as constituições brasileiras
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Jornais abordam o impeachment, comum em todas as constituições brasileiras
Jornais abordam o impeachment, comum em todas as constituições brasileiras
O impeachment só foi aplicado uma vez no Brasil, afastando do cargo o ex-presidente e hoje senador Fernando Collor, em 1992, mas está presente nas constituições do país desde a Constituição de 1891 e assombra presidentes de várias épocas,... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...Todas as constituições posteriores, com exceção da Carta de 37, incorporaram, implícita ou ... as condições de vida e desenvolvimento das crianças brasileiras. A pobreza, que afeta a maioria delas, que retira de suas famílias as ...
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Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
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O direito de acesso à justiça como o mais básico dos Direitos Humanos no Constitucionalismo Brasileiro: aspectos históricos e teóricos
Este artigo analisa os aspectos históricos do direito de acesso à justiça nas Constituições brasileiras. Examinam-se as transformações da compreensão do direito de acesso à justiça no Brasil e as peculiaridades do sobredito direito nas Constituições brasileiras, analisando os momentos históricos do país e como as transformações sociais e políticas influenciaram na concretização do direito de...
...CONSTITUIÇÕES . 1 . Possui graduação pela Universidade Regional do Noroeste do ...14, n. 14, p. 135-146, julho/dezembro de 2013. . BRASILEIRAS: ASPECTOS HISTÓRICOS . THE RIGHT OF ACCESS TO JUSTICE AND BRAZILIAN ... -
A evolução da irretroatividade e da anterioridade tributária nas constituições brasileiras
O presente artigo desenvolve uma análise da evolução do princípio da irretroatividade tributária e da regra da anterioridade tributária ao longo das Constituições brasileiras
- Histórico das constituições brasileiras
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O Direito Internacional nas constituições brasileiras: evolução e desafios do treaty-making power / International Law in the brazilian constitutional texts: evolution and challenges of the treaty-making power
O processo brasileiro de conclusão de tratados foi inicialmente caracterizado por uma competência partilhada, conforme previsto na Constituição belga de 1831, que serviu de modelo para o Brasil e outros países. As disposições do texto constitucional brasileiro de 1988 que regem o poder de concluir tratados contrastam com a lógica das constituições anteriores, baseadas na fórmula franco-belga de...
- Direitos sociais e sua positivação nas constituições brasileiras
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A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
- A adequada distribuição do dever fundamental de pagar tributos: análise histórica do problema da repartição da competência tributária nas constituições brasileiras
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Constituições econômicas no século XX e a constituição econômica brasileira contemporânea: o estado de exceção permanente no Brasil
O presente artigo realiza reflexões sobre a Constituição Econômica e o sentido que esta adquiriu no contexto do Constitucionalismo Social do século XX, passando, brevemente, pela análise da crise da Teoria da Constituição Dirigente. Nesse contexto, identifica as particularidades do constitucionalismo brasileiro, examinando, por conseguinte e de forma sumária, as Constituições Econômicas...
...@@1.2 Particularidades do constitucionalismo brasileiro. Para tratar de qualquer aspecto atinente às Constituições brasileiras, à dogmática constitucional e teoria constitucional no Brasil, faz-se necessário, no mínimo, uma breve incursão sobre algumas das principais ... -
A pessoa com deficiência e o legislador constituinte: análise crítica dos postulados eugênicos presentes na história republicana das constituições brasileiras
O presente artigo tem como objetivo principal a análise crítica dos postulados eugênicos implícita ou explicitamente presentes nos dispositivos normativos constitucionais do período republicano da história do Brasil. Nossa opção metodológica para a análise foi por recortar como objeto de interesse as cinco constituições republicanas que antecederam aquela atualmente vigente. Articulando-se os...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... prevista pelas diversas constituições democráticas, lamentavelmente, ainda, não se transformou em uma ... religião católica e outros credos nas escolas públicas brasileiras, em detrimento de outros credos e religiões, fato que implica ...
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Direito constitucional e constituição
... revogadas, bem como de normas constitucionais revogadas de constituições de épocas diferentes, seja de um mesmo Estado, seja de Estados diversos. ... ditatoriais, autoritários, como foram as Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967 e de 1969 (Emenda Constitucional 1/1969). Aqui, a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras", ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenç\xC3"... organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados. ARTIGO 45. Tramitando o processo perante outro juízo, os ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
.... 2. Leis principais . A — CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. As Constituições brasileiras desde a de 1934 passaram a ter ...
- Prêambulo das constituições brasileiras - de 1824 a 1988
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Valores sociais como conteúdo das normas de direitos fundamentais previstas nas constituições brasileiras desde 1824
Este artigo encontra-se na esfera das discussões da Sociologia do Direito Constitucional e aborda questionamentos sobre os direitos fundamentais, possuindo como objeto os princípios fundantes dos Direitos Humanos, especificamente, em relação à adoção (imposição) histórica de valores morais pelas normas constitucionais, os quais, muitas vezes, não são éticos por privilegiarem determinados...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0157328-92.2017.8.19.0001 (Criminal), 08-09-2020
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO POPULAR. REDUÇÃO DE VERBAS DESTINADAS AO DESFILE DE ESCOLAS DE SAMBA DO GRUPO ESPECIAL NO CARNAVAL DE 2018. AUSÊNCIA DE LESIVIDADE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO CULTURAL. INSINDICABILIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUESTIONADO. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Como cediço, o duplo grau de jurisdição necessário tem a natureza jurídica de...
...desde então, está presente em todas as. Constituições brasileiras, com exceção da Carta de. 1937. O constituinte, pela ação ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...incólume em todas as Constituições brasileiras, representava verdadeiro. projeto de poder. Ressaltei:. “É ... -
Poder constituinte
... está estreitamente relacionada à concepção das constituições escritas . . Por ser o poder inaugural, ou seja, aquele que cria um novo ... autoritários, como o foram, por exemplo, as Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967 e 1969 (Emenda Constitucional 1/1969). . Já a ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
...Constituições anteriores e legislações de cada época para sustentar que o ... a educação figurou em todas as constituições brasileiras...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
...@2. Leis principais. A — CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. As Constituições brasileiras desde a de 1934 passaram a ter ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... De arroubos de poder e arroubos nas Constituições, nem sempre se pôde expressar o pensamento livremente, ...35 . Sem exce ção, as Constituições brasileiras tratam da censura em suas disposições para proibi-la ou ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. POLÍTICAS PÚBLICAS DE CARÁTER AFIRMATIVO. INCENTIVO A CANDIDATURAS DE PESSOAS NEGRAS PARA CARGOS ELETIVOS. VALORES CONSTITUCIONAIS DA CIDADANIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. IGUALDADE EM SENTIDO MATERIAL. ORIENTAÇÕES CONSTANTES DE RESPOSTA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL À CONSULTA FORMULADA POR PARLAMENTAR...
...Até 1988, as constituições brasileiras continham preceitos genéricos. no tocante à não ...