asean caracteristicas
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Reconhecimento formal do direito à educação nos principais sistemas de proteção dos direitos humanos, em nível internacional e nacional
O presente artigo visa traçar um panorama do reconhecimento formal do Direito à Educação nos principais sistemas de proteção dos Direitos Humanos em nível internacional e nacional. O método utilizado na fase de investigação foi o Indutivo; na fase de tratamento dos dados foi utilizado o método Cartesiano, foram utilizadas como técnicas de pesquisa o referente, a categoria, os conceitos...
... quais sistemas desviam dos traços comuns e quais características e prerrogativas de seus sistemas protetivos os leva a esta divergência ... A ASEAN" foi constituída em 08 de agosto de 1967, com um claro discurso de acelera\xC3" ... -
O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... proposta por Alexy, 43 Gomes Canotilho agrega, à luz das características de abstração, indeterminação, axiologia e natureza normogenética ... Humanos pela Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), por exemplo, gerou receios quanto à diminuição de padrões universais ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... 35 ASSOCIATION of Southeast Asian Nations. Asean human rights declaration. Disponível em: ... 36 CONSELHO da ... McCrudden, o paradigma pós-bélico possui as seguintes características: ... a) riconoscimento dell’indivisibilità delle libertà positive e ... -
A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... sociedades contemporâneas, restaurando muitas de suas características mais violentas, além de destruir a ordem social instaurada após a Grande ... o direito a um meio ambiente seguro, limpo e sustentável” (ASEAN, 2012). 7 “Toda pessoa tem direito a um nível de vida adequado para si ... -
Política Internacional
... A preparação, portanto, deve orientar-se por essas características. Como não há bibliografia específica para a prova de Política ... ção tardia de acordos preferenciais de comércio (à exceção da ASEAN, criada em 1967). Inicialmente, os países menos desenvolvidos, liderados ...
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Defesa da paz
... 1186 A Carta da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), de 2007, também inscreve (art. 1º) o propósito de manter a paz e a ... Esses casos, que não se confundem com as funções e as características" de uma OPAZ, 1221 são classificados por parte da doutrina como casos de \xE2\x80" ...
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O lugar da China na economia-mundo capitalista Wallersteiniana
Partindo da premissa de que o lugar dos países no sistema capitalista não tem relação exclusiva com suas economias nacionais e a constituição de seus Estados pensados isoladamente, mas insere-se em uma macrodinâmica global que influi de maneira determinante no curso e no desenvolvimento específico das nações e de suas conformações econômicas, o presente artigo busca caracterizar o lugar que a...
... e com os países semiperiféricos da vizinhança (com ênfase para a ASEAN) ... economiamundo; desenvolvimento; China ... Classiicação JEL: F02; ... A semiperiferia, por sua vez, desenvolve características intermediárias em termos tecnológicos e de remuneração da mãodeobra, ... -
Noções gerais
... Constituiçâo contém uma enumeraçâo de princípios de características e significado análogos. Inclusive, acreditamos que para os ... na América do Norte, com a NAFTA, no Sudeste Asiático, com o ASEAN, no MERCOSUL, com os quatro paises fundadores, mas que tende a se estender ...
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O papel da antárctica na estratégia de desenvolvimento da China na era Xi Jinping
... Nacional, emitiu resolução pela qual o socialismo com características chinesas na nova era – ou o pensamento de Xi Jinping – enfatizaria a ... os participantes da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). Recentemente um acordo de livre comércio foi assinado entre os países ...
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Between global consensus and local deviation: a critical approach on the universality of human rights, regional human rights systems, and cultural diversity
O regime global de proteção dos direitos humanos, enraizado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, é dotado de um consenso relativamente incontroverso no que se refere aos princípios básicos e ideais de dignidade e igualdade provenientes do Direito Internacional dos Direitos Humanos. No entanto, apesar do famigerado debate sobre a dinâmica entre universalismo e relativismo cultural, ainda...
