as constituições brasileiras
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Federalismo Histórico e Democracia
...ática a ser instalada em seu conteúdo máximo pelas constituições. Povo sem lei ou ordem jurídica está fadado à desintegração, pois a ...Posteriormente, todas as constituições brasileiras comtemplaram o Estado Federal, mas, é claro, que sempre houve ...
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O controle da administração pública
... civilizatórias que foram amplamente absorvidas pelas constituições democráticas contemporâneas. . 62 GIACOMONI, James. Orçamento ...ção de 1891, estando presente em todas as Constituições brasileiras. . Como dissemos antes, é da essência da democracia a valorização de ...
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesa das liberdades fundamentais
O objetivo deste trabalho é estudar a Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesadas liberdades fundamentais. A Corte e a Comissão de Direitos Humanos compõem o Sistemade proteção dos direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que sepresta a defender e promover os direitos e liberdades fundamentais nas Américas. A doutrinados direitos humanos na prática internacional, nas
...99), ao discorrer sobre a evolução histórica das Constituições no Estado brasileiro: . Todas as Constituições brasileiras, sem ... -
Introdução ao direito do trabalho
... trabalhistas e sociais fundamentais nos textos das Constituições dos países, sendo a pioneira a Mexicana, em 1917, seguida da Alemã de ...@1.5. Constituição Federal. Desde 1934, as Constituições brasileiras passaram a disciplinar em seu bojo normas de Direito do Trabalho, até a ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
...Constituições brasileiras enunciavam o princípio da garantia da via judiciária. Esta ...
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Controle e consensualidade: o controle de acordos substitutivos por tribunais de contas
O presente artigo tem a pretensão de examinar o controle de acordos substitutivos pelo Tribunal de Contas da União – TCU. Os casos analisados referem-se a acordos celebrados no âmbito de processos administrativos sancionatórios instruídos por entes reguladores. Essa análise se insere em um contexto ambivalente no qual expandem-se, de um lado, os instrumentos de atuação administrativa, sobretudo...
...Até 1967, as constituições brasileiras outorgavam competências ex ante às cortes de contas, para ... -
Referências
... Direitos humanos fundamentais e as constituições brasileiras . In: SILVA, Jane Granzoto Torres da (coord.). ...
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Aspectos Jurídicos e Sociais da Desapropriação de Terras: o Caso da Usina Hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães em Tocantins
A desapropriação de terras é um procedimento utilizado pelo Estado brasileiro para a construção de hidrelétricas e outras obras, o qual é motivo de controvérsias devido aos impactos sociais e ambientais que ocasiona. No contexto desta problemática, os objetivos da presente pesquisa foram analisar os impactos sociais da desapropriação das terras para a construção da usina hidrelétrica Luis Eduardo
...Todas as Constituições Brasileiras tiveram influência da Revolução Francesa. Neste contexto ... -
Fundamentos e limites da tributação comparados nas constituições da Argentina e do Brasil: as competências tributárias
No presente trabalho, analisa-se o direito constitucional tributário da Argentina, sob a ótica dos fundamentos e dos limites à tributação, especificamente para apresentar as normas de atribuição e distribuição de competência tributária da Constituição da Argentina de forma comparativa com as mesmas normas constantes da Constituição do Brasil. Palavras-chave: Direito constitucional tributário –...
...As Constituições brasileiras anteriores também continham numerosos dispositivos tributários, especialmente as de 1969, 1967 e 1946 (após a redação dada pela Emenda 18/1965), ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
...ção France-sa, embora considerada a mais democrática das constituições francesas, nunca chegou a ser aplicada, tendo sido substituída pela ... As Constituições brasileiras não ficaram, ressalte-se, imunes aos efeitos que se irradiaram ...
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Como o constitucionalismo do século XX mudou o direito de propriedade
Constitucionalismo do século XX mudou o direito de propriedade
... o texto constitucional alemão — repete-se em todas as Constituições brasileiras posteriores à de Weimar sob a rubrica de que todo o poder ... -
A atividade jurisdicional na justiça do trabalho: a sentença Uber
Este artigo tem como finalidade analisar sentença judicial proferida pela 33ª vara do trabalho no Brasil que reconheceu a existência de relação de emprego entre ex-motorista e a empresa UBER. Mediante a análise da atividade jurisdicional no constitucionalismo contemporâneo, procurou-se compreender o fenômeno do ativismo judicial para então estudar o a decisão judicial, permitindose a compreensão...
...Direitos Humanos Fundamentais e as Constituições brasileiras. In: Constitucionalismo social: estudos em homenagem ao ... -
Constitucional: Ocupações urbanas na luta por moradia
Propriedades abandonadas quando tomadas pela sociedade civil para garantir direito fundamental à moradia cumprem dispositivo constitucional.
