Asilo Político
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Direito internacional público
... (a) concessão de asilo político; ... (b) independência nacional; ... (c) valorização do ...
- Reformas necessárias
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nº 2002.32.00.004083-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Febrero de 2005
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ASILO POLÍTICO. EXPEDIÇÃO DE SALVO- CONDUTO. 1. Não infirmadas as razões pelas quais a sentença do habeas corpus determinou a expedição de salvo-conduto em favor dos pacientes, enquanto aguardam o exame do pedido de asilo político, impõe-se-lhe a confirmação. 2. Improvido o recurso ex-officio.
... para os Refugiados - CONARE, no requerimento de refugiado político por eles protocolizado, aceitando-os ou não no país ... Afirma o ... estarem sujeitos a prisão; que o atraso no exame do pedido de asilo político pelo Comitê Nacional para os Refugiados não pode se dar em ... -
Equador suspende acordos comerciais com os EUA
Medida responde a ameaça do governo americano em caso de asilo a Snowden ... O governo do Equador anunciou que não vai renovar acordos ... a uma possível retaliação americana caso Quito conceda asilo político ao ex-técnico da CIA Edward Snowden. A reação veio um dia depois de o ...
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Obama cancela reunião com Putin por caso Snowden
... o mal-estar entre os países após o governo russo ter concedido asilo político ao ex-técnico da CIA Edward Snowden. A Casa Branca destacou que ...
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Obama cancela reunião com Putin por caso Snowden
... o mal-estar entre os países após o governo russo ter concedido asilo político ao ex-técnico da CIA Edward Snowden. A Casa Branca destacou que ...
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Equador abre mão de acordos com EUA por Snowden
... resposta a uma possível retaliação americana caso o país conceda asilo político ao fugitivo Edward Snowden. Alvarado disse que a ajuda dos ...
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Pedido de prisão rejeitado
... vítima e exclua definitivamente estes quadrilheiros do cenário político ... Luiz Nusbaum ... São Paulo, SP ... Fim do mundo? ... E já que o ...
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Direitos de nacionalidade
... Nacionalidade consiste no vínculo jurídico-político entre a pessoa (nacional) e um determinado Estado, 1 que a torna ... ix) o extraditando for beneficiário de refúgio ou de asilo territorial ... Nos casos de crime político, o STF pode deixar de ...
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Avião de Morales faz pouso imprevisto na Áustria após deixar Moscou
LA PAZ - Depois de pedir asilo político a 21 países e ver o cerco apertar sem receber nenhuma resposta ...
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Jornalista iraniano pede asilo à suíça
... do documento - um jornalista iraniano, Amir Hossein Motaghi, aproveitou o fato de estar na Suíça para cobrir o ato e pediu asilo político ontem. Ex-assessor do presidente Hassan Rouhani durante a campanha presidencial de 2013 , Motaghi, segundo o jornal "Daily Telegraph", teria ...
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Agenda divergente
... a extradição do ex-técnico da CIA e da NSA e decidiu conceder asilo político ao informante ... A Rússia já vetou várias tentativas de ...
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O advogado-geral de Fidel Castro
... que os médicos cubanos que vêm para o Brasil não terão direito a asilo político caso queiram se desvincular da ilha comunista. Nas suas ...
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Direito Internacional
... Gabarito “D” ... 4.2. Asilo ... (OAB/Exame Unificado – 2018.2) Um ex-funcionário de uma ... O asilo diplomático (espécie de asilo político) é o acolhimento, pelo Estado, em sua representação diplomática, do ...
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Princípios fundamentais
... ípios fundamentais são aqueles que condensam as decisões político-jurídicas fundamentais do Estado, estabelecendo as bases essenciais do ... X – concessão de asilo político ... Parágrafo único. A República Federativa do Brasil ...
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segundocaderno@oglobo.com.br
... para abrir o debate sobre a possibilidade de o Brasil finalmente dar asilo ao americano. Glenn Greenwald, o jornalista a quem primeiro Snowden falou ...
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Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
... uma democracia, como a soberania, a cidadania, o pluralismo político, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e a dignidade da ... ção entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político ... QUESTÕES OBJETIVAS SOBRE O CAPÍTULO XI ... 01 ...
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Acórdão nº 81176 de Tribunal Pleno, 21 de Junio de 2002
... PACIENTE, EFETIVAÇÃO, PEDIDO, REFÚGIO, ASILO POLÍTICO // INEXISTÊNCIA ... REQUISITO CONSTITUCIONAL, FALTA, ...
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Direito digital
... IV a.C., já afirmava que o homem é por natureza um animal político. Para o filósofo, os seres humanos possuem a tendência natural de viver ... da verdade, Snowden desejava que a Presidenta Dilma lhe concedesse asilo político em troca de mais informações, na forma de ajuda ao governo e ...
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Snowden teria aceitado oferta de asilo da Venezuela
... ência Edward Snowden, que está há duas semanas bloqueado na zona de trânsito de um aeroporto de Moscou, aceitou a oferta de asilo político apresentada pelo governo da Venezuela, afirmou nesta terça-feira um legislador russo ... - Como era esperado, Snowden aceitou a oferta do ...
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Obama cancela reunião com Putin por caso Snowden
... o mal-estar entre os países após o governo russo ter concedido asilo político ao ex-técnico da CIA Edward Snowden. Também teria influenciado ...
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Snowden pede asilo a mais de vinte países, dentre eles o Brasil
RIO - Depois de acusar o governo de Barack Obama de tentar impedir sua busca por asilo político, Edward Snowden, o ex-técnico da CIA que revelou um programa de espionagem americano, pediu refúgio a mais de vinte países, dentre eles o Brasil ...
- Exemplo
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Os direitos fundamentais na constituição de 1988
... 33; Const. Espanhola, art. 11; Const. Iraniana, art. 41) j) asilo político (Const. Alemã, art. 16a; Const. Espanhola, art. 13.4; Const ...
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Advogado de senador negocia asilo em dois países
... político para seu cliente em dois países sul-americanos que fazem fronteira com o Brasil, se o processo dele for politizado. Em entrevista à Agência ...