as leis trabalhistas na era vargas
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Contrato de Trabalho. Subordinação Jurídica. Poder Diretivo do Empregador. Direitos e Deveres do Empregador e Empregado
...ão das características das normas trabalhistas, não afastam a natureza contratual da relação ...6a da Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei n. 12.551, de 15.12.11, a ...13. ed. Rio de Janeiro: Getúlio Vargas, 1985. p. 38. . Apud MORAES FILHO, ...
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A Controvertida Recepção do Artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho pela Constituição Federal de 1988: Recurso Extraordinário com Repercussão Geral Reconhecida 658312/SC
... o Estado Novo, fase ditatorial do primeiro governo de Getúlio Vargas 1 . Os estudos sobre o impacto da organização e sistematização da ...ém utilizou sem muito disfarce 5 os assim chamados avanços trabalhistas para frear os ímpetos grevistas e organizacionais dos trabalhadores. ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
...ção entre as partes contratuais trabalhistas são semelhantes às que imperam no campo ... normativos do Estado (Constituição, leis, medidas provisórias, por exemplo). Neste grupo ...Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas...
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Sindicatos no Brasil no século XXI
O presente artigo se propõe, por meio de revisão bibliográfica, a resgatar o histórico do movimento sindical brasileiro para compreender os seus limites e desafios, a partir da complexidade de sua formação. Para tanto, o texto apresenta as bases do novo sindicalismo brasileiro, erigidas pela Constituição Federal de 1988, com ênfase para os princípios da liberdade e da autonomia sindicais, do...
... em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do UDF – Centro Universitário, Brasília, ... . Durante a chamada “Era Vargas” – fase conturbada e autoritária da ... brasileira foi reunida na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que reconheceu direitos ... -
O poder no contrato de trabalho - diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
...ência dominante dos tribunais trabalhistas (por exemplo, Súmula 51, I, do TST). C) Poder ...Nessa linha, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê, de modo expresso, as figuras ...Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 40. . MESQUITA, Luiz José de. ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
.... A Consolidação das Leis do Trabalho proibiu aos sindicatos o exercício ... só para as poucas “reclamações trabalhistas”, mas também para acompanhar a diretoria nas ... sindical foi criado em 1940 pela ditadura Vargas para custear a ação sindical estabelecida pela ...
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A Reforma Trabalhista e a Prevalência do Negociado sobre o Legislado
...ão, o motivo pelo qual os tribunais trabalhistas interferem no conteúdo de alguns acordos e ... sindical adotado por aqui, desde a Era Vargas, sobretudo a unicidade sindical, que desestimula ..., não podem contrariar lei complementar, as Leis ns. 6.321, de 14 de abril de 1976 e 7.418, de 16 ...
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O futuro do trabalho no brasil: modernização e miséria
Este trabalho tem como objetivo discutir o impacto das orientações neoliberais nas relações de trabalho, considerando as reformas ocorridas na Consolidação das Leis do Trabalho e na atual reforma trabalhista em curso...
... as reformas ocorridas na Consolidação das Leis do Trabalho e na atual reforma trabalhista em ... movimentos sociais pelos direitos trabalhistas. . Apesar disso, de modo gradual, a CLT foi ...Tal condição permitiu a Vargas contar com apoio dos “[..] trabalhadores ... -
Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
... e a sociedade política são coautoras das leis e políticas públicas em âmbito local, com ... da justiça medieval em matérias trabalhistas. Nessas causas, os julgamentos normalmente eram ...Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1993. . CALDERON, Basilio; GARCIA-CUESTA, ... -
Referências
... direitos fundamentais nas relações trabalhistas . São Paulo: LTr, 2007. AMARAL, Júlio Ricardo .... BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho . 51. ed. São Paulo: LTr, 2020. . ...4, Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, p. 211-219, out./ dez. 1984. . GUIMARÃES, ...
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Acórdão Nº 0020409-77.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-05-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. A base de cálculo do adicional de insalubridade pago aos Agentes Comunitários de Saúde é aquela prevista no art. 9º-A, §3º, da Lei nº 11.350/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.342/2016.
....2018.5.04.0018 (ROT) RECORRENTE: ROSELENE VARGAS NEVES, INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATEGIA DE SAUDE ... em que se fundam as disposições trabalhistas e a natureza de trato sucessivo do contrato de ... processuais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, alteradas pela Lei nº 13.467, de 13 ... -
Função do Direito do Trabalho
... este absorvido; tutela que se faz mediante leis que o Estado elabora ou poderes reconhecidos aos ...ção do País, sem conflitos trabalhistas violentos (SÜSSEKIND, 2002). B — FUNÇÃO ...Vargas, entra em gestação a ideologia do trabalhismo. ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
...ção do problema social e das principais leis aprovadas em vários países, a partir de 1750, ..., a preferência dos créditos trabalhistas; a vedação de que as dívidas dos trabalhadores ... governo de 15 anos do Presidente Getúlio Vargas, com a breve Constituição de 1934 e a ...