... ção de direitos básicos ao mesmo tempo em que enfatizam características regionais e valores comuns compartilhados por certos Estados, em ... , it cannot be said that the Association of South East Asian Nations (ASEAN), the League of Arab States or other regional or sub-regional initiatives ... -
Declaração conjunta da Federação Russa e da República Popular da China sobre as relações internacionais em uma nova era do desenvolvimento global sustentável
... sistema social e político, seu histórico, tradições e características culturais únicas. Cabe apenas ao povo do país decidir se o seu Estado é ... como a Cúpula do Leste Asiático, Fórum Regional de Segurança da ASEAN ...
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Estudio de las conductas de aplicación del desarrollo sostenible por comunidades Quilombolas de Piratini
Este trabajo describe resultados del Proyecto de Investigación MCTI/ CNPQ/Universal 14/2014 - Quilombolas del Sur de Rio Grande do Sul: sus saberes y efectividad de la continuidad cultural como soporte al desarrollo sostenible. Tiene como presupuesto identificar prácticas que efectúan el desarrollo sostenible en comunidades quilombolas de la ciudad de Piratini/RS. Para realizarse, analiza, en un...
... , de los instrumentos a continuación analizados, tienen características de soft law la Declaración de Estocolmo, la Carta Mundial para la ... ón de las Naciones Unidas sobre el Derecho del Mar, el Acuerdo de la ASEAN sobre la conservación de la naturaleza y los recursos naturales y el ... -
Estudo das condutas de aplicação do desenvolvimento sustentável por comunidades quilombolas de Piratini
Este trabalho descreve resultados do Projeto de Pesquisa MCTI/CNPQ/ Universal 14/2014 - Quilombolas do Sul do Rio Grande do Sul: seus saberes e efetivação da continuidade cultural como suporte ao desenvolvimento sustentável. Tem como pressuposto identificar práticas que efetivam o desenvolvimento sustentável em comunidades quilombolas da cidade de Piratini/RS. Para realizar-se, analisa, num...
... Nesse sentido, dos instrumentos a seguir analisados, têm características de soft law a Declaração de Estocolmo, a Carta Mundial para a ... Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, o Acordo da ASEAN sobre a Conservação da Natureza e os Recursos Naturais ea Convenção ... -
PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... ); b) Divisão de Sudeste Asiático (DSA); e c) Coordenação para a ASEAN (CASEAN); IV - Departamento de Rússia e Ásia Central (DRC): a) Divisão ... Civil; V - acompanhar temas relativos à natureza e às características da cooperação internacional de caráter humanitário, inclusive ...
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Línguas, livros e leis: o apagamento da cultura indígena e resistência
O trabalho propõe uma revisão sobre a formação do Estado brasileiro desde a perspectiva do colonialismo e da colonialidade, orientada pela teoria da decolonialidade, partindo da história das línguas e dos livros em direção à lei e ao apagamento das culturas indígenas. As peculiaridades da colonização brasileira, suas diferenças frente aos países vizinhos latino-americanos e os ecos deste processo
... Busca-se, ademais, apresentar características do colonialismo à brasileira, ou seja, apontar singularidades da ... 32 da Declaração de Direitos Humanos da ASEAN. Em âmbito nacional, ver: art. 225 da Constituição Federal de 1988. 8 ... -
Solução pacífica dos conflitos
... ão Africana (OUA), 1382 o Conselho da Europa, 1383 a ECOWAS 1384 e a ASEAN. 1385 No contexto da Guerra Fria, o princípio de solução pacífica de ... características e etapas de cada procedimento previsto no art. 25 da Carta da OEA, bem ...
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O direito internacional ambiental como sistema complexo: características, metodologias e instrumentos de análise
A compreensão dos problemas ambientais internacionais exige a consideração do Direito Internacional Ambiental como um sistema complexo, isto é, como sistema no qual a interação entre atores e processos, no tempo e no espaço, apresenta diversidade e dinâmica próprios. Com a aproximação dos elementos marcantes do Direito Internacional Ambiental e da abordagem complexa, ressalta-se a necessidade de...
... , Estados Unidos e Canadá), com interesses comuns de desenvolvimento (BRICs, União Africana) ou de integração econômica (Mercosul e ASEAN) ... Os referenciais de espaço também se perdem frente ao avanço das fronteiras ambientais e a relativização das fronteiras estatais. Nesse ... -
Limitações da arguição de ilegalidade na arbitragem investidor-estado
... As características da arbitragem de investimentos reforçam o discurso de que as ... no Acordo da Associação de Nações do Sudoeste Asiático (ASEAN), iria “além da regra geral de que para que um investimento estrangeiro ...
