Asilo Político
-
Direito Humanos
... (C) representa um marco jurídico político que estabeleceu uma nova ordem social na Inglaterra, tendo sido respeitada ... do artigo, é a de que toda pessoa tem o direito de buscar e receber asilo em território estrangeiro, em caso de perseguição por delitos ...
-
Contrato Internacional de Trabalho
... relativas à transformação de vistos, permanência definitiva, asilo político, prorrogação de prazos, arquivamento, deferimento e ...
-
Direito Internacional
... da manifestação do costume internacional, pois têm um valor político e moral intrínseco e, com a opinio juris, tornam-se ... costume ... , da situação jurídica do estrangeiro, da apatridia e do asilo, julgue (C ou E) os itens a seguir. (1) O fato de o direito a ter uma ...
-
NOTICIAVA EM 24 DE JANEIRO DE 1961
... o Brasil, onde o ex-capito Henrique Galvo, chefe do motim, pedir asilo poltico. Essa crena parece robustecer-se ante o fato de que o Brasil ...
-
Direitos Humanos
... , como fim, nenhuma ação interventiva, mas, sim, o diálogo político ... A questão foi anulada porque nenhuma assertiva oferece uma ... afirmar: (A) A previsão constitucional de concessão de asilo político restringe-se à ocorrência do asilo diplomático, que tem lugar ...
-
Princípio fundamentais
... Caso se trate, por exemplo, de um conhecido agente político, o direito à informação poderá prevalecer sobre o direito à ... entre os povos para o progresso da humanidade ; e 10) concessão de asilo ...
-
A materialidade dos princípios constitucionais de relações internacionais
... O princípio de concessão de asilo político também pode ser densificado por meio do recurso a instrumentos ...
-
Direitos do Migrante
... Art. 20. A identificação civil de solicitante de refúgio, de asilo, de reconhecimento de apatridia e de acolhimento humanitário poderá ser ... Seção III Do Asilado Art. 27. O asilo político, que constitui ato discricionário do Estado, poderá ser diplomático ou ...
-
De premier a cabo eleitoral fracassado
Força itália não tem voto em asilo onde berlusconi cumpre pena ... Em baixa nas urnas ... Três vezes o-ministro e político de maior sucesso na Itália do pós-guerra, à frente do governo do país ...
- Acórdão nº REsp 1174235 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Trump volta a atacar Judiciário por decisão que o contrariou
Trump volta a atacar Judiciário por decisão que o contrariou
... , bloqueou um decreto presidencial que tinha a pretensão de negar asilo político a pessoas que atravessam a fronteira ilegalmente ... De seu ... -
Direito Constitucional
... A: correta, porque o poder constituinte originário é um poder político que antecede o Direito, inaugurando a ordem jurídica pela elaboração da ... entre os povos para o progresso da humanidade; e X – concessão de asilo político. Por outro lado, a soberania, a dignidade da pessoa humana e o ...
-
Direitos Humanos
... III. O sistema jurídico e político europeu é o modelo civilizatório ideal e universal, visto ter surgido da ... , vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. No entanto, esse direito não pode ser invocado, entre ...
-
Analogia da vigente eficácia da convenção dos refugiados de 1951
No presente trabalho há o interesse em fazer uma comparação histórica entre a primeira crise de refugiados nos pós Segunda Guerra Mundial e os elementos necessários para garantir seus direitos mínimos, como a criação da Convenção de Refugiados de 1951 e sua efetiva aplicação com a atual crise de refugiados ainda protegidos pela mesma Convenção. A pergunta que este ensaio tenta solucionar é: A...
... estabilidade não só entre o refugiado e a nação que lhe confere asilo", como também entre os demais Estados visando relações pacíficas e harm\xC3" ... Trata-se de um problema não filosófico, mas político.” (BOBBIO, 1992) ... Do expresso no próprio texto, o tratamento de ... -
Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... 33; Const. Espanhola, art. 11; Const. Iraniana, art. 41) j) asilo político (Const. Alemã, art. 16a; Const. Espanhola, art. 13.4; Const ...
-
Direito Constitucional
... (B) não concederá asilo político a cidadãos originários de Estados com os quais não mantém ...
-
Regimes internacionais e a proteção de refugiados: dos antecedentes históricos às novas perspectivas
O presente trabalho objetiva analisar os regimes internacionais e suas perspectivas na compreensão dos direitos humanos, dialogando com a proteção jurídica para refugiados no século XXI, observando o surgimento do instituto do refúgio e os novos desafios a serem enfrentados por esse sistema de proteção. O estudo abordará questões teóricas com base na revisão de literatura, com o objetivo de...
... modo discricionário às normativas dos estados que dispunham sobre asilo político e a assistência humanitária da Cruz Vermelha (PEREIRA, 2014, ... -
Os refugiados venezuelanos no Brasil: o âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais
... a população a buscar asilo em países fronteiriços, por meio da solicitação de refúgio, o que ... da escassez de oportunidades em todos os aspectos (social, político, económico e ambiental), o que força as pessoas a se deslocarem em busca ...
-
A (i)legalidade da separação da Catalunha e(m) perspectiva(s)
Tatiana Squeff: A (i)legalidade da separação da Catalunha
... Em virtude desse direito, determinam livremente seu estatuto político e asseguram livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural; ... Convenções sobre direitos e deveres dos Estados e sobre Asilo político. 1933. Art. 3; OEA. Carta da Organização dos Estados ... -
Acórdão Nº 1904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... humanidade; ... X - concessão de asilo" político ... Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscar\xC3" ...
-
Primeira entrevista com o ministro Luís Roberto Barroso
... saber se o senhor tem alguma memória particular desse período político que começa no Brasil, em 64. Tenho. Tenho dia e hora ... , com todas as letras, [que] uma vez concedido refúgio ou asilo ...
-
Direitos Fundamentais
... valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V o pluralismo politico; ... Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio ... ção entre os povos para o progresso da humanidade; X concessão de asilo" político ... Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscar\xC3" ...
-
Soberania Nacional, Normas da FIFA e Juridicidade das Janelas de Transferência
... ção entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político, todos insculpidos no caput do art. 4º da Carta ...
-
Princípios fundamentais da constituição de 1988
... Pluralismo político – interesses coletivos e difusos – 11. Objetivos fundamentais do ... ção en tre os povos para o progresso da humanidade, concessão de asilo político ... O Ministro Francisco Rezek, analisando o tema, mostrou que ...
-
A globalização, a oit, o trabalhador migrante e as normas de proteção
... que "as migrações focalizadas nos aspectos económicos e político são um fenómeno do mundo moderno e se relacionam diretamente com os ... ção entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão do asilo político ... No art. 5º declara que todos são iguais perante a lei, ...