Asilo Político
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Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Felicidade
... 33; Const. Espanhola, art. 11; Const. Iraniana, art. 41) j) asilo político (Const. Alemã, art. 16a; Const. Espanhola, art. 13.4; Const ...
- PF localiza blogueiro Oswaldo Eustáquio no Paraguai, mas pedido de asilo impede prisão
- Perto do fim de asilo, snowden apela por perdão de obama
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Da Revolução Cubana à Era Obama: das tensões à normalização
Desde a Revolução de 1959, as relações dos Estados Unidos com Cuba entraram em uma era de antagonismo e tensões políticas. Após quase meio século de uma proximidade íntima, os dois países passaram a ser inimigos em pleno contexto de Guerra Fria. O resultado disso foi que os Estados Unidos se engajaram em uma estratégia austera de política exterior com Cuba, cortando relações diplomáticas e...
... apostou em uma estratégia diferente, quebrando um paradigma político de décadas e promovendo uma reaproximação com Cuba. Ainda assim, o ... A embaixada concedeu o asilo político solicitado pelos cubanos e, como resposta, Fidel Castro ordenou ... -
Acórdão Nº 1706 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... Brasil e no Estado requerente; não se está diante de crime político ou de ... opinião; o ato praticado não foi alcançado pela prescrição, ... contemplado pela concessão de anistia, graça, refúgio ou asilo territorial ... no Brasil (Lei n. 13.445/2017, art. 82, IX) ... 7 ...
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Acórdão Nº 1699 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... Brasil e no Estado requerente; não se está diante de crime político ou de ... opinião; o ato praticado não foi alcançado pela prescrição, ... contemplado pela concessão de anistia, graça, refúgio ou asilo territorial ... no Brasil (Lei n. 13.445/2017, art. 82, IX) ... 6. Visto ...
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Acórdão, Processo nº 5004593-97.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-06-2022
... II – a pessoa: ... e) seja beneficiária de refúgio, de asilo ou de proteção ao apátrida ... Art. 31. Os prazos e o procedimento da ... § 2º A autorização de residência do refugiado, do asilado político e do apátrida será concedida por prazo indeterminado ... § 3º O ...
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Nacionalidade
... pessoa sujeita a perseguição de procurar e de beneciar-se de asilo em outro país – art. 14. O término da 2ª Guerra Mundial gerou uma m ... 12, § 1º); 4. asilo político – consiste no recebimento do estrangeiro no território nacional, pa ra ...
- Peru: 18 meses de prisão preventiva para castillo
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Revolution and Legal Form: Rule of Law in post-revolutionary contexts and challenges to the revolutionary process/ Revolucao e Forma Juridica: Estado de Direito em contextos pos-revolucionarios e desafios ao processo revolucionario.
... Potemkin chega a Romenia, onde seus marinheiros conseguem asilo politico. Em 1907, Afanasy Matyushenko retorna a Russia sob a promessa de ...
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Dignidade Humana, Assistência Social E Mínimo Existencial: A Decisão Do Bundesverfassungsgericht Que Declarou A Inconstitucionalidade Do Valor Do Benefício Pago Aos Estrangeiros Aspirantes A Asilo
O presente texto analisa a recente decisão do Tribunal Constitucional Federal alemão que declarou a inconstitucionalidade do valor do benefício pago aos aspirantes a asilo (Asylbewerber). A decisão reafirmou e consolidou algumas das posições da Corte sobre o mínimo existencial ou mínimo de existência (Existenzminimum). Ademais, em vez de simplesmente declarar a nulidade da lei inconstitucional, a
... foi levada ao Judiciário por um cidadão iraquiano de etnia curda, nascido em 1977, que viajou à Alemanha em 2003, em busca de asilo político, o que lhe foi negado. Por motivos humanitários, sua estada naquele país vem sendo tolerada ( geduldet ) desde então 3 ; a segunda, por uma ... - Alemães criticam falhas na segurança na esteira de ataque em Berlim
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Dignidad humana, seguridad nacional y los refugiados ambientales en la ley N. 9.474/1997
... considerarse la velocidad de las transformaciones del escenario político internacional ... La caída del muro de Berlín marcó el inal de una ... los pueblos para el progreso de la humanidad; X - concesión de asilo político ... Párrafo único – La República Federativa de Brasil ...
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Dignidade humana, segurança nacional e os refugiados ambientais na Lei N. 9.474/1997
... se se considerar a velocidade das transformações do cenário político internacional ... A queda do muro de Berlim marcou o final de uma era ... X - concessão de asilo político ... Parágrafo único - A República Federativa do Brasil ...
- Governo vai pedir extradição de autor de ataque
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Direito Humanos
... os países, raças, religiões e sexos, seja qual for o regime político dos territórios nos quais incide ... (E) Desde os horrores da ... do artigo, é a de que toda pessoa tem o direito de buscar e receber asilo em território estrangeiro, em caso de perseguição por delitos ...
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Resgate da memória no sistema de justiça: falas oficiais banalizadoras como obstáculo à recuperação da verdade sobre a tortura vivenciada na ditadura militar brasileira
... A memória passa a ser um ato de vontade, isto é, um esforço político em prol das gerações futuras. Ela torna-se um direito da sociedade, do ... seu monitoramento pelos órgãos de repressão, foi obrigado a pedir asilo político. No Uruguai, passou por situações aviltantes e por ...
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Direitos Fundamentais
... valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V o pluralismo politico; ... Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio ... ção entre os povos para o progresso da humanidade; X concessão de asilo" político ... Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscar\xC3" ...
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Caso do senador boliviano merece análise jurídica
Segunda Leitura: Caso do senador boliviano merece análise jurídica
... -conduto por parte do governo da Bolívia, concluindo o pedido de asilo político que o Brasil já lhe havia dado ... A fuga rocambolesca ... -
Acórdão, Processo nº 5021772-10.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... II - prevalência dos direitos humanos; ... X - concessão de asilo político.Em cumprimento aos comandos constitucionais foi editada a Lei ...
- Venezuelanos vão às ruas em memória de estudantes mortos em protestos de 2014
- Venezuelanos relembram estudantes mortos em protestos de 2014
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Demisse, que não retornou à Etiópia após Rio-2016, corre 10km amanhã, no Aterro
... 22 anos, que não retornou à Etiópia e ainda luta para conseguir asilo no Brasil ... Nesta sexta-feira, ele será um dos 5 mil atletas que vão ... não tenho como afirmar o que irei fazer caso não consiga asilo político no Brasil ... Deficiente visual desde os nove anos, por causa de uma ...
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Direitos humanos e direitos fundamentais: Um diálogo em construção
... 13. Assim, por exemplo: Convenção sobre Asilo (assinada em 1928; ratificação ou adesão em 3 de setembro de 1929); venção sobre Asilo Político (assinada em 1933; ratificada em 23 de fevereiro de 1937); Convenção ...
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Contornos éticos, morais e jurídicos da vontade do estado em prestar refúgio com acesso ao trabalho decente
... ética, a moral e o direito estão implicados nesse complexo jogo político para os refugiados ... Então, considerando-se o poder soberano do ... os direitos trabalhistas do refugiado que goza da proteção do asilo político, parece ser uma inovação pela necessidade imposta pelos ...