assalariado permanente
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Debatendo a delinquência patronal através da 'pejotização' como ilícito trabalhista e penal
A "pejotização" pode ser compreendida como uma relação de trabalho, na qual a empresa contratante para a efetivação da contratação ou para a manutenção do posto de trabalho do trabalhador exige que este constitua uma pessoa jurídica. Assim, a ligação jurídica entre a empresa contratante e a pessoa jurídica do trabalhador se dá através de um contrato de prestação de serviços regulado pelo Direito...
... regulado pelo Direito Civil e não por um contrato de emprego assalariado. Essa prática pode, na realidade, ser uma fraude trabalhista, ... para continuar prestando o mesmo serviço, da mesma forma, permanente, para o mesmo empregador através de pessoas jurídicas. É isso que eu ... -
Cadeias de Produção e Trabalho Precário
O trabalho assalariado construído no seio do Estado social vem perdendo espaço nas últimas décadas. Notadamente, a globalização, construída a partir dos princípios neoliberais, apresenta-se como um projeto excludente, cujo efeito sobre o mundo do trabalho é a substituição do contrato de trabalho por modalidades contratuais desprovidas de garantias próprias do regime de emprego. A pesquisa que se...
... RESUMO: O trabalho assalariado construído no seio do Estado social vem perdendo espaço nas últimas ... ção talvez tenha sido a tentativa do Brasil em ocupar assento permanente no Conselho de Segurança da ONU para atuar como protagonista na política ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... relevante, uma vez que os contratos de prestação de trabalho assalariado são feitos para perdurar de forma indeterminada ... @4.2. A ... investimento do País; d) zelar pela estabilidade e promover o permanente aperfeiçoamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ... O Bacen ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... ária, não se permitir o esvaziamento do conceito de trabalho assalariado juridicamente protegido: ... 53. O direito ao trabalho abrange todo o ... permanente, independentemente de sua jornada ser rígida ou flexível ... A teoria ... -
A questão social e o contexto amazônico
Qual é a atual Questão Social da Amazônia? O artigo busca tal resposta a partir da articulação entre o conceito de questão social em Robert Castel, as especificidades da América Latina e a realidade da região amazônica do Alto Solimões, bem como das políticas públicas concebidas e implementadas para dar conta dos problemas lá vivenciados. Conclui-se que, na questão social do contexto amazônico...
... efeitos colaterais, o sistema industrial e com ele o trabalho assalariado, seguiu ganhando espaço e garantindo statu s social aos diversos atores, ... da urbanização, o trabalho se instala e passa a ser um estado permanente e desejável de sobrevivência ... Uma sociedade salarial é ... -
Responsabilidade dos hospitais
... Mesmo trabalhando como preposto ou assalariado, a responsabilização do médico dependerá da comprovação da ... ção do instrumental, conscientização e treinamento permanente do pessoal de enfermagem, utilização de saneantes e germicidas ...
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Conceito e crítica das plataformas digitais de trabalho
O ensaio enfrenta criticamente as mudanças trazidas pela economia digital e suas plataformas digitais no Direito do Trabalho. Cuida da noção de plataforma de trabalho a partir de tipologias e modelos, inclusive quanto às categorias de trabalho online e offline. Confronta o papel do Direito do Trabalho com as perspectivas de regulação do assalariamento nestas plataformas, e reflete sobre a relação
... se constituiu como sistema normativo disciplinador do trabalho assalariado na organização econômica social capitalista ... O pressuposto e ... de precarização do trabalho e de reestruturação produtiva permanente. Ao tempo que a tecnologia tem permitido mais eficiência, produtividade e ... -
A proteção da lei trabalhista à gestação de substituição como direito fundamental
... intuito de formalizar o contrato de exploração do trabalho assalariado (MASCARO, 2017). Por isso, consideram-se direitos subjetivos a igualdade ... de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.” (BRASIL, 2002) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... trabalho é prestado em caráter permanente, independentemente de sua jornada ser rígida ou ... flexível ... autônomo o que o distingue do trabalhador assalariado é o fato de que ... o fruto do trabalho do autônomo (a) não ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... São seis as formas de contrato de trabalho: assalariado, eventual, autônomo, temporário, avulso e voluntário. 106 As rádios ... ídica e eticamente inadmissível, já que teria como finalidade permanente ficar inadimplente com alguém e, consequentemente, atuaria sempre lesando ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1559-022, DE 29 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Legislação do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro.
... Art. 6º Os bens do ativo permanente imobilizado, exceto a terra nua, adquiridos por pessoa jurídica que ... auferir rendimentos tributáveis exclusivamente do trabalho assalariado, desde que o valor do desconto simplificado não ultrapasse R$8.000,00 ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... , tais direitos incidem sobre a relação de trabalho assalariado para proteger a classe operária contra a espoliação patronal e contra a ... 78), que “o reporte permanente ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... permanente encarregada de trabalhar para a realização do programa exposto no ... espetáculos e diversões públicos; h) o trabalho doméstico assalariado efetuado em casas particulares bem como a todos os outros trabalhos não ...
