as leis trabalhistas na era vargas
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Leis
... ão, proporcionalmente, pelas obrigações previstas nas leis trabalhistas, inclusive as judiciais e extrajudiciais ... Art. 4º Esta Lei entrará ... - Índice Geral de Preços do Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... b) o valor da URV no último dia útil do mês em referência é o ...
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A flexibilização das negociações coletivas pós-reforma trabalhista e suas implicações: uma questão de princípios
O presente artigo se empenha no intento de analisar as inovações e pontos controversos no que tange aos dissídios coletivos trabalhistas a partir da lei 13.467/17, popularmente denominada Reforma Trabalhista. Nessa toada, faremos uma abordagem histórica do direito coletivo do trabalho e adoção de um viés liberal simbolizado pela mencionada reforma. Nesse ínterim, mister analisar o princípio da...
... que tange aos dissídios coletivos trabalhistas a partir da lei 13.467/17, popularmente ... 8º, §3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a sua patente ... A partir da década de 1930 Getúlio Vargas foi responsável por dar impulso até antes nunca ... -
O teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia
O presente artigo analisou o teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia. Por intermédio do método dedutivo, este trabalho teve como objetivos específicos a conceituação e a explanação do teletrabalho, em cotejo com o home office, sendo este espécie daquele. Abordou-se o direito à desconexão vinculado aos direitos da personalidade durante a pandemia de covid-19. Em...
... írus, representado por inúmeros decretos, leis, portarias e medidas provisórias ... e Gestão de Saúde da Fundação Getulio Vargas (FGVSaúde) em parceria com o Institute for ... Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentam ento do estado de calamidade ... -
A Autonomia do Processo do Trabalho
... Quase todos os magistrados trabalhistas pressentiam a chegada do “Juízo Final” ... Os ... O governo de Vargas singularizou-se por dois movimentos muito ... em segundo lugar, a produção alucinante de leis positivas, ao gosto da época, reguladoras das ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... a concepção moderna dos direitos trabalhistas ... Também nesse contexto, foi assinada, ... A eleição de Getúlio Vargas à Presidência permitiu nova expansão dos ... O art. 442, da Consolidação das Leis do Trabalho, deine contrato de trabalho como todo ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... -se, em 1943, à Consolidação das Leis do Trabalho: era a estabilidade adquirida pelo ... parte, aproxima-se desses institutos trabalhistas. Contudo, na verdade, o FGTS é instituto ... ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 258 ... RUSSOMANO, Mozart ...
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Modelos
... 8.9) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: Negativa - ___________ (inserir códigos); ... leis trabalhistas, fixar salários e normas de ... ICC-SP, publicado pela Fundação Getúlio Vargas, tomando-se como primeira variação a publicada ...
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Legislação Complementar
... Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-lei n ... Seção III ... Dos Direitos Trabalhistas Art. 11. Ao aprendiz é garantido, ... aLdo rebeLo ... giLberto JoSé SPier VargaS ... aguinaLdo ribeiro ... giLberto carVaLho ...
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A sujeição a 'qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal': O parágrafo único do art. 456 da clt lido a partir do direito como integridade
Este artigo tem como problema de pesquisa responder como seria uma leitura do parágrafo único do art. 456 da Consolidação das Leis Trabalhistas a partir do Direito como integridade de Ronald Dworkin. Considerou-se que o dispositivo apenas se adequa e justifica a prática na qual ele está inserido se lido de modo a priorizar o grau de proteção que a legislação trabalhista como um todo visa garantir.
... 456 da Consolidação das Leis Trabalhistas a partir do Direito como ... Indústria e Comércio no governo Getúlio Vargas, assim fez consignar: ... Êsse o significado ... -
Teletrabalho: uma releitura do conceito de organização do trabalho na sociedade do desempenho, no contexto da pandemia
Conforme o preceito filosófico aristotélico, a dependência que nós humanos possuímos dos demais membros da espécie nos faz seres sociais. Por vezes, a quebra dessa mutualidade é marcada por comportamentos generalizados, fomentadores de patologias específicas de cada época. O presente artigo tem por pretensão realizar uma releitura da organização do trabalho, na modalidade do teletrabalho, frente...
