as constituições brasileiras
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Introdução ao Estudo do Direito Sindical
... Ainda sobre o tema, é preciso referir as Constituições Estaduais que, em relação aos servidores públicos, tratam da matéria, ... Como afirma Amauri Mascaro Nascimento, as Constituições brasileiras, desde a de 1934, cuidam do Direito Sindical (94) , sendo a de 1988, que ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... O problema, nas cidades brasileiras, por sinal, é anterior ao momento do pedido de alvará da obra pela ... As Constituições modernas asseguram certos direitos individuais fundamentais que não podem ...
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A situação carcerária brasileira e a efetivação de direitos fundamentais: por uma releitura constitucional e convencional do indulto
O presente artigo tem como objeto de análise a prática de concessão de indulto por parte do Chefe do Poder Executivo da União. Cumpre informar que a pesquisa busca (i) analisar quais condições de concessão dos indultos, os quais são concedidos, costumeiramente, pelo Presidente da República, (ii) investigar quais as decisões do STF e da Corte IDH envolvem a situação carcerária e a sua influência...
... , graça e indulto) foram incorporados em diversas outras Constituições da Europa, onde lá permanecem até a presente data” ... 7 ... uma retrospectiva do indulto em todas as Constituições brasileiras. Cabe apontar que o instituto evoluiu com o passar do tempo e acompanhou ... -
Independência nacional
... 4º a constar, expressa ou implicitamente, em todas as constituições brasileiras. Explicitamente previsto na constituição do Império de ...
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Processo de constitucionalização do direito de família brasileiro
... ção do direito civil, tendo em vista a incorporação às Constituições brasileiras, a partir da Constituição de 1934, de normas fundamentais ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... que os Estados-membros poderão instituir, em suas constituições estaduais, regras que estabeleçam competências jurisdicionais, no ... , a ação popular foi albergada por todas as Constituições brasileiras posteriores, mesmo sem usar, de maneira explícita, o termo ação ...
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A conexão entre crimes eleitorais e federais: o julgamento de 13/3 pelo STF
A conexão entre crimes eleitorais e federais: o julgamento pelo STF
... É nesse sentido que as Constituições brasileiras, de 1934[2], 1946[3], 1967[4] e 1969[5] contiveram expressa ... -
O direito fundamental à proteção em face da automação
O presente estudo tem a pretensão de analisar a extensão e os limites do “direito fundamental à proteção em face da automação” e todos os seus desdobramentos a partir de uma dogmática constitucional. Abstract: The present study intends to analyze the extent and limits of the “fundamental right to protection in the face of automation” and all its unfolding from a constitutional dogmatic
... Pois bem. As Constituições brasileiras anteriores à de 1988 não versaram sobre a proteção do ... -
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
... c) a Constituição de 1988 pouco inovou em relação às constituições brasileiras anteriores; d) a Constituição de 1988 manteve-se atrelada ...
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Breve histórico do imposto sobre a renda
... constitucional em 1934 e, desde então, consta de todas as Constituições brasileiras, promulgadas e outorgadas ... Mas foi na Constituição de ...
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Do Poder Constituinte Elaborador de Constituição
... dos Estados-Membros, pelo qual elaboram suas próprias constituições obedecendo às linhas básicas estabelecidas na Constituição Federal 317 ... De todas as constituições brasileiras, somente a de 1988 trouxe, no art. 3º do Ato das Disposições ...
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Controle de constitucionalidade enquanto decorrência da rigidez constitucional
... “Cartas”, as quais podem ser consideradas as primeiras Constituições das Colônias, “seja porque vinculatórias para a legislação colonial, ... 585 Voltandose a atenção apenas para as Constituições brasileiras, o modelo difuso encontravase já encartado na Constituição de 1891, ...
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Remédios constitucionais
... -se de um pacto (de um daqueles famosos antecedentes das constituições escritas), celebrado entre o Rei João-Sem-Terra e seus súditos ... Todas as constituições brasileiras posteriores tutelaram expressamente o habeas corpus ... Na Constituição ...
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Decisão da Presidência nº 4799 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2017
... Dessa maneira, entre todas as Constituições brasileiras, a de 1988 foi a mais generosa na previsão de mecanismos, ...
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Decisão da Presidência nº 218 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2017
... Dessa maneira, entre todas as Constituições brasileiras, a de 1988 foi a mais generosa na previsão de mecanismos, ...
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Decisão da Presidência nº 4806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2017
... Dessa maneira, entre todas as Constituições brasileiras, a de 1988 foi a mais generosa na previsão de mecanismos, ...
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Decisão da Presidência nº 4799 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2017
... Dessa maneira, entre todas as Constituições brasileiras, a de 1988 foi a mais generosa na previsão de mecanismos, ...
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Decisão da Presidência nº 4806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2017
... Dessa maneira, entre todas as Constituições brasileiras, a de 1988 foi a mais generosa na previsão de mecanismos, ...
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O princípio da legalidade em tempos de pandemia
... com a Constituição republicana de 1891 6 ... Todas as constituições brasileiras posteriores ... mantiveram esse modelo de organização do ...
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Negócios digitais
... As Constituições Brasileiras de 1934 (artigo 131), 1946 (artigo 160), 1967 (artigo 166), ...
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A tutela normativa da pessoa idosa: direitos dos idosos para além do estatuto do idoso
... Mas, como dito, nem sempre foi assim ... As Constituições de 1934, 2 1937, 3 1946 4 e 1967 5 se utilizaram do termo “velhice” ... Entretanto, da mesma forma que as Constituições brasileiras anteriores à atual, a Declaração utilizou-se do termo “velhice” ...
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A tutela normativa da pessoa idosa: direitos para além do direito das pessoas idosas
... Constituições de 1934, 2 1937, 3 1946 4 e 1967 5 se utilizaram do termo “velhice” ... Entretanto, da mesma forma que as Constituições brasileiras anteriores à atual, a Declaração utilizou-se do termo “velhice” ...
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Introdução
... ícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e as demais milícias brasileiras ... Na época do Segundo Império Brasileiro (do infante Dom Pedro ... 32 Constituindo-se em um organismo ... 32 V ... As Constituições brasileiras (Análise histórica e proposta de mudança contra o ...
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Acórdão Nº 718 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... São Paulo: Saraiva, 1968, p. 62) ... As Constituições brasileiras do período republicano guardam a ... noção de que a lei ...
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Acórdão Nº 715 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... São Paulo: Saraiva, 1968, p. 62) ... As Constituições brasileiras do período republicano guardam a ... noção de que a lei ...