as constituições brasileira
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O Fim das Ilusoes Constitucionais de 1988?/The end of 1988 constitutional illusions?
... A promulgacao da constituicao brasileira em 05 de outubro de 1988 foi festejada por boa parte dos juristas ...
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Direito ao Trabalho Decente e a Proteção Internacional dos Direitos Sociais
... americano, a exploração existe em 11 setores da economia brasileira (como o de calçados, algodão e tabaco), sendo que em dois deles (gado e ... ção dos direitos humanos, observa-se que, em geral, as Constituições latino-americanas conferem a estes instrumentos uma hierarquia especial e ...
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A superação da míope interpretação da indisponibilidade do patrimônio público: o acordo em ato de improbidade administrativa
O dever de probidade do administrador, mais que uma imposição da lei, constitui uma expectativa do administrado a partir do conteúdo duplo (material e imaterial) do patrimônio público. A eficiência na garantia deste direito e a evolução legislativa da composição civil exigem maior resolutividade no tema. Ganha especial relevo, assim, a possibilidade de transação em atos de improbidade...
... políticas e sociais a serem desenvolvidas no seio da sociedade brasileira, no trato da res publica ... As Constituições, agora, são documentos ... -
Apontamentos e controvérsias acerca do exame toxicológico na Lei n. 13.103/2015
... a) Associação Brasileira de Medicina de Tráfego — ABRAMET : esta entidade manifestou-se, em ... Rezam as constituições — e a brasileira estabelece no art. 5º, caput — que todos são ...
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Apontamentos e controvérsias acerca do exame toxicológico na Lei n. 13.103/2015
... a) Associação Brasileira de Medicina de Tráfego — ABRAMET : esta entidade manifestou-se, em ... Rezam as constituições — e a brasileira estabelece no art. 5º, caput — que todos são ...
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Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
... pelo individualismo e pelo contratualismo reconhecidos nas Constituições liberais (SAMPAIO, 2013, p. 67) ... O caráter sugestivo dos textos ... , factual e substancial da norma ordinária processual penal brasileira, concluindo que o sistema processual penal brasileiro é e sempre foi e ... -
Artículos 1.511 a 1.783
... Mostraram-se insuficientes os ordenamentos jurídicos, as Constituições, inclusive a brasileira, ao tentar identificar os componentes da ...
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A desigualdade ensejando teoria geral e hermenêutica própria
... Rezam as constituições — e a brasileira estabelece no art. 5º, caput — que todos são ...
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Os 30 anos das constituições estaduais no Brasil e os direitos fundamentais estaduais
Como decorrência da opção constituinte federalista adotada pelo Brasil, os estados-membros viram-se imbuídos de poderes constituintes derivados, em virtude dos quais puderam adotar suas próprias constituições e exercer as prerrogativas inerentes à autonomia, no âmbito da autoorganização, da autolegislação e do autogoverno. Apesar disso, o federalismo brasileiro ostenta traços singulares,...
... O poder constituinte derivado decorrente, originalmente constante no art. 63 da primeira carta republicana brasileira, foi inserido em todas as constituições sucessivas, a saber: na de 1934 (art. 7º, I); na de 1937 (art. 21, I); na de 1946 (art. 18); na de ... -
Por amor às causas perdidas: entre constitucionalismo, neoconstitucionalismo e suas influências na constituição de 1988
O presente artigo tem o objetivo de estabelecer relações entre as Teorias Constitucionalista e Neoconstitucionalista e pontuar suas consequências na Constituição de 1988, assim, buscando apresentar o positivismo e o pós-positivismo, suas dicotomias e as nuances do pensamento entre Kelsen e os pensadores da Virada Kantiana. Trata-se de uma pesquisa de natureza básica, que prioriza como método de...
... os pensamentos neoconstitucionalistas, resultando em constituições baseadas nos valores e na moral humana, atrelados a princípios do ucionalismo positivista, como a Constituição Brasileira de 1988, que, com a característica de ser analítica, trata de garantias ... -
Mediação policial, segurança pública e segurança humana: uma abordagem reflexiva
... Para isso, são analisadas as premissas da segurança pública brasileira, do sistema policial e a conexão com a figura do Estado; em seguida, são ... Historicamente, é pertinente referendar que as Constituições brasileiras de 1824 a 1967/69 não faziam alusão à segurança pública ...
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STF protege gestantes e lactantes em face da reforma trabalhista
STF protege gestantes e lactantes em face da reforma trabalhista
... ou não foram, utilizados para a decisão entregue à sociedade brasileira em 2019 ... Desafiada pela pergunta feita por Donna Greschner[6] ao tionar se as Constituições também são feitas para as mulheres, é possível perceber, sem muito ... -
Democracia e reforma política: a importância do legado de Giovanni Sartori
Democracia e reforma política: o legado de Giovanni Sartori
... significativo destaque à análise da realidade política brasileira. Em seu Engenharia Constitucional: como mudam as constituições, por ... -
Os trinta anos das constituições estaduais
Com poderes constituintes derivados, as unidades da federação concentram graus de autonomia dignos de atenção por sua proeminência teórica e prática.