... , guiados por proibições advindas de leis, mandamentos ou proibições. Na sociedade do ... impasse e de inúmeras celeumas trabalhistas, no dia 12 de março de 2020, o STF definiu como ... Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 2012. 34 MENDES, A. M.(Org.). Psicodinâmica ... -
'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Pós-graduada em Gestão Pública Municipal pela ... , corroeu com direitos mínimos trabalhistas e, sem dúvidas, favoreceu o capital. E mais, ... (2) BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho (1943), art. 3 o ... (3) BRASIL ... -
Política Internacional
... de Gaspar Dutra (1946-1951) e de Getúlio Vargas (1951-1954), o Brasil teve de se posicionar em ... 1946-1955, quando aprovou uma série de leis trabalhistas, além de intervenções públicas ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... origem estatal, como a Constituição, as leis, medidas provisórias, decretos e outros diplomas ... , por exemplo, pelos princípios trabalhistas e pelos critérios de hierarquização de normas ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987. p. 20. O jurista Délio Maranhão é um ...
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Relação de emprego ? caracterização
... a égide da legislação trabalhista (CLT e leis esparsas) e, até o advento da EC n. 45/2004 ... ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987. p. 49-50. (13) MARANHÃO, Délio, ob ... oriundas das normas jurídicas trabalhistas incidentes. A pesquisa da intenção das ...
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Acórdão Nº 49735 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
EMENTA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO QUE DECIDIDO NA ADC 16 E NO RE 760.931-RG. DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO EM QUE AFIRMADO O NÃO ATENDIMENTO DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AFASTAMENTO DO ÓBICE PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA SOLUÇÃO DE MÉRITO. ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DA PRIMEIRA TURMA. RESSALVA DE ENTENDIMENTO....
... : ELIANE VARGAS KRAUZER ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... previsto na Consolidação das Leis do ... Trabalho, o que ensejaria o não ... ção subsidiária pelas verbas trabalhistas, o processo ... deve ser sobrestado diante da ... -
Exercício de algumas profissões
... a suceder com as demais profissões cujas leis que delas tratam adotaram o salário mínimo como ... (o aluno), violará as normas trabalhistas e previdenciárias ... Comentando o art. 66 do ... realizada pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, em parceria com o Overmundo e ...
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O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... tendência no sentido de que, quanto mais as leis que regulam a vida de um determinado agrupamento ... a fixação de distintas leis trabalhistas desde fins do século XIX, o Direito do Trabalho ... sido a fórmula encontrada pelo Governo Vargas para facilitar o processo de acumulação nos ... -
Consolidação das leis do trabalho
... sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ... Pedro Malan Francisco Dornelles ... José Israel Vargas ... LEI N. 9.609 — DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 — DOU 20.2.98 ...
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Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... sociais materializados nas reformas trabalhistas e na jurisprudência constitucional que as ... ência em um mercado jurídico sujeito às leis da oferta e da procura); 2) um neocontratualismo ... de regulação trabalhista da chamada Era Vargas esteve em ampla sintonia com o mito da democracia ... -
Perspectivas e Desafios
... sem o recebimento das indenizações trabalhistas ... Naturalmente, o tamanho da Justiça do ... ȱdeȱŗşŚřȱȯȱConsolidaçãoȱdasȱ Leis do Trabalho — CLT ... Art. 10. O contrato de ... , de 1937 sob a batuta do ditador Getúlio Vargas, ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... de conduta dos seres coletivos trabalhistas ... Citam-se neste segmento o princípio da ... sindicais, conquanto ajam de acordo com as leis, convenções coletivas ou outros arranjos ... Mesmo após o fim da ditadura Vargas (1930-1945), o princípio da auto-nomia sindical ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... “o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a ... , usos e costumes, regulamentos de empresas, leis estaduais e municipais que disciplinem regras ... ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1992. p. 51). O ônus de provar o labor ...
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A Formação do Direito do Trabalho no Brasil
... estatal no que se refere à elaboração de leis ou intervenção no mercado de trabalho ... Estados de Bem-Estar social, Getúlio Vargas se adianta às organizações dos trabalhadores e ... uma multiplicidade de normas trabalhistas ... Criaram-se os sindicatos de patrões e ...
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Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... ão dos direitos humanos fundamentais trabalhistas e da reiterada prática da delinquência ... dos direitos fundamentais em relação às leis" 114 , e o direito deve ser visto como "sistema ... ógrado originário da "mente fascista de Vargas" ... @3.2 A justiça do trabalho diante do ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... seus vinte anos de vigência, como a inércia na edição de várias leis complementares, como no caso da proibição da dispensa abusiva que ... depois da social-democracia, do corporativismo fascista de Getúlio Vargas, até chegar à liberdade sindical prevista na Constituição de 1988 ...