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Direito digital do trabalho
... à indústria 4.0 (618) , passa a exigir uma atualização permanente do homem, e encontramos o profissional T, o t-shaped professional , que ... atividade recente caracterizada por uma relação triangular (assalariado + empresa + novas tecnologias), e surge o trabalhador virtual, para tentar ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... como meio de não acabar com dois extremos, capital e trabalho assalariado, mas de enfraquecer seu antagonismo e transformá-lo em harmonia. Por mais ... , do monopólio de poder nas mãos da elite, na marginalização permanente dos homens livres, na erosão invisível da soberania nacional nos ...
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Judiciário trabalhista no espelho: reflexões sobre a magistratura trabalhista na luta antirracista
O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, é marcado por grave sub-representação da população negra, não refletindo os ramos do Poder Judiciário e a Justiça do Trabalho a diversidade da sociedade brasileira quanto à população negra. De outro lado, o desenvolvimento do mercado de trabalho no Brasil indica a existência de estratificação que...
... éculo XIX, às estruturas econômicas e sociais e do trabalho assalariado, impondo fim do século XIX, às estruturas econômicas e sociais e do ... Há, pois, uma camada permanente de excluídos sociais, sem acesso a direitos básicos e em que uma camada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000168-96.2011.5.06.0010 (00416-2008-002-06-00-3)), 23-07-2012
EMENTA: JUSTA CAUSA. FALTA IMEDIATIDADE. PERDÃO TÁCITO. CARACTERIZADO. “Assim que tome conhecimento da prática de um ato faltoso, deve o empregador providenciar a aplicação da penalidade. Não o fazendo, manteria, por assim dizer, engatilhada e apontada contra o empregado arma de que dispõe: o poder de aplicar punições”. In casu, configurado o perdão tácito ante a ausência de imediatidade entre o
... do fundo do arquivo uma falta antiga, cometida pelo assalariado, para justificar sua dispensa Al é m disso, vivendo sob permanente amea ... -
Corrida ao fundo do poço: o trabalho de entrega mediada por aplicativos na perspectiva da dignidade da pessoa humana
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a relação de trabalho entre plataformas digitais de entrega de alimentos e os entregadores que para ela prestam seu labor e como essa pactuação se relaciona com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a relação mantida entre plataformas digitais e entregadores representa ou não ruptura...
... outros sistemas sociais e fugir dos vínculos do trabalho assalariado historicamente constituídos. As relações de trabalho, portanto, ... prevê igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo permanente e o avulso. Talvez mais importante e que aparentemente tem passado ... -
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... Por certeza entende-se a determinação permanente dos efeitos que o ordenamento jurídico atribui a um dado comportamento, ... levar à renda, tais como os rendimentos gerados pelo trabalho assalariado e assemelhados (salários, ordenados, vencimentos, soldos, subsídios, ...
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Controle do capital sobre o trabalho e o teletrabalho como nova forma de controle
O presente artigo analisa o controle do trabalho como uma dimensão inerente ao modo de produção capitalista e que se transforma nas diferentes fases do sistema burguês. Assim, o estudo problematiza o gerenciamento e o controle do trabalho na sociabilidade do capital, considerando as múltiplas determinações no contexto de transformações societárias, que integram uma nova dinâmica tecnológica-organi
... trabalho em troca de um salário. O trabalho assalariado é, pois, para a produção capitalista “uma forma socialmente ... ólico 13 o desenvolvimento das forças produtivas de forma permanente e acelerada. O modelo rígido taylorista/fordista utilizado para promover ... -
Conceito de Empregado
... não eventual é aquele que exerce uma atividade de modo permanente. Porém, são necessárias diversas outras explicações. Segunda, saber ... F — SALÁRIO. Empregado é um trabalhador assalariado, portanto, alguém que, pelo serviço que presta, recebe uma ...
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O silêncio de um olhar para dentro: as novas relações sociais no contexto de um novo mundo do trabalho
O presente artigo insere-se no rol dos estudos sobre as afetações sociais impostas pela “nova” reestruturação produtiva, em tempos duma acumulação flexível e da consequente/ progressiva precarização do trabalho. Sua análise volta-se ao destrinchamento de algumas práticas e de determinados posicionamentos sistemáticos das reivindicações empresariais, que, em configuração figurativa de rede,...
... permanente" na diferenciação de atividade-meio e atividade-fim; • as interpreta\xC3" ... ça, ilude e simula o velho padrão capitalista de trabalho assalariado, valendo-se de categorias e contratos de parceria, colaboração, ... -
A evolução socioeconômica e o ambiente do trabalho
... O primeiro seria aquele que nada acrescenta de permanente no mundo, cuja destinação é tão somente a manutenção biológica de ... um modelo de saúde que tenha em mira o bem-estar geral do assalariado. 452 Os assalariados começam a ... questionar o antigo modelo da ...
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Social Work and working conditions in the ITS: tensions and challenges to materialize professional project/O Servico Social e as condicoes de trabalho no Suas: tensoes e desafios a materializacao do projeto profissional.
... transformacoes contemporaneas vem afetando o mundo do trabalho assalariado, submetendo a atividade profissional aos dilemas da alienacao, seus ... dos trabalhadores, a substituicao de quadro tecnico permanente e qualificado por contratos de trabalhos por tempo determinado, a ...
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Emergência e Desenvolvimento do Welfare State: Teorias Explicativas
... padrões de vida mais elevados e há um crescimento permanente e progressivo das dimensões da classe média em relação à população ... é baseada na valorização privada do capital e no trabalho assalariado livre. Portanto, explicar a origem das políticas sociais significa ...