as leis trabalhistas na era vargas
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... , quando ocorria, se expressava de forma atomizada nas ações trabalhistas ajuizadas perante a Justiça do Trabalho, submetida ao crivo das ... 14. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987. p. 75. (113) PLÁ RODRIGUEZ, Américo. Curso de direito do ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... -se a um crescimento dos movimentos trabalhistas, os quais, cada vez mais articulados e ... mais e mais respostas do Estado, por meio de leis heterônomas de cunho social e trabalhista ... , uma ideologia que atribuía a Getúlio Vargas a responsabilidade pela criação da legislação ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... ão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações ... ) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade representada no plano legal ...
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Teoria Geral do Direito do Trabalho
... ano de 1930 pela imposição de Getúlio Vargas, com inspiração na Carta Del Lavoro de 1927 ... de Otávio Bueno Magano uma hipertroia das leis de direito individual do trabalho, o que não ... @3. Flexibilização das normas trabalhistas ... Com a crise do petróleo em 1973 e a queda do ...
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'Jus postulandi' na Justiça do Trabalho: revogar é preciso
Gustavo Guimarães: "Jus postulandi" na JT. Revogar é preciso
... , concebida para uma Justiça que, na era Vargas, pertencia à esfera administrativa, em um Brasil ... judiciais que tramitam em cortes trabalhistas cada dia mais técnicas e complexas, mas, ... conhecimento de institutos jurídicos, leis, cláusulas convencionais, regras processuais, ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Desembargador Luiz Alberto de Vargas. Processo n. 0020658-91.2016.5.04.0731 RO ... sem a quitação dos créditos trabalhistas. (Seção Especializada em Execução. Relatora a ... ública Federativa do Brasil e Leis infraconstitucionais. De posse disso, ...
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História do direito do trabalho no Brasil
... ordem jurídica, como um pacote inteiro de leis, pela intervenção de Vargas ... Ainda que ... @@3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da abolição da escravatura ...
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O empregado
... º, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho ... A partir dessa vedação ... ência de alguns direitos e garantias trabalhistas. Em função dessa consequência desfavorável, ... ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 58. Evidentemente que a suspensão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... e juizados especiais federais, criados pelas Leis n° 10.259, de 2001, e n° 12.011, de 4 de agosto ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art. 67. As despesas com o refinanciamento ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de atos internacionais ou impostas por leis específicas ... § 2º Quando as dotações ... , inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art. 89. As despesas com o refinanciamento ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... jurídicos envolvendo contratos trabalhistas, em prejuízo não só dele próprio, mas também ... ço público de energia elétrica; altera as Leis n os 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 11.508, ... Como resquício da ditadura Vargas, temos ainda as sanções políticas, com que o ...
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Aceleração social, uberização e pandemia: quem precisa do direito do trabalho?
... à uberização das relações trabalhistas, ou seja, à prestação de serviços por meio de ... que remontam a datas anteriores à Era Vargas, como o Código Penal e o Código de Processo ... ções, não se ouve com frequência que são leis que precisam ser modernizadas. Também não há ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Vargas, 44 o país norte-americano assinou os acordos de ... Os regimes de outorga foram estipulados em leis infraconstitucionais, sendo a primeira o Código ... tributário (105º) e direitos trabalhistas (100º); contudo, 33,3% e 41% dos entrevistados, ... -
Atuação Sindical
... seguintes dispositivos da Consolidação das Leis" do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-ȬLeiȱn\xC7" ... ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da lei, depois de transcorrido ... jurídico em 1931, na chamada “Era Vargas”, ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... menos até 1943, com a Consolidação das Leis do Trabalho), intensa atividade administrativa e ... seu controle pleno sobre as ações trabalhistas, através do estado de sítio de 1935, dirigido ... de sindicato esboçado após a vitória de Vargas e completado durante o Estado Novo. Atribuiu-se ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... GETÚLIO VARGAS. Alexandre Marcondes Filho ... Este texto ... subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou ...
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Análise econômica do direito do trabalho
... em Economia pela Fundação Getulio Vargas – EESP-FGV. Mestre em Economia Aplicada e em ... de sua criação, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) continua sendo o principal ... íram suas próprias emendas às leis trabalhistas do país. Isso é uma clara indicação de que: ...
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Análise econômica do direito do trabalho
... em Economia pela Fundação Getulio Vargas – EESP-FGV. Mestre em Economia Aplicada e em ... de sua criação, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) continua sendo o principal ... íram suas próprias emendas às leis trabalhistas do país. Isso é uma clara indicação de que: ...
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Aspectos registrais
... em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ leis/l8935.htm Acesso em: 15 nov. 2021 ... 25 ... reza a Consolidação das Leis Trabalhistas. A aposentadoria dos notários e registradores ... Getúlio Vargas havia assumido o poder 283 e adotado as classes ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... ministerial em 1930, no primeiro período Vargas, quando foi criado o Ministério dos Negócios da ... importante ressaltar aquelas trazidas pelas Leis ns. 12.395/2011 e 3.155/2015, modificando o ... trabalhistas inerentes ao contrato de aprendizagem ...
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Democracia brasileira: breve histórico dos avanços, conquistas e retrocessos
O objetivo deste artigo é explicar sucintamente a formação histórica do país em quatro momentos fundamentais na construção de uma democracia justa e igualitária, o Estado novo, a Ditadura Militar, a Redemocratização e o Golpe de Estado em 2016, em que este O trabalho baseia-se nas Constituições da época e nos governos em vigor A intenção é apresentar os avanços dos direitos fundamentais e...
... Militar e da conquista dos direitos trabalhistas, além do eixo fundamental da formação do ... Vargas à candidatura, contanto com a anuência de ... , com a promulgação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Primordialmente, a CLT prevê ... -
Legislação
... 428 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n ... Seção VI ... Dos direitos trabalhistas e das obrigações acessórias ... Subseção I ... aLdo REbELo ... gILbERTo JoSé SpIER vaRgaS ... aguInaLdo RIbEIRo ... gILbERTo CaRvaLHo ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... ção jurídica de ilícitos trabalhistas e respectivas penalidades, com o correspondente ... , “b”, ab initio , da Consolidação das Leis do Trabalho 35 ... Trata-se de ofensa de ... ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987. p. 224 ... Claro que os ...
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Direito coletivo do trabalho
... ”, além de “acompanhar o cumprimento das leis trabalhistas, previdenciárias e das convenções ... de história e o Presidente Getúlio Vargas tratou de resolver a questão na década de 1930 ...
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... % digital e o futuro dos tribunais trabalhistas – 6. Competência territorial e justiça ... Quando se analisa, por exemplo, leis como a Lei 5.584/70 (então conhecida como lei de ... CPC de 1939 foi editado em plena ditadura Vargas, assim como as regras processuais da CLT (Decreto ...