as leis trabalhistas na era vargas
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A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... a partir dos anos 60 do século XX, diversas leis foram promulgadas para atender ao clamor social, ... século XX, durante o governo de Getúlio Vargas, foi criada a base para a primeira revolução ... , sendo elencados apenas abaixo dos trabalhistas e acidentários. Inclusive o Código Tributário ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... , colocando as instituições e órgãos, leis e decretos, a serviço do capital monopolista e ... -inflacionária, pautas das greves trabalhistas, a reforma agrária no campo contra o ... com esses fins, ainda no governo Vargas, para, com os militares, vermos outros órgãos ... -
Por que as pessoas entram na justiça?
... Ulen (2010) sustentam a importância das leis enquanto incentivos para mudanças de ... a redução relacionada às demandas trabalhistas se deveu à vigência da reforma legislativa ... , 2011), apoiada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/Direito Rio), investigou a litigiosidade, ...
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Liberdade
... essas podem conduzir a modificações de leis.” 348 ... 8.4.3 Caso Rachel Sheherazade ... (f) Caso Manuel Cepeda Vargas vs. Colombia ... Sentencia de 26 de mayo de ... religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais, desportivos ou de qualquer ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 165 da Consolidação das Leis do Trabalho e da alínea b do inciso II do Ato das Disposições ... instituto originado no Estado Novo, durante o governo de Getúlio Vargas, assim ... como nossa Consolidação das Leis do Trabalho, onde, ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... mencionados poderes), segundo disponham as leis ... Que as eleições de representantes do ... , como, por exemplo, questões trabalhistas e assuntos referentes a trânsito e ... GETULIO VARGAS ... Pedro Leão Velloso ... Declaração ...
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Precarização e incerteza da remuneração dos trabalhadores da Uber
... 86 Daniella Aparecida Molina Vargas" e Silvana Souza Netto Mandalozzo A burguesia come\xC3" ... , de que, com o aumento dos custos trabalhistas, as grandes corporações transfeririam a ... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário [da] República Federativa ...
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O Caminho Percorrido da CLT até a Constituição Federal de 1988
... Em termos de direitos trabalhistas", segundo enten-dimentoȱdeȱMoraesȱFilhoȱǻŗş\xC5" ... ȱdoȱprojetoȱpeloȱPresidenteȱGetúlioȱ Vargas" no dia 1º de maio do mesmo ano ... Deȱacordo\xC8" ... leis que em conjunto consubstanciam a ...
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A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia
Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma...
... ência com os princípios e conceitos trabalhistas, apresenta-se aos olhos do capital como um ... de Castro Gomes, da Fundação Getúlio Vargas do Rio, após entrevistar 2.746 juízes ... , os “atos institucionais” impostos como leis superiores pelas ditaduras da América Latina em ... -
Vamos falar séria e honestamente sobre a Reforma Trabalhista?
Os que defendem a reforma dizem que estão a favor da criação de empregos e da modernização das relações de trabalho, mas só diz isso quem não leu o texto da reforma. A reforma não moderniza nem cria empregos, muito pelo contrário. Ao ampliar as possibilidades de ajustes individuais entre empregados e empregadores a reforma retoma a lei de locação de serviços, que vigorou no Brasil a partir 1830....
... A CLT é velha 3. As normas trabalhistas" são anacrônicas e obsoletas 4. A legisla\xC3" ... sabendo-se, como todos devem saber, que as leis do país estão regidas pela Constituição ... ; que foi uma “dádiva” de Getúlio Vargas, inspirada na Carta del Lavoro; e que seus ... -
O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... tendência no sentido de que, quanto mais as leis que regulam a vida de um determinado agrupamento ... a fixação de distintas leis trabalhistas desde fins do século XIX, o Direito do Trabalho ... sido a fórmula encontrada pelo Governo Vargas para facilitar o processo de acumulação nos ... -
Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... para assumir direitos e obrigações trabalhistas ... Já no tocante à figura do empregado ... leis trabalhistas, na Constituição da República e ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987. p. 36 ... A respeito, MAGANO, ...
