as constituições brasileira
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Caso Xukuru e o Bem Viver do povo Fulni-ô (PE) / The Xukuru Case and the Well-Living of the Fulni-ô People (PE)
O Bem Viver dos povos indígenas, isto é, a articulação entre os direitos à terra, à água, à natureza em harmonia com as culturas locais, à dignidade e à vida, corriqueiramente é ferido no Brasil. Em Pernambuco, região Nordeste do país, estado que congrega uma significativa população indígena, os territórios sagrados são o alvo de conflitos sangrentos entre produtores rurais, latifundiários,...
... Deste modo, as Constituições do Equador e da Bolívia garantem, até então, a natureza como prioridade ... Antes disso, assim como ocorre na Constituição brasileira de 1988, o modo de vida indígena estava contemplado no aparato ... -
Estado Federal
... da federação – A s descen- tralizações da federação brasileira – 4. Repartição de competências – 5. União – Natureza jurídica ... por Marcelo Rebelo de Sousa da seguinte forma: a) as Constituições dos Estados federados conformam-se necessariamente com a Constituição ...
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Organização do estado
... constitucional, sendo conteúdo constitucional desde as Constituições não escritas até as Constituições escritas, estando prevista no o III, da Constituição brasileira de 1988 ... 1.1 Conceito e elementos constitutivos do Estado ...
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Benefícios Assistenciais e Geração de Renda por Meio do Trabalho: Reflexões Preliminares
... da presente investigação é, portanto, analisar as Constituições de Brasil e Espanha, relacionando-as à exigência de concessão de ... relacionadas ao mesmo tema, além da doutrina brasileira e espanhola que diga respeito à temática dos benefícios mínimos de ...
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Genese Anticolonial do Constitucionalismo Latino-Americano/Anticolonial Genesis of Latin American Constitutionalism.
... -americano das constituicoes do seculo XX e XXI, a comecar pela brasileira de 1988. (3) Esses direitos se antagonizam com os direitos individuais por ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... de mandado de injunção impetrado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros – ABGLT em face do ... Nas palavras do pr ofessor de História das Constituições Modernas da Faculdade de Direito da Universidade de ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... geral dos direitos fundamentais conforme a ordem jurídica brasileira. Assim, tem-se por objetivo sistematizar, em primeiro lugar, uma teoria ... Constituições da França. 8 O termo é utilizado para designar os direitos de defesa, ...
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Direito animal e a inconstitucionalidade da 96a emenda à Constituição Brasileira
... atual cenário do Direito Constitucional ocidental, pode-se depreender que a hermenêutica que mais contribui para a efetivi-dade das Constituições é aquela que privilegia e potencializa a for- ... 204 Seqüência (Florianópolis), n. 78, p. 199-218, abr. 2018 ... Heron José de Santana ...
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Afif deve perder cargo, diz Procuradoria
... o vice-governador Guilherme Afif Domingos desrespeita as Constituições brasileira e paulista ao acumular o mandato no estado com o cargo de ...
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Acesso à justiça como garantia institucional: mais uma inconstitucionalidade da 'reforma trabalhista
... @O papel da Justiça do Trabalho nas constituições brasileiras ... Por razões históricas particulares, o surgimento ... deve ser enfatizado é a circunstância de que, na história brasileira, a aquisição de direitos relacionados ao mundo do trabalho acabou por ...
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Projeto de Lei do Senado n. 710/2010
... na construção do texto que ora se analisa, a legislação brasileira sobre o direito de greve, as Constituições e as legislações ...
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Aplicação dos direitos humanos nas relações trabalhistas
O presente artigo analisará a possibilidade de combate à discriminação na relação de trabalho por meio da aplicação dos direitos humanos no âmbito interno do ordenamento jurídico brasileiro de acordo com o § 2º do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para isso, serão abordados os direitos humanos, os sistemas regionais e o ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-cha
... 5 PIOVESAN, Flávia. A constituição brasileira de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ... passa ser um movimento efetivo nas novas Constituições dos países latinos. Essas novas Constituições não se limitam a ... -
A greve no direito coletivo
... A Lei de Greve brasileira proíbe, expressamente, o locaute (art. 17, Lei n. 7.783, de 1989) ... ção brasileira de 1988, em contraponto a todas as constituições anteriores do país, conferiu, efetivamente, amplitude ao direito de ...