... O poder constituinte derivado decorrente, originalmente constante no art. 63 da primeira carta republicana brasileira, foi inserido em todas as constituições sucessivas, a saber: na de 1934 (art. 7º, i); na de 1937 (art. 21, i); na de 1946 (art. 18); na de ... -
A Constituição de 1988 e a perda de sua força normativa
A Constituição de 1988 e a perda de sua força normativa
... que começam a advogar a tese de que a atual Constituição brasileira, tão plena de virtudes, teria perdido, nos últimos anos, e de forma ... Infelizmente, não é assim. Ao contrário, as Constituições democráticas, e não é diferente com a Constituição brasileira, têm ... -
Aportes do novo constitucionalismo democrático latino-americano e da UNASUL para os direitos fundamentais: Os direitos ambientais como demandas transnacionais e o tratamento prioritário da sustentabilidade
Objetiva-se o oferecimento de alguns elementos para que se possa iniciar uma necessária reflexão sobre a questão da construção de um espaço transnacional, no qual se podem incluir os temas dos direitos fundamentais no contexto de construção jurídica de uma cidadania sul-americana para dirimir os seus problemas mais fundamentais. Espaço este que gradativamente está se tornando cada vez mais...
... Por isso as constituições dos países sul-americanos são modernos e atuais documentos nos quais já ... Todas as constituições (como é o caso da brasileira) nas quais estão previstas a proteção do meio ambiente, do direito do ... -
Presidenciáveis apelam contra polarização
... E o mais grave: voc e eu sabemos bem, e a sociedade brasileira precisa saber, que as constituies nasceram para frear a prepotncia dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001499-70.2017.5.06.0312), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ECT. DIFERENCIAL DE MERCADO. EMPREGADO LOTADO EM CARUARU. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PARCELA INDEVIDA. I. A parcela denominada diferencial de mercado, instituída em norma interna por mera liberalidade da reclamada, tem como objetivo adequar os salários pagos pelos Correios, empresa pública, àqueles praticados no mercado de trabalho, compatibilizando os...
... Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... Recorrido : THAISON PINTO PORTELLA DE ... e foi elaborado o seguinte postulado que surge em todas as Constituições modernas, inclusive na brasileira, com pequenas variações é certo, nos ... -
O casamento entre os princípios da capacidade contributiva e da solidariedade no Estado Democrático e Social de Direito
... O antigo princípio da solidariedade, por exemplo, que nas Constituições Sociais do século XX assumia claros contornos assistencialistas, ... E as Constituições contemporâneas, como a Brasileira de 1988, oferecem-lhe ... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ...
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Discutindo relações: A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas e as limitações aos provedores de aplicação
... Em que pese a atual Constituição brasileira ser expressa ao determinar que as normas definidoras dos direitos e ... Em similitude entre as Constituições portuguesa e brasileira, os mestres José Joaquim Gomes Canotilho e Vital ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001479-79.2017.5.06.0312), 03-10-2018
ACORDAM os Membros que integram a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento à remessa necessária e ao recurso voluntário da empresa para excluir da condenação a obrigação de pagar o diferencial de mercado, julgando improcedente a reclamação trabalhista. Prejudicados os demais temas recursais. Custas invertidas, porém dispensadas.
... Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... Recorrido : JORGE JOSÉ PEREIRA DA SILVA ... e foi elaborado o seguinte postulado que surge em todas as Constituições modernas, inclusive na brasileira, com pequenas variações é certo, nos ... -
Introdução
... praticamente impossível estudar esse tema em todas as Constituições em vigor. Nesta obra, então, focando-se na Constituição brasileira, ...
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O Neoconstitucionalismo e Seus Impactos Frente ao Trabalho Infantojuvenil Brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o impacto do neoconstitucionalismo no enfrentamento do trabalho infantojuvenil no Brasil, partindo da hipótese de que esse fenômeno contribuiu com o sistema de proteção contra o trabalho precoce. Assim, pretende-se responder como tem se pautado o trabalho infantojuvenil e seu enfrentamento à luz da perspectiva do neoconstitucionalismo brasileiro. Fruto
... na democracia brasileira, adotando-se a Constituição no eixo central do ordenamento jurídico ... Do mesmo modo, Gontijo (2015) valoriza as citadas Constituições, mas destaca também, na América do Sul, a Constituição Brasileira de ... -
Questionamentos sobre a insuficiência da Lei e a manutenção do sistema democrático
... A Corte de Warren. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1991, p. 14 ... 4 AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. São ... constitucionalismo e democracia, Holmes 19 sustenta que as constituições são mais ou menos democráticas na medida em que o poder é distribuído ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... prevista pelas diversas constituições democráticas, lamentavelmente, ainda, não se transformou em uma ...