as leis trabalhistas brasileiras
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
..., bem como as competições brasileiras dos desportos de criação nacional;. III - ... com suas obrigações fiscais e trabalhistas;. #Redação dada pela Lei nº 12.395, de 2011 . ...479 e 480 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no ...
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Flexibilizar as leis trabalhistas brasileiras é inadiável
Gláucia Massoni: Flexibilizar as leis trabalhistas é inadiável
Não é mais possível fechar os olhos para a realidade. A flexibilização das relações trabalhistas no Brasil é inadiável para evitar aumento do desemprego. Na Revolução Industrial surgiu a evolução das máquinas, levando à modificação das condições d... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de atos internacionais ou impostas por leis específicas. § 2º Quando as dotações ..., inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... a competividade de empresas brasileiras no exterior;. III - para o Banco do Nordeste do ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais serão celebrados sem ...ões, incluindo os encargos sociais e trabalhistas e a discriminação dos custos indiretos ... contábeis conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade. . Seção II . Das compras e ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...ária ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a ...ções ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, ...ção do cumprimento das obrigações trabalhistas e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... conformidade com as Normas Contábeis Brasileiras, e encaminhá-las, até 30 de junho do exercício ...457 e art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, ...Nas reclamatórias trabalhistas que objetivam o ressarcimento de parcelas ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as Leis Complementares nos 70, de 30 de dezembro de 1991, ... de empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País;. d) ...ções Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, instituído pelo Decreto nº 8.373, de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
..., inciso IV, da Constituição, e conforme as leis do imposto sobre a renda,. DECRETA :. ARTIGO 1. O ... dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho, bem como o ... obras audiovisuais cinematográficas brasileiras de produção independente, conforme definido em ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... de Reitores das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promoverá:. ...168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no ...III ? os credores trabalhistas, tributários e titulares de crédito com ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... de direito privado constituídas sob as leis" brasileiras para operar planos privados de assist\xC3"..., além dos débitos fiscais e trabalhistas...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de atos internacionais ou impostas por leis específicas. § 2º Quando as dotações ..., inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... a competitividade de empresas brasileiras no exterior;. III – o Banco do Nordeste do ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de atos internacionais ou impostas por leis específicas. § 2º Quando as dotações ..., inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... a competividade de empresas brasileiras no exterior;. III – para o Banco do Nordeste do ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... obrigações legais e contratuais trabalhistas e de aplicação das normas de proteção ao ..., que se encontre nas fronteiras brasileiras ou em território nacional;. g) tenha sido ...III - o Brasil for competente, segundo suas leis, para julgar o crime imputado ao extraditando;. ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
...ções Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - e-Social. § 2º Na hipótese de não ..., que se encontre nas fronteiras brasileiras ou no território nacional;. f) tenha sido ... disposições do direito internacional e das leis locais do país em que a representação do País ...
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Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... restringir-se a empresas produtoras brasileiras independentes, conforme definição da Lei nº ... que sejam constituídas sob as leis brasileiras, tenham administração no País, ... e culturais, a tributos e encargos trabalhistas e sociais, além de outras despesas comprovadas ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... dos procedimentos regulados em outras leis...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de atos internacionais ou impostas por leis específicas. § 2º Quando as dotações ..., inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... a competividade de empresas brasileiras no exterior;. III - para o Banco do Nordeste do ...
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Em vigor
Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990. Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória n° 284, de 1990, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte lei:
...ínculo empregatício, e os encargos trabalhistas e previdenciários;. II - os emolumentos pagos a ...ém aos pagamentos feitos a empresas brasileiras", ou autorizadas a funcionar no País, destinados \xC3"... efeito do Imposto de Renda, previstas nas Leis n°s 7.505, de 2 de julho de 1986, e 7.752, de 14 ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... recolhidos para pagamento de encargos previdenciários e trabalhistas das pessoas envolvidas diretamente na consecução do objeto, durante o ... dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade;. b) que se dê publicidade, por qualquer meio eficaz, no ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de atos internacionais ou impostas por leis específicas. § 2º Quando as dotações ..., inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... a competividade de empresas brasileiras no exterior;. III - para o Banco do Nordeste do ...
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Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
...II - respeitar as leis, os usos e os costumes dos países onde servir, ...ARTIGO 57. As relações trabalhistas e previdenciárias concernentes aos Auxiliares ... representação das Forças Armadas brasileiras no exterior. TÍTULO II Disposições finais e ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... representação em todas as regiões brasileiras e em, no mínimo, cinquenta por cento dos Estados ...428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº ...Seção VI. Dos direitos trabalhistas e das obrigações acessórias. Subseção I. Da ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... Esporte destinará os recursos conforme as leis orçamentárias vigentes. Art. 18. As ...ém da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, à disposição para exame de qualquer ... por ambas seleções principais brasileiras de futebol, masculina e feminina, da categoria ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... em situação regular com suas obrigações fiscais e trabalhistas;. V - demonstrem compatibilidade entre as ações desenvolvidas para a ... de administração ou a sua integração a delegações brasileiras partícipes de competições internacionais não caracteriza vínculo ...