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STF precisa desestimular recursos, apontam especialistas em evento em São Paulo
STF precisa desestimular recursos, apontam especialistas em evento
... estorelacionadas s diferenas entre as constituies americana e brasileira: a americana singela em relao aos temas em que ela cobre e tem apenas ... -
Do estado liberal ao estado democrático-social: o direito penal econômico como condição de possibilidade à proteção da ordem econômica constitucional
O presente texto tem como finalidade responder ao seguinte problema: o Direito Penal Econômico, no que se refere ao modo pelo qual o constituinte brasileiro escolheu para a realização da existência digna, é condição de possibilidade à proteção e ao desenvolvimento-concretização da Ordem Econômica Constitucional consubstanciada na Constituição da República Federativa do Brasil? Em consequência...
... e ainda atentam contra a Ordem Econômica Constitucional brasileira, se percebeu, ao fim e ao cabo, a cartelização da economia nacional, uma ... do segundo pós-guerra e diferente de todas as outras Constituições nacionais, buscou realizar, a partir de uma ordem econômica capitalista ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000998-38.2017.5.07.0038), 2018-10-04
... AMPLITUDE DO DIREITO DE GREVE. A Carta Magna brasileira de 1988, em contraponto a todas as constituições anteriores do país, ...
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Bibliografia
... ALVES, Moreira. Poder Judiciário. In: A constituição brasileira – 1988: interpretações. Rio de Janeiro: Forense, 1988 ... ALVES ... O Supremo Tribunal Federal nas constituições brasileiras. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004 ... AMARAL, Gustavo ...
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O dano Social na Lógica de um estado democrático e Social de direito: os direitos Sociais na Constituição brasileira de 1988
... Os Direitos Sociais (Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social, com inserção nas Constituições) constituem a fórmula criada para desenvolver o que se convencionou chamar de capitalismo socialmente responsável. Um modo, portanto, de manter ...
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Direitos humanos à alimentação adequada (DHAA) sob o enfoque da rotulagem
... os direitos do ser humano e que estão positivados nas Constituições em âmbito interno de cada Estado ... Como estávamos falando, foi com ... Pacto em 1992, tendo sido o Pacto incorporado à legislação brasileira pelo Decreto 591 de 1992. Assim, no seu art. 11, o Pacto indica que: ...
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Deveres fundamentais implícitos na política nacional do meio ambiente - Lei n. 6.938/81
... As constituições, tanto italiana quanto espanhola estipulam uma cláusula de deverosidade ... , na Constituição Espanhola (1869), na Constituição Brasileira (1891), nas Constituições Portuguesas (1911) e (1933) (GOUVEIA, 1995) ...
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Os diretos indígenas e o multiculturalismo étnico na perspectiva do estado democrático de direito
O presente artigo analisa a formação do Estado multicultural étnico brasileiro na perspectiva do Estado Democrático de Direito que reconhece e protege os direitos do povo indígena. Com a Constituição Federal de 1988, a identidade étnica torna-se integrante do Estado Democrático de Direito que reconhece o direito a alteridade como um direito fundamental da minoria indígena e a concebe como sujeito
... Incorporouse, desde a Constituição brasileira de 1824, o modelo de nação homogênea, o que se repetiu na ... O primeiro momento é representado pelas Constituições de 1824 e 1891 que ignoram a presença indígena no território ... -
Direito público
... Doutrina Jurídica Brasileira. Caxias do Sul: Plenum, 2003. 1 CD-ROM. ISBN 85-88512-01-7. Dissertação ... penal individual, como também ocorre em quase todas as constituições do mundo, inclusive na brasileira ... Em termos constitucionais, a ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... basilar da democracia, reiterado em todas as nossas constituições e gravado na atual Documento assinado digitalmente conforme MP n° ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... estudado, que influencia boa parte da doutrina tributarista brasileira, é mais forte rotular norma jurídica como princípio a denominar como ... Nessa linha, as constituições modernas sustentam verdadeiro caráter dual, isto é, prestigiam valores ...
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BPC-LOAS: Análise da Exigência do Prazo Mínimo de Dois Anos para a Caracterização da Incapacidade face à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
... 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com ... As Constituições brasileiras de 1934, 1946 e 1967 utilizaram o conceito de Previdência ...