aspecto juridico
- Bioética e cuidados paliativos pediáticos: aspectos jurídicos por: Editora Foco, 2022
- Direito do Trabalho Desportivo. Os Aspectos Jurídicos da Lei Pelé frente às Alterações da Lei n. 12.395/2011 por: LTR, 2013
- Delação Premiada - Aspectos Jurídicos por: JH Mizuno, 2015
- Delação Premiada - Aspectos Jurídicos por: JH Mizuno, 2018
- Adoção. Aspectos jurídicos, práticos e efetivos por: Editora Mundo Jurídico, 2014
- Adoção - aspectos jurídicos, práticos e efetivos por: Editora Mundo Jurídico, 2017
- Aspectos jurídicos controversos dos juros e da comissão de permanência por: Pillares, 2014
- Declaração premiada. Aspectos Jurídicos JH Mizuno, 2016
- Gás Natural: aspectos jurídico-regulatórios por: Synergia Editora, 2016
- Aspectos jurídicos do plágio literário por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 2020
- Gestão municipal de trânsito. Aspectos jurídicos e administrativos por: Letras Jurídicas Editora, 2019
- Mediação em direito de família. Aspectos Jurídicos e Psicológicos por: Editora Foco, 2018
- Cuidados paliativos: aspectos jurídicos por: Editora Foco, 2022
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... de servios de ICT divulgar, noticiar ou publicar qualquer aspecto de criaes de cujo desenvolvimento tenha participado diretamente ou tomado ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... , milheiros ou outra medida pertinente, de acordo com o objeto jurídico lesado ... Parágrafo único. O órgão ou entidade ambiental ... #Quinhentos mil reais ... ARTIGO 73 ... Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato ...
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Acórdão nº REsp 1306356 / PA de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. FURTO ANTES DA ENTREGA A CONSUMIDOR FINAL. NÃO INCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE SE COBRAR O IMPOSTO COM BASE NA OPERAÇÃO ANTERIOR REALIZADA ENTRE A PRODUTORA E A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA. 1. Resume-se a controvérsia em definir se a energia furtada antes da entrega a consumidor final pode ser objeto de incidência do ICMS, tomando por base de...
... aspecto espacial, por dedução lógica, o local onde consumida a energia ... 3 ... , ausente se acha a operação de energia elétrica sob o aspecto jurídico tributário ... 6. Recurso especial não provido ... Vistos, relatados ... - Acórdão nº 2012/0184191-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Os Aspectos Jurídicos das Relações Trabalhistas entre Clubes e Atletas de Futebol
O presente trabalho tem por objetivo analisar e evidenciar as particularidades envolvidas no contrato de trabalho do jogador de futebol, para tanto foi adotada a pesquisa bibliográfica. O aspecto jurídico que rege o contrato de trabalho do jogador de futebol são as leis trabalhistas, as leis desportivas e pelos regulamentos da Federação Internacional do Futebol (FIFA), cabe ressaltar ainda que...
... O aspecto jurídico que rege o contrato de trabalho do jogador de futebol são as ... -
Aportes iniciales para una protección jurídica de servicios ecosistémicos
El presente artículo tiene por objetivo analizar los principales aspectos de los servicios ecosistémicos. A partir de un análisis multidisciplinario, será demostrado estos servicios sobre el ámbito ecológico, geográfico y económico para, entonces, demostrar su aspecto jurídico. Para analizar este último aspecto, presentaremos dos formas de protección de los servicios ecosistémicos: el Pago por...
... ecológico, geográico y económico para, entonces, demostrar su aspecto jurídico. Para analizar este último aspecto, presentaremos dos formas de ... -
O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
... fundamentais como direitos subjetivos traduzem-se em um estatuto jurídico político do cidadão, que lhe atribui possibilidades subjetivas de agir ... o direito do valor justiça, ou seja, derramar sobre as regras um aspecto valorativo, moral, decorrente dos princípios de direitos fundamentais ... -
Acórdão nº 2005/0190825-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. A alienação de bem de terceiro é ato jurídico ineficaz ou inexistente, porquanto ninguém pode transferir o que não ... que: "A impossibilidade do objeto refere-se, essencialmente, ao aspecto físico ou jurídico. Por impossibilidade física do objeto compreende-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-147-67.2012.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA. DEMISSÃO COLETIVA. CONFIGURAÇÃO. 1. A questão objeto do presente Recurso situa-se apenas em definir se o caso concreto amolda-se ao conceito de demissão em massa, premissa afastada pelo Órgão de origem e que resultou no indeferimento do pedido. Não se trata, portanto, de verificar os efeitos jurídicos de uma dispensa coletiva, mas se, sob
... os efeitos jurídicos de uma dispensa coletiva, mas se, sob o aspecto jurídico, tem ela essa conformação. 2. Versa o caso sobre a dispensa de ... -
Acórdão nº 2006/0040554-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Por sua vez, validade é o aspecto jurÃdico de um fato, sua aptidão para produzir vÃnculos ...