... Estando o direito de propriedade presente em todas as constituições brasileiras, a Constituição de 1988 atrelou a esse direito, de modo ... -
O direito de propriedade e sua evolução constitucional
... evolução das normas jurídicas com fulcro nas próprias Constituições é a de como a sociedade intenta, num determinado degrau evolutivo, ... 2. A EVOLUÇÃO DA PROPRIEDADE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS ANTERIORES À DE 1988 . Com foco nesse duplo papel do Direito, que é, a ...
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Poder legislativo
... a consagrar a doutrina da separação de poderes nas Constituições dos Estados Unidos da América do Norte e da França pós-revolução. ... 1824, 48 tendo sido contemplada por todas as Constituições brasileiras, mesmo por aquelas vigentes em períodos ditatoriais, como as de 1937 e ...
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Diferentes, mas iguais: a terceirização no recente julgamento do stf e algumas reflexões a partir de Marcelo Neves
O presente estudo tem como objetivo analisar os argumentos que firmaram o entendimento do Supremo Tribunal Federal na Decisão proferida no Recurso Extraordinário 635.546. Essa Decisão considerou constitucional a possibilidade de trabalhadores terceirizados perceberem remuneração diversa dos trabalhadores da empresa tomadora de serviços, mesmo exercendo atividades idênticas. Para o alcance desse...
... a questão: “trata-se de saber até que ponto as Constituições dos Estados democráticos e sociais de direito podem perder intensamente ...-discriminação no âmbito laboral em todas as Constituições brasileiras" no Século XX: “A diacronia da afirmação do direito à não discrimina\xC3"... -
Direito constitucional do trabalho
.... As duas primeiras Constituições a adotarem essa postura foram a mexicana de Querétaro, de 1917, e a ...ção de 1988 foi a primeira dentre as constituições brasileiras a considerar o direito a saúde como direito social fundamental, e, dentro ...
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Um Breve Ensaio sobre a Teoria da Constituição de Karl Loewenstein
O presente artigo pretende analisar a doutrina de Karl Loewenstein e demonstrar como as ideias do professor alemão são fundamentadoras de diversos conceitos que, ainda hoje, influenciam nosso sistema constitucional e como alguns autores se se utilizaram desta doutrina sem o devido crédito
...ógica apresenta uma análise crítico-realista das Constituições mostrando-as em seu real valor. Para isso o autor realizou uma análise ... desse contexto, seria possível classificar as constituições brasileiras seguindo esses parâmetros nos seguintes termos: constituições ... -
Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
...ção Universal dos Direitos do Homem da ONU, de 1948 e as Constituições da Alemanha, originalmente chamada Lei Fundamental de Bonn e, desde a ...Mais autoritária entre todas as Constituições Brasileiras até então vigentes, a Constituição de 1967 restou ainda mais ... -
A proteção do consumidor na constituição federal de 1988: análise da vulnerabilidade e da hipervulnerabilidade do consumidor
Este trabalho visa à análise, em um primeiro momento, da vulnerabilidade do consumidor como princípio orientador do CDC. Em segundo lugar, há um estudo, sob o ponto de vista constitucional, acerca de algumas pessoas que receberam do constituinte proteção especial em razão de sua hipervulnerabilidade. São as pessoas com deficiência, os idosos, as crianças e os adolescentes. Palavras-chave:...
.... As constituições modernas passaram a prever a proteção jurídica do consumidor, em ... CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 . As constituições brasileiras anteriores não prescreveram nenhum tipo de proteção jurídica do ... -
Introdução ao Estudo do Direito Sindical
.... Ainda sobre o tema, é preciso referir as Constituições Estaduais que, em relação aos servidores públicos, tratam da matéria, .... Como afirma Amauri Mascaro Nascimento, as Constituições brasileiras, desde a de 1934, cuidam do Direito Sindical (94) , sendo a de 1988, que ...
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A organização do estado brasileiro e a competência tributária dos entes políticos
... do Estado Novo (1937), desde 1891, houve, em todas as Constituições brasileiras, previsão do Federalismo. No entanto, em alguns períodos da ...
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A situação carcerária brasileira e a efetivação de direitos fundamentais: por uma releitura constitucional e convencional do indulto
O presente artigo tem como objeto de análise a prática de concessão de indulto por parte do Chefe do Poder Executivo da União. Cumpre informar que a pesquisa busca (i) analisar quais condições de concessão dos indultos, os quais são concedidos, costumeiramente, pelo Presidente da República, (ii) investigar quais as decisões do STF e da Corte IDH envolvem a situação carcerária e a sua influência...
..., graça e indulto) foram incorporados em diversas outras Constituições da Europa, onde lá permanecem até a presente data”. . 7 ZAFFARONI, ... uma retrospectiva do indulto em todas as Constituições brasileiras. Cabe apontar que o instituto evoluiu com o passar do tempo e acompanhou ... -
Independência nacional
...4º a constar, expressa ou implicitamente, em todas as constituições brasileiras. Explicitamente previsto na constituição do Império de ...
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Processo de constitucionalização do direito de família brasileiro
...ção do direito civil, tendo em vista a incorporação às Constituições brasileiras, a partir da Constituição de 1934, de normas fundamentais ...