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Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... de vínculo de emprego e verbas trabalhistas pertinentes (a situação seria equivale àquela ... a mesma; no caso da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-lei n. 5.452, de ... autocrático do Estado Novo de Getúlio Vargas (período em que não havia atividade do ...
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O direito do trabalho: raízes históricas no Brasil e no mundo
... o reconhecimento de normas trabalhistas no plano internacional ... ência do período getulista ou Era Vargas" catapultou o Direito do Trabalho ao status jur\xC3" ... ífico por meio da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A política inter-vencionista ...
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Exame dos princípios
... sem sua jurisdição de igual proteção das leis" (realçamos) ... A maioria das Constituições ... outorgada por Getúlio Vargas, na qual não se inscreveu essa garantia. Esse ... que as leis processuais trabalhistas concedem ao litigante vencido para provocar o ...
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Poder Constituinte Originário
... Só é legal enquanto é fiel às leis que foram impostas. A vontade nacional, ao ... pelos regimes autoritários, tanto de Vargas como dos militares. Sem as amarras de uma ... São positivados direitos trabalhistas, como o salário mínimo, o descanso semanal, a ...
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Referências bibliográficas
... Recursos trabalhistas ... Rio de Janeiro: Aide, 1996. ALVIM, Arruda ... Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho ... 4. ed., em CD-ROM. São Paulo: ... VALÉRIO, J. N. Vargas. Decretação da prescrição de ofício: óbices ...
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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o direito processual do trabalho
... e amplamente utilizado nos processos trabalhistas (sem a previsão de um procedimento legal ... do Trabalho pela Fundação Getúlio Vargas. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito ... A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu art. 2º, § 2º, ...
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Lutas das trabalhadoras no período de 1930 a 1945 no Brasil
... , da formalização dos direitos trabalhistas, a conquista do direito ao voto feminino - não ... de outro estavam vinculados ao Governo de Vargas. Isto ficou evidente na composição ministerial ... , com a aprovação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, quando as domésticas ...
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Acesso à justiça e tutela coletiva
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - DIREITOS TRABALHISTAS INDIVIDUAIS E HOMOGÊNEOS - SINDICATO - ... - não apenas dão origem a leis destinadas a regular as suas próprias áreas de ... constitucional e direitos sociais na era Vargas (1930-1964). In: NETO, Cláudio Pereira de ...
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Autonomia na Subordinação: a Relação de Emprego entre os Motoristas e a Uber
... a sua institucionalização no governo Vargas até a reforma trabalhista de 2017, destacando o processo de flexibilização das leis trabalhistas e as transformações na ...
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A teoria da eficácia diagonal dos direitos fundamentais em salvaguarda das relações trabalhistas
Este estudo fundamenta-se sobre o exame da nova teoria de aplicação dos direitos humanos, correlacionando-a ao âmbito do Direito do Trabalho. Isto é, discorre-se sobre a utilização da Eficácia Diagonal dos direitos fundamentais dentro da relação empregatícia, a fim de garantir os valores e os princípios apregoados na Constituição Federal. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva expor...
... no século XX, a destacar, em âmbito nacional, inclusive, a Era Vargas ... Dito isto, o Estado Democrático Social de Direito se consolida ... Humanos materializados e englobados ao plano interno por meio de leis e códigos, isto é, são positivados e garantem proteção ao cidadão ... -
Trabalhadoras Brasileiras no período entre 1950 e 1964
... Vargas, no qual foi criada a Petrobrás, marcado pelo ... ção trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) criada em 1943, trouxe diversos ... para informações sobre os direitos trabalhistas das mulheres e para denúncias sobre as ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... Owen implantou uma série de regras trabalhistas inovadoras em sua fábrica, em New Lanark. Suas ... 28 James Magno A. Farias ... leis trabalhistas na Europa (49) ... A necessidade de ... Mario Vargas Llosa afirmou que existe uma “civilização do ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 02/2022 Dispõe sobre o regime especial de teletrabalho aos servidor
... Letícia Boll Vargas ... Secretária de Estado do Esporte e Lazer ... Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação dada pela Lei ... ível, e da Consolidação da Leis Trabalhistas ... CLÁUSULA SEGUNDA ... DIREITOS E DEVERES ...