as constituições brasileiras
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Acórdão, Processo nº 0030741-81.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... As Constituições Brasileiras de 1824 e 1891 não se referiram expressamente à criança e ...
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Acórdão, Processo nº 0017125-39.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente criana e adolescente ...
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Acórdão, Processo nº 0017220-69.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente criana e adolescente ...
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Acórdão, Processo nº 0019628-77.2010.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente criana e adolescente ...
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Acórdão, Processo nº 0005554-32.2016.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... As Constituições Brasileiras de 1824 e 1891 não se referiram expressamente à criança e ...
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Acórdão, Processo nº 0000990-49.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente criana e adolescente ...
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Acórdão, Processo nº 0018873-09.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente criana e adolescente ...
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Acórdão, Processo nº 0020035-39.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente criana e adolescente ...
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'Com Constituição alemã de Weimar, Estado é chamado a proteger o cidadão'
Entrevista: Lenio Streck, jurista e professor
... Como a Constituição de Weimar inspirou constituições" de outros países? ... Comecemos pela Constituição de 1934, do Brasil, j\xC3" ... Como a Constituição de Weimar inspirou as Constituições brasileiras, especialmente a de 1988? ... Sucintamente, naquilo que chamo de "resgate ... -
O acesso à justiça enquanto principio constitucional
... Com tal diferenciação em mente, cabe destacar que as Constituições brasileiras de 1934, 1946, 1967 e 1969 já consagravam o acesso à ...
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Decisão da Presidência nº 5214 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2016
... da intervenção federal, consagrado no texto de todas as Constituições republicanas brasileiras, representa um elemento fundamental, tanto na ...
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Acórdão Nº 4197 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... Constituições brasileiras não tratavam ... dos pressupostos para a criação de ...
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Acórdão Nº 7486 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... em outras ocasiões, foi expressa em todas as Constituições brasileiras ... Com efeito, o art. 179, inciso XIII, da Constituição de ...
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Acórdão Nº 714 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... São Paulo: Saraiva, 1968, p. 62) ... As Constituições brasileiras do período republicano guardam a ... noção de que a lei ...
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A Constituição Federal e o Direito do Trabalho 25 Anos Depois: da Estrutura à Função
... As Constituições brasileiras de 1934 e 1946 se mostraram sensíveis a esse fato e, ...
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Constitucional: Ocupações urbanas na luta por moradia
Propriedades abandonadas quando tomadas pela sociedade civil para garantir direito fundamental à moradia cumprem dispositivo constitucional.
... Estando o direito de propriedade presente em todas as constituições brasileiras, a Constituição de 1988 atrelou a esse direito, de modo ... -
Aspectos Jurídicos e Sociais da Desapropriação de Terras: o Caso da Usina Hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães em Tocantins
A desapropriação de terras é um procedimento utilizado pelo Estado brasileiro para a construção de hidrelétricas e outras obras, o qual é motivo de controvérsias devido aos impactos sociais e ambientais que ocasiona. No contexto desta problemática, os objetivos da presente pesquisa foram analisar os impactos sociais da desapropriação das terras para a construção da usina hidrelétrica Luis Eduardo
... Todas as Constituições Brasileiras tiveram influência da Revolução Francesa. Neste contexto ... -
Aspectos constitucionais
... Em uma perspectiva histórica, verifica-se que todas as Constituições brasileiras possuíram disposições sobre o tema. A Constituição de ...
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Preâmbulo Constitucional
... O preâmbulo nas Constitui- ções brasileiras – 4. Posição do preâmbulo na Constitui ção – 5. Valor jurídico ... 2 DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO 2 São poucas as Constituições que não trazem preâmbulo, com o as Constituições da Al- bânia, da ...
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A responsabilidade civil do estado por dano ambiental decorrente da omissão fiscalizatória
No presente artigo apresenta-se uma descrição das teorias existentes sobre a responsabilidade civil do Estado, sua evolução e sua aplicação no direito ambiental. Nesse sentido, busca-se demonstrar os fundamentos jurídicos e legais para a responsabilidade objetiva do Estado por eventuais danos ambientais quando da sua omissão fiscalizatória, na modalidade de risco integral, haja vista que a...
... brasileiras. Apresentar-se-á, ainda, como a atual legislação e a Constituição ... 15, consubstanciada nas Constituições anteriores, previam a responsabilidade estatal pelos atos de seus agentes, ... -
A legislação brasileira rumo à garantia constitucional do direito à inclusão escolar das pessoas com deficiência
... 1 Breve história do direito à educação nas constituições brasileiras. 2 A educação das pessoas com deiciência no Brasil. 2.1 ...
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Direito Público
... escrito, um ordenamento formal, como se caracterizam as Constituições modernas –, mas significando também um conjunto de leis que de forma ... Todas as Constituições brasileiras foram escritas, desde a Carta Imperial até a Constituição de 1988 ...
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A prova
... Isso porque, enquanto algumas Constituições nada mencionam, outros textos constitucionais dispõe expressamente que os ... 261 As Constituições Federais brasileiras anteriores não possuíam previsão similar ... 262 MENDES, Gilmar ...
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Decisões Monocráticas nº 5215 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2018
... da intervenção federal, consagrado no texto de todas as Constituições republicanas brasileiras, representa um elemento fundamental, tanto na ...
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Decisão da Presidência nº 5215 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2018
... da intervenção federal, consagrado no texto de todas as Constituições republicanas brasileiras, representa um elemento fundamental, tanto na ...