Asilo Político
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Falta respeitar os direitos dos equatorianos
... site Wikileaks acusado de crimes de estupro na Suécia e que recebeu asilo político do governo do Equador na embaixada em Londres) é preciso que se ...
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Pai de Snowden diz já ter visto para viagem à Rússia
... recebido o visto para visitar seu filho na Rússia, que lhe concedeu asilo político. Bruce Fein, advogado da família, também participou do ...
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Fundador do WikiLeaks se refugia na Embaixada do Equador em Londres
Assange pede asilo político e diz em carta a Correa que é alvo de perseguição. ASSANGE NA ...
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Acórdão nº 524 de Tribunal Pleno, 8 de Marzo de 1991
EXTRADIÇÃO PASSIVA - NATUREZA DO PROCESSO EXTRADICIONAL - LIMITAÇÃO JURÍDICA DOS PODERES DO S.T.F. - INEXTRADITABILIDADE POR DELITOS POLITICOS - COMPROMISSO CONSTITUCIONAL DO ESTADO BRASILEIRO - ASILO POLÍTICO - EXTRADIÇÃO POLITICA DISFARCADA - INOCORRENCIA - DEFICIÊNCIA NA FORMULAÇÃO DO PEDIDO DE EXTRADIÇÃO - INOBSERVANCIA DO ESTATUTO DO ESTRANGEIRO E DO TRATADO DE EXTRADIÇÃO BRASIL/PARAGUAI -...
...IN0306, EXTRADIÇÃO, ASÍLO POLÍTICO, INCOMPATIBILIDADE, AUSÊNCIA. Publicação. DJ 08-03-1991 ... -
A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
...Sobre o asilo e o refúgio, a fim de diferenciação e conceituação que são ...146), salienta-se que “a nacionalidade configura vínculo político e pessoal que se estabelece entre o Estado e o . indivíduo, fazendo ... -
Dos princípios fundamentais
...V — o pluralismo político. PARÁGRAFO ÚNICO. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de ...X — concessão de asilo político. PARÁGRAFO ÚNICO. A República Federativa do Brasil buscará a ...
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O terrorismo e arelativização dainextraditabilidade de autores de crimes políticos
Resumo: O presente artigo destaca a problemática da indefinição conceitual doméstica e internacional dos crimes políticos em geral e do terrorismo em especial, analisando a maneira como ela repercute nas relações entre Estados, especialmente naquelas que dizem respeito à segurança internacional. Neste sentido, verifica a extradiç
...asilo aos criminosos políticos – instituto humanitário que, em certa medida, ...-se uma questão preliminar e fundamental: a de qualificar crime político", diferenciando-o essencialmente de crime comum. Tal qualificação ainda n\xC3"... -
Princípio fundamentais
...Caso se trate, por exemplo, de um conhecido agente político, o direito à informação poderá prevalecer sobre o direito à ... entre os povos para o progresso da humanidade ; e 10) concessão de asilo...
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Estados
...Deportação, expulsão, extradição e asilo político. Quadro sinótico. . 1. Nascimento. Reconhecimento do Estado e ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
..., criar ou manter sociedade ou quaisquer entidades de caráter político, ainda que tenham por fim apenas a propaganda ou a difusão, ...@5. Asilo Político. O instituto do asilo político foi desenvolvido sobretudo no ...
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A condição jurídica do estrangeiro no ordenamento jurídico brasileiro e o Mercosul
Análise do Estatuto do Estrangeiro, Lei 6815/80, estabelece os critérios referentes à condição jurídica do estrangeiro dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O artigo faz análise desta lei, ressaltando a posição pretoriana e aborda sobre a necessidade de mudanças deste Estatuto. Finalmente, realiza um breve comparativo entre os critérios do Estatuto do Estrangeiro e o Acordo sobre Livre Residê
...político. Certo, ainda, é que os pressupostos da expulsão fazem crescer, dada sua ...ções internacionais do Estado Ȃ o poder privativo de conceder asilo ou refúgio. A circunstância de o prejuízo do processo advir de ato de ... -
Estados
..., na proteção aos países amigos, aliados ou sob o domínio político norte-americano. O princípio da não intervenção é que se infere, ...Deportação, expulsão, extradição e asilo político. O Estado exerce jurisdição exclusiva em seu território sobre ...
