As de costume
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Em vigor
Código Comercial
...3- o costume geral, observado em casos idênticos na praça onde se celebrou o contrato, prevalecerá a qualquer significação diversa que as palavras possam ter ...
- Recusa de cuidados paliativos por familiares: entre o costume e a legalidade
- Monogamia: Regra, princípio ou costume? fundamento para vedação ao reconhecimento jurídico do poliamor?
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Acórdão nº REsp 884346 / SC de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CAMBIÁRIO E RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEQUE PÓS-DATADO. PACTUAÇÃO EXTRACARTULAR. COSTUME CONTRA LEGEM. BENEFICIÁRIO DO CHEQUE QUE O FAZ CIRCULAR, ANTES DA DATA AVENÇADA PARA APRESENTAÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ, ESTRANHO AO PACTUADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS EFEITOS CONTRATUAIS. 1. O cheque é...
...RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEQUE PÓS-DATADO. PACTUAÇÃO EXTRACARTULAR. COSTUME CONTRA LEGEM. BENEFICIÁRIO DO CHEQUE QUE O FAZ CIRCULAR, ANTES DA DATA AVENÇADA PARA APRESENTAÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ, ESTRANHO AO PACTUADO. ... -
Advogados abusam do deletério costume de 'despachar' com o juiz
Biancolini: O deletério costume de 'despachar' com o juiz
É prática comum e incentivada por advogados, especialmente os mais antigos, o famigerado "despacho" com o juiz, também conhecido informalmente como "embargos auriculares".- Recusa de cuidados paliativos por familiares: entre o costume e a legalidade
- Em vigor Código Eleitoral
...§ 1º O edital será publicado na Imprensa Oficial, nas capitais, e afixado em cartório, no local de costume, nas demais zonas. § 2º Do pedido de registro caberá, no prazo de 2 (dois) dias, a contar da publicação ou afixação do edital, impugnação ...- DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações ?in natura? que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. § 1º Os valôres ...- Em vigor Código Civil
- Entre o ordenamento jurídico e o costume: o problema da quitação no acordo trabalhista
- O judiciário no Brasil oitocentista entre a lei e costume (caso da revolta de colonos no Pará, 1879)
Analisando o conflito de 20 de julho de 1879 envolvendo as autoridades provinciais e os colonos do Núcleo Agrícola Benevides na província do Pará, nos ocuparemos em destacar as diferentes interpretações dadas à revolta e como o posicionamento do judiciário brasileiro frente ao movimento, marcada pela busca em pautar suas decisões no...
Francivaldo Alves Nunes. Mestre em História Social da Amazônia e Professor na Universidade Federal do Pará; doutorando em História Social e pesquisador do Núcleo de Referência Agrária na Univer...- Sobre o deletério costume de 'despachar' com o juiz: aprofundando o tema
Biancolini: O costume de 'despachar' com o juiz: aprofundando o tema
Com o presente texto não pretendo exercer o direito de resposta às duras críticas proferidas diretamente contra mim, e não necessariamente contra meus argumentos [1]<...- Em vigor Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
...ARTIGO 22. A arrematação será precedida de edital, afixado no local de costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, como expediente judiciário, no órgão oficial. § 1º- O prazo entre as ...- Em vigor Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...§ 2º A Justiça Eleitoral afixará no prazo de vinte e quatro horas, no local de costume", bem como divulgará em seu sítio na internet, aviso comunicando o registro das informações a que se refere este artigo, colocando-as à disposiç\xC3"...- Fonte de Direito Internacional e interno, o costume pode fazer a diferença
Fonte de Direito Internacional, o costume pode fazer a diferença
Cada Estado, em razão de sua soberania, possui sistema jurídico, autonômico e descompromissado com o dos demais estados. Isso não impede que, por força da tradição, eles agrupem-se, comungando de certos princípios norteadores. Desses grupamentos, ...- Em vigor Lei dos Registros Públicos
