desempenho dessa função de principal ator político da Nação no ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... garantia das liberdades individuais –, foi afirmada nas Constituições das antigas colônias inglesas da América, positivando-se em definitivo ... Malgrado tenha a autoridade brasileira, no desempenho dessa função de principal ator político da Nação no ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... garantia das liberdades individuais –, foi afirmada nas Constituições das antigas colônias inglesas da América, positivando-se em definitivo ... Malgrado tenha a autoridade brasileira, no desempenho dessa função de principal ator político da Nação no ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... garantia das liberdades individuais –, foi afirmada nas Constituições das antigas colônias inglesas da América, positivando-se em definitivo ... Malgrado tenha a autoridade brasileira, no desempenho dessa função de principal ator político da Nação no ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... garantia das liberdades individuais –, foi afirmada nas Constituições das antigas colônias inglesas da América, positivando-se em definitivo ... Malgrado tenha a autoridade brasileira, no desempenho dessa função de principal ator político da Nação no ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... garantia das liberdades individuais –, foi afirmada nas Constituições das antigas colônias inglesas da América, positivando-se em definitivo ... Malgrado tenha a autoridade brasileira, no desempenho dessa função de principal ator político da Nação no ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... garantia das liberdades individuais –, foi afirmada nas Constituições das antigas colônias inglesas da América, positivando-se em definitivo ... Malgrado tenha a autoridade brasileira, no desempenho dessa função de principal ator político da Nação no ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... garantia das liberdades individuais –, foi afirmada nas Constituições das antigas colônias inglesas da América, positivando-se em definitivo ... Malgrado tenha a autoridade brasileira, no desempenho dessa função de principal ator político da Nação no ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... garantia das liberdades individuais –, foi afirmada nas Constituições das antigas colônias inglesas da América, positivando-se em definitivo ... Malgrado tenha a autoridade brasileira, no desempenho dessa função de principal ator político da Nação no ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... garantia das liberdades individuais –, foi afirmada nas Constituições das antigas colônias inglesas da América, positivando-se em definitivo ... Malgrado tenha a autoridade brasileira, no desempenho dessa função de principal ator político da Nação no ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... garantia das liberdades individuais –, foi afirmada nas Constituições das antigas colônias inglesas da América, positivando-se em definitivo ... Malgrado tenha a autoridade brasileira, no desempenho dessa função de principal ator político da Nação no ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... garantia das liberdades individuais –, foi afirmada nas Constituições das antigas colônias inglesas da América, positivando-se em definitivo ... Malgrado tenha a autoridade brasileira, no desempenho dessa função de principal ator político da Nação no ...