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Acórdão nº 2002/0106416-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 2. No aspecto jurídico-formal, não há que se falar em ausência de cerceamento de ...
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Acórdão nº 2016/0182259-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem consigna a impossibilidade de deferimento do pedido de assistência formulado pelo recorrente, tendo em vista a ausência de seu interesse jurídico no feito. Portanto, a reforma...
... ausência de seu interesse jurídico no feito. Portanto, a reforma do ... aspecto, demanda reexame de provas, o que é vedado ... -
Resolução consensual de litígios familiares pela abordagem sistêmica das constelações: a experiência do poder judiciário do estado do Ceará
Os conflitos de família são complexos e podem envolver questões que extrapolam o aspecto jurídico. Portanto, necessitam de abordagens mais amplas, interdisciplinares. A constelação apresenta-se como uma importante ferramenta, pois possibilita um olhar profundo sobre questões relevantes que permeiam o sistema familiar e interferem na qualidade das relações sociais. Tal técnica tem sido discutida e
... VmR FRPSOH[RV H SRGHP envolver questões que extrapolam o aspecto jurídico. Portanto, necessitam de abordagens mais amplas, ... -
Acórdão nº 2006/0148815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ôs sentença rescindenda, bem como pela existência de prejuízo jurídico sofrido ... 5. A doutrina especializada, ao discorrer acerca da ... que: "A impossibilidade do objeto refere-se, essencialmente, ao aspecto físico ou jurídico. Por impossibilidade física do objeto compreende-se ...
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Acórdão nº 2005/0158952-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de Carnelutti na sua Teoria Geral do Direito, acerca do ato jurídico inexistente aduz que: ... "Oposto a eficácia do ato e, em geral, do fato, ... que: "A impossibilidade do objeto refere-se, essencialmente, ao aspecto físico ou jurídico. Por impossibilidade física do objeto compreende-se ...
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Acórdão nº 2005/0085207-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de Carnelutti na sua Teoria Geral do Direito, acerca do ato jurídico inexistente aduz que: ... "Oposto a eficácia do ato e, em geral, do fato, ... que: "A impossibilidade do objeto refere-se, essencialmente, ao aspecto físico ou jurídico. Por impossibilidade física do objeto compreende-se ...
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Acórdão nº 2005/0160115-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de Carnelutti na sua Teoria Geral do Direito, acerca do ato jurídico inexistente aduz que: ... "Oposto a eficácia do ato e, em geral, do fato, ... que: "A impossibilidade do objeto refere-se, essencialmente, ao aspecto físico ou jurídico. Por impossibilidade física do objeto compreende-se ...
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Acórdão nº 2007/0062040-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de Carnelutti na sua Teoria Geral do Direito, acerca do ato jurídico inexistente aduz que: ... "Oposto a eficácia do ato e, em geral, do fato, ... que: "A impossibilidade do objeto refere-se, essencialmente, ao aspecto físico ou jurídico. Por impossibilidade física do objeto compreende-se ...
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Acórdão nº 2015/0157786-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pilares do devido processo jurídico", não apenas por se tratar de requisito ... exigido\xC2" ... se nega provimento, sem empecer-lhe qualquer aspecto ...
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Acórdão nº 2008/0162592-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... -, não é uma questão meramente operacional, mas, sob o aspecto jurÃdico, uma condição sine qua non à formulação de um ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... ARTIGO 63 ... Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato ... , quilograma ou outra medida pertinente, de acordo com o objeto jurídico lesado ... ARTIGO 75 ... O valor da multa de que trata este ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002257-15.2016.5.02.0462)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. 1. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR ARBITRADO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico,...
... Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Aspectos previdenciários da MP 808 também são inconstitucionais
Leonardo Bradbury: Aspecto previdenciário da MP 808 é inconstitucional
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... aspecto sanitário; ... b) instalações independentes e equipamentos que a ... , sem prejuízo da ação disciplinar decorrente do regime jurídico a que estejam submetidos ... ARTIGO 45 ... A fiscalização ...