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Indulto de natal e abuso de poder político
Indulto de natal e abuso de poder político
...Outro caso, com sinal trocado, é o da extradição de Cesare Batisti. O pedido de asilo político foi negado pelo Conselho Nacional para os Refugiados, pois ele havia sido julgado e condenado por crime comum (e não por crime político). ... -
Lei de migração: um compromisso com a prevalência dos direitos humanos?
O estudo tem como objetivo analisar se a Lei nº 13.445/2017, Lei de Migração, direciona-se a um compromisso com a prevalência dos direitos humanos. Indaga-se: a Lei de Migração visa aplicar a norma mais favorável ao ser humano? O tema proposto justifica-se devido ao grande fluxo de migrantes, apátridas e visitantes no território brasileiro e a necessidade do respeito aos direitos humanos....
...ção) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, etc. (BRASIL, 1969). . Jubilut (2007, p. ...ções internacionais, rege-se pelo princípio da “concessão de asilo político.” A Lei nº 13.445/2017, nos artigos 27 a 29, e o Decreto nº ... -
Os princípios constitucionais de relações internacionais no constitucionalismo brasileiro
..., ganhava força o centralismo do regime e o controle do processo político pela cúpula militar. Diminuíam-se sensivelmente os espaços para a ...Esse foi o caso, em particular, do direito ao asilo, cujo debate iniciou-se na Subcomissão dos Direitos e Garantias ...
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Dos direitos e garantias fundamentais
... V — o pluralismo político. . PARÁGRAFO ÚNICO. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio ... X — concessão de asilo político. . PARÁGRAFO ÚNICO. A República Federativa do Brasil ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
...V — O pluralismo político. Nesse caminho, a prestigiada posição alçada pela dignidade da pessoa ... ao estrangeiro não residente no país, o chamado direito ao asilo político. . . Em razão dessa problemática, Dimitri Dimoulis e ...
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Preâmbulo
...V — o pluralismo político. PARÁGRAFO ÚNICO. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de ...X — concessão de asilo político. PARÁGRAFO ÚNICO. A República Federativa do Brasil buscará a ...
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Preâmbulo
...V — o pluralismo político. PARÁGRAFO ÚNICO. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de ...X — concessão de asilo político. PARÁGRAFO ÚNICO. A República Federativa do Brasil buscará a ...
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Preâmbulo
...V — o pluralismo político. PARÁGRAFO ÚNICO. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de ...X — concessão de asilo político. PARÁGRAFO ÚNICO. A República Federativa do Brasil buscará a ...
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Preparando o terreno
...ções Unidas (ONU) faz parte da estratégia " como um perseguido político. Ontem, publicou um artigo na “Folha de S. Paulo” denunciando o que ... toda essa estratégia de vitimizá-lo pode desaguar num pedido de asilo político do ex-presidente e de sua família. Copyright Grupo de ...
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Papel de Defensoria na defesa dos direitos dos refugiados e apátridas
Papel de Defensoria na defesa dos direitos dos refugiados e apátridas
... para definição da condição jurídica de refugiado (diferente de asilo político) [2] iniciou na Primeira Guerra Mundial, mas tomou grandes ... -
Contrato Internacional de Trabalho
... relativas à transformação de vistos, permanência definitiva, asilo político, prorrogação de prazos, arquivamento, deferimento e ...
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Estado: órgãos de relação externa
...asilo político; 8.11. Integração da América Latina. 9. Asilo político; 9.1. ...
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NOTICIAVA EM 24 DE JANEIRO DE 1961
... Brasil, onde o ex-capitão Henrique Galvão, chefe do motim, pedirá asilo político. Essa crença parece robustecer-se ante o fato de que o Brasil ...