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Política industrial e catching-up da estrutura produtiva chinesa entre 2007 e 2014
O presente artigo tem o objetivo de examinar a capacidade de executar catching-up produtivo e tecnológico, bem como suas relações com a forma de acoplagem às cadeias globais de valor por parte da China entre 2007 e 2014. Para isto, examina-se as motivações da estratégia nacional de desenvolvimento chinesa e o uso de políticas industrial e tecnológica e se mensura a participação em termos de valor
... , forte atração de investimento externo, dentre outras características, a economia chinesa foi sendo capaz de transformar sua estrutura produtiva ... liderança japonesa e com forte participação de demais atores (ASEAN) – ao mesmo passo que se acelera este processo. Os resultados são de um ... -
Inequalities that Matter/ Desigualdades que importam.
... E possivel diferenciar em relacao a "caracteristicas particulares de grupos de individuos especificos ao determinar a ... de Direitos Humanos da Associacao de Nacoes do Sudeste Asiatico (ASEAN) (40)--ou Pacto Global das Nacoes Unidas que abrange desde o classico ...
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Os centros offshore de negociação de produtos financeiros denominados em renminbi e o by-pass institucional
O objetivo principal deste artigo é contribuir para os estudos sobre a internacionalização da moeda chinesa, o renminbi (RMB), por meio de uma teoria pouco conhecida nas Relações Internacionais, mas adotada na área de Direito e Desenvolvimento, qual seja, o International Institutional Bypass (by-pass institucional). Segundo Prado e Hoffman (2017), o by-pass institucional assemelha-se aos desvios...
... países ou jurisdições que apresentem as seguintes características: (i) zero ou tributo nominal sobre o lucro relevante dos serviços ... 13 membros, entre eles China, Japão, Coreia do Sul e os países da ASEAN (Brunei, Camboja, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar, Filipinas, ... -
Análise das variáveis que afetam o desempenho de carteira das entidades fechadas de previdência complementar brasileiras
O estudo investigou as variáveis que afetam o desempenho da carteira de investimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) no Brasil. Para alcançar o objetivo foi analisado o Índice de Sharpe de 310 EFPC brasileiras entre o período de 2011 a 2018. Na primeira etapa foram analisadas as variáveis Tamanho, Número de Participantes Ativos, Idade, Taxa Administrativa, Taxa de...
... 5007/2175-8069.2020v17n44p54 alterações nas características demográficas dos partic ipantes (GONZÁLEZ; LELYVELD; ... G. Mutual funds and mark et performance: New evidence from ASEAN markets. Investment Analysts Jou rnal , v. 46, n. 1, p. 61-79, 2016 ... -
Bens públicos globais e sua proteção jurídica internacional: relocalização epistemológica de um debate à luz de princípios de direito político
... bem (um produto, um serviço ou resultado) dotado de duas características essenciais: não-exclusão e não-rivalidade, isto é, res- ... 89 ... , mencionem-se a Association of South East Asian Nations (ASEAN) e o Mercado Commún del Sur (MERCOSUR). Na mesma linha de análise, ver ...
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Não intervenção
... pilares da estrutura jurídica da Associação do Sudeste Asiático (ASEAN) ... Não obstante, a natureza genérica e indeterminada do princípio ... No mundo atual, o princípio de não intervenção assume características ainda mais complexas. Novas realidades, como o advento da Internet, ...
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A Convenção de Viena de 1980 (CISG) como elemento potenciador do comércio no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
“A Convenção de Viena foi aprovada em 11 de abril de 1980 no quadro da conferência diplomática que teve lugar em Viena, sob a égide da Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional, tendo entrado em vigor a 1o de janeiro de 1988” “A Convenção de Viena pode ser considerada um exemplo de sucesso nas iniciativas de unificação do direito privado internacional” “É de salientar,...
... ou a um uso especial ou conservarão as qualidades ou características especificadas”. É de sublinhar ainda que, quanto ao prazo de que ... ómica dos estados da África Central), futuramente de Timor-Leste (asean – associação das nações do sudeste asiático), e sem esquecer o ...