Ascendente do Ofendido
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Em vigor
Código de Processo Penal
... judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo ... § 1o O ... ão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão ... #Parágrafo único renumerado pela Lei ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código Penal
... ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido; ... d) com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio ... e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge; ... f) com abuso de autoridade ou ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 12, se ainda não o tiverem sido; ... b) ouvir o ofendido; ... c) ouvir o indiciado; ... d) ouvir testemunhas; ... e) ... b) se êle, seu cônjuge, ascendente ou descendente, de um ou de outro, estiver respondendo a processo por fato ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... f) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge; ... g) com abuso de poder ou ... h) contra criança, velho ou enfêrmo; ... i) quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade; ... j) em ocasião de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 2o De ofício ou a requerimento do ofendido, o juiz determinará que as expressões ofensivas sejam riscadas e, a ... I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... #Redação dada pela Lei nº 13.812, de 2019 ... 1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o ... Parágrafo único. Se o ofendido ...
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LEI 13188 de 11/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DO OFENDIDO EM MATÉRIA DIVULGADA, PUBLICADA OU TRANSMITIDA POR VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
... I - pelo representante legal do ofendido incapaz ou da pessoa jurídica; ... II - pelo cônjuge, descendente, ascendente ou irmão do ofendido que esteja ausente do País ou tenha falecido depois do agravo, mas antes de decorrido o prazo de decadência do direito de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... natureza leve, até três vezes o último salário contratual do ofendido; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... II - ofensa de ... 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... VI - formular ao réu, ofendido ou testemunha suas perguntas e as requeridas pelos demais juízes, bem ... II - casamento; ... III - falecimento de cônjuge, ascendente, descendente ou irmão; ... IV - prestação de serviços à Justiça ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... no processo, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las ... Parágrafo único. Quando as expressões ... I- o cônjuge, bem como o ascendente e o descendente em qualquer grau, ou colateral, até o terceiro grau, de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ; a ação penal, na hipótese, poderá ser proposta também pelo ofendido, subsidiariamente, na forma da lei processual penal ... § 2º ... , por motivo de falecimento de cônjuge ou companheiro, ascendente ou descendente, irmão ou pessoa que viva sob sua dependência econômica; ...
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Decreto nº 9.246 de 21/12/2017. Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências
... sem grave ameaça ou violência a pessoa, com prejuízo ao ofendido em valor estimado não superior a um salário mínimo ... Parágrafo ... Pública ou de seu representante, cônjuge ou companheiro, ascendente ou descendente ... § 2º O juízo competente proferirá a decisão, ...
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Acórdão nº 2015/0168950-3 de T5 - QUINTA TURMA
... do Ministério Público, o ofendido" ou seu representante legal, ou, ... na falta, qualquer das\xC2" ... ascendente, descendente ou irmão" ...
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Acórdão Nº 0006008-71.2016.8.24.0039 do Terceira Câmara Criminal, 28-01-2020
... 61, II, "e" e "h", ... do CP, porque a qualidade de ascendente e de idoso do ofendido já ... foram empregadas para afastar a escusa ...
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Acórdão nº 2014/0085533-6 de T5 - QUINTA TURMA
... como assistente de acusação é restrita ao ofendido, ao seu ... ascendente, ... descendente ou irmão ...
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Acórdão nº 2013/0205843-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. ASSISTÊNCIA À ACUSAÇÃO. LEGITIMIDADE. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE QUE RESULTA MORTE POR LEGÍTIMA DEFESA. INTERVENÇÃO PRETENDIDA PELOS PAIS DO DE CUJUS. MITIGAÇÃO DO RIGOR NA ANÁLISE DA PRESENÇA DO INTERESSE JURÍDICO AUTORIZADOR DA INTERVENÇÃO. ESTREITA RELAÇÃO ENTRE O CRIME...
... ofendido" ou de seu representante legal, ou, na falta destes, de qualquer\xC2" ... cônjuge, ascendente, descendente ou irmão ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido; ... d) com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio ... e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge; ... f) com abuso de autoridade ou ...
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Acórdão nº 2013/0041843-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SEGURADORA RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DE DPVAT. INTERVENÇÃO COMO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ROL TAXATIVO DO ART. 268 DO CPP. NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A teor do art. 268 do CPP, a legitimidade para figurar como assistente de acusa
... assistente de acusação é restrita ao ofendido, ao seu representante ... juge, ascendente, descendente ou irmão. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e ... I - marido e mulher; ... II - ascendente e descendente; ... III - sogro e genro ou nora; ... IV - irmãos e ...
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Condição familiar decisiva na condenação não pode ser causa de aumento de pena
Mãe condenada por estupro da filha não pode ter pena aumentada
... o recrudescimento da reprimenda em metade se o agente é ascendente do ofendido, por caracterizar dupla valoração pelo mesmo fato" ... Como ... -
Cura�� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Logo, por mais legítimos que possam ser, os filhos do ofendido não podem atravessar o polo ativo para representar a vítima, haja vista ... uma ordem sucessória a ser respeitada, notadamente o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão (arts. 24, § 1º e 31, ambos do Código de ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... I - ser ouvido, como testemunha ou ofendido, em qualquer processo ou inquérito, em dia, hora e local previamente ... VII - por luto, em virtude de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmãos, sogros, noras e genros, até oito dias; ...
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Capital - 2� ju�zo da 1� vara do tribunal do j�ri
... Digno de nota ainda é o fato de que o ascendente do ofendido, conforme comando contido no art. 268 do Código de Processo ...
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Cura�� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Logo, por mais legítimos que possam ser, os filhos do ofendido não podem atravessar o polo ativo para representar a vítima, haja vista ... uma ordem sucessória a ser respeitada, notadamente o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão (arts. 24, § 1º e 31, ambos do Código de ...