...órios judiciais se entender que os documentos justificam a propriedade do requerente, mandará expedir edital que será afixado no lugar de costume e publicado uma vez no órgão oficial do Estado e três (3) vezes na imprensa local, se houver, marcando prazo não menor de dois (2) meses, nem ...- Em vigor Lei das Sociedades por Ações
...§ 4° Os estoques de mercadorias fungíveis destinadas à venda poderão ser avaliados pelo valor de mercado, quando esse for o costume mercantil aceito pela técnica contábil. Critérios de Avaliação do Passivo. ARTIGO 184. No balanço, os elementos do passivo serão avaliados de ...- Jovem chilena viraliza nas redes ao mostrar costume curioso dos australianos
Uma jovem chilena viralizou na rede social TikTok após publicar um vídeo no sábado em que mostra um costume um tanto curioso dos australianos: andar descalço em ambientes públicos, como no shopping e no mercado. Macabro: Pai é acusado de assassinato ...- Acórdão nº 2006/0175650-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Comercial. Recurso especial. Ação de cobrança. Prestação de serviço de transporte rodoviário. Cargas agrícolas destinadas a embarque em porto marítimo. Cobrança originada por atraso no desembaraço das mercadorias no destino. Discussão a respeito da responsabilidade do contratante pelo pagamento das 'sobrestadias'. Requerimento de produção de prova testemunhal para demonstração de costume...
...Requerimento de produção de prova testemunhal para demonstração de costume comercial relativo à distribuição de tal responsabilidade. Natureza dos usos e costumes mercantis. Sistema de registro dos costumes por ...- Acórdão nº 2013/0315444-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS. ESTORNO DE VERBAS DESTINADAS A FUNDO. DECRETO ESTADUAL ADMITINDO O ESTORNO. ATO ÍMPROBO REALIZADO ANTES DO ADVENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA A ABSOLVIÇÃO. SÚMULA 283/STF. ART. 71 DA LEI 4.320/64. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO. DÚVIDA NO
...DA . VINCULAÇÃO. . DÚVIDA . NO . PERÍODO . INTERORÇAMENTÁRIO. DECRETO ESTADUAL. ADMISSÃO DA . PRÁTICA. COSTUME. ART. 8º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI . COMPLEMENTAR 101/2000. ...- Boate Kiss: empresário diz que 'não era costume' informar casas sobre fogos em shows
SÃO PAULO — No quarto dia de júri da boa Kiss, realizada neste sábado em Porto Alegre, o empresário e organizador de eventos Alexandre Marques afirmou que "não era de costume" informar as casas sobre o uso de fogos em shows. LEIA: Boate Kiss: espuma...- Boate Kiss: empresário diz que 'não era costume' informar casas sobre fogos em shows
SÃO PAULO — No quarto dia de júri da boa Kiss, realizada neste sábado em Porto Alegre, o empresário e organizador de eventos Alexandre Marques afirmou que "não era de costume" informar as casas sobre o uso de fotos em shows. LEIA: Boate Kiss: espuma...- Em vigor Código de Processo Penal
... nenhum deles for encontrado no lugar da sede do juízo, a intimação será feita mediante edital com o prazo de 10 dias, afixado no lugar de costume. ARTIGO 392. A intimação da sentença será feita:. I - ao réu, pessoalmente, se estiver preso;. II - ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ...- Em vigor Código de Processo Civil
... atenção às condições da sede do juízo, que esse modo de divulgação é insuficiente ou inadequado, o edital será afixado em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local. § 4o Atendendo ao valor dos bens e às condições da sede do ...- Regra sobre roupa para entrar em tribunais deve considerar costume local
Regra sobre roupa para usar em corte deve considerar costume local
O Conselho Nacional de Justiça recomendará às cortes que considerem os costumes da região de sua competência ao delimitar quais roupas devem ser usadas pela população ao entrar nos tribunais. A decisão foi tomada pelo Plenário do CNJ, durante a 16...