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Automação de processos de trabalho: aspectos legais de proteção e os reflexos sobre os índices de empregos com o agravamento causado pela Covid-19
Este presente trabalho representa o início de uma pesquisa que objetiva averiguar uma possível relação entre o elevado índice de desemprego na atualidade e a automação industrial. Como o foco do trabalho envolve a quarta revolução industrial está sendo realizada uma breve pesquisa pelas demais revoluções indústrias, bem como verificação na legislação do direito comparado de proteção ao emprego....
... trabalho e a constante inferência de que as leis excessivamente protetivas atrapalhariam a ... se desvincularem das obrigações trabalhistas no momento de rescindir os contratos de trabalho. ...(24) Em 1930 na era Vargas foi criado o Ministério do Trabalho e por meio ... -
Função do Direito do Trabalho
... este absorvido; tutela que se faz mediante leis que o Estado elabora ou poderes reconhecidos aos ...ção do País, sem conflitos trabalhistas violentos (SÜSSEKIND, 2002). B — FUNÇÃO ...Vargas, entra em gestação a ideologia do trabalhismo. ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
...-se, em 1943, à Consolidação das Leis do Trabalho: era a estabilidade adquirida pelo ... parte, aproxima-se desses institutos trabalhistas. Contudo, na verdade, o FGTS é instituto ...ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987. p. 258. . RUSSOMANO, Mozart Victor. ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
..., colocando as instituições e órgãos, leis e decretos, a serviço do capital monopolista e ...-inflacionária, pautas das greves trabalhistas, a reforma agrária no campo contra o ... com esses fins, ainda no governo Vargas, para, com os militares, vermos outros órgãos ... -
Construindo o primeiro algoritmo aprovado no exame da OAB
... de Graduação da Fundação Getulio Vargas, produziu dois artigos que foram apresentados em ... do algoritmo é a representação das leis brasileiras em um formato processável adequado ...ânsito e a Consolidação das Leis Trabalhistas. Existem também versões especializados por ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
...165 da Consolidação das Leis do Trabalho e da alínea b do inciso II do Ato das Disposições ... instituto originado no Estado Novo, durante o governo de Getúlio Vargas, assim. . como nossa Consolidação das Leis do Trabalho, onde, ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... (ver artigo 475, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT). . Complementarmente, a ... efetiva evolução das políticas trabalhistas iniciadas na virada dos anos 30, 86 vinculando a ... países estudados pela Fundação Getúlio Vargas, incluindo desenvolvidos e emergentes a ...
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Elisão tributária
... os introduzem no direito interno e por (iii) leis que instituem tributos. . 293. KANT, Immanuel. ... chegar a 11%), além dos encargos trabalhistas incidentes ao empregador. . A tentativa de se ... de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, como exigência parcial para a obtenção do ...
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Salário-Maternidade e suas Alterações: um Direito Previdenciário, Trabalhista e Constitucional à Maternidade
Com o advento da Revolução Industrial, houve a ruptura com o modelo de sociedade feudal para a sociedade capitalista e a mulher ingressou no mercado de trabalho. Diante das injustiças sofridas pelas mulheres nas indústrias, surgiram as primeiras leis de proteção ao trabalho da mulher. Tem-se assim a proteção à maternidade, com a consequente concessão do salário-maternidade, assegurada pela...
... nas indústrias, surgiram as primeiras leis de proteção ao trabalho da mulher. Tem-se assim ...ção de direitos constitucionais, trabalhistas e previdenciários materializados no ... São Paulo. Getúlio Vargas... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... mencionados poderes), segundo disponham as leis. . VI . Que as eleições de representantes do ..., como, por exemplo, questões trabalhistas e assuntos referentes a trânsito e .... GETULIO VARGAS. . Pedro Leão Velloso . Declaração Americana ...
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A Idade Contemporânea
... para a observação dos fatos, regidos por leis deterministas e necessárias, que permitiriam um ... pôde ser identificada claramente na Era Vargas, em que houve uma superação da economia ...trabalhistas, previdenciários e educacionais 500 , como ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... ministerial em 1930, no primeiro período Vargas, quando foi criado o Ministério dos Negócios da ... importante ressaltar aquelas trazidas pelas Leis ns. 12.395/2011 e 3.155/2015, modificando o ...trabalhistas inerentes ao contrato de aprendizagem. No campo ...