assalariado rural
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 80131-49.2017.5.07.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VIGÊNCIA DO CPC DE 1973. INCISOS V, VII E VIII DO ARTIGO 966 DO CPC. DISPUTA DE REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES FAMILIARES. 1 – Tendo sido indicados incisos do...
... da categoria profissional de trabalhador rural agricultor familiar sempre esteve previsto ... no Estatuto Social ... BARBLHA, da a espécie trabalhador rural assalariado, ambos espécie do mesmo gênero ... trabalhador rural, haja ... -
Em vigor
Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990. Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória n° 284, de 1990, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte lei:
... O contribuinte que perceber rendimentos do trabalho não assalariado, inclusive os titulares dos serviços notariais e de registro, a que se ... § 1° O imposto de renda relativo à atividade rural será apurado, em quantidade de BTN, segundo o disposto na Lei n° 8.023, ...
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Acórdão, Processo nº 5064619-72.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento da atividade rural exercida sem registro em CTPS, no período de 13/6/83 a 30/12/95 ... assalariado permanente no imóvel rural (ID 7510425 – Pág. 1) ... Ademais, observo ...
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Das sesmarias à propriedade liberal: a lei de terras como marco divisor (from the 'sesmarias' to the liberal property: the land laws as a dividing line)
... ção com o fito de implantar o trabalho livre – e depois assalariado – sem o risco de afetar o modo de produção econômico consolidado no ... disponibilidade de terras na colônia faria com que o trabalhador rural livre e assalariado rapidamente se tornasse ele mesmo um proprietário de ...
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Contribuintes obrigatórios e facultativos - filiação e inscrição
... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante ... 10.672/2003 ... 8) Enquadra-se como "segurado empregado" o assalariado rural safrista, de acordo com os art. 14, 19 e 20 da Lei n. 5.889/73, ...
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Introdução ao direito do trabalho
... , de forma rudimentar e os camponeses entregavam parte da produção rural aos senhores feudais. A servidão disseminou-se na maioria dos países ... em substituição às antigas formas de trabalho pelo trabalho assalariado. A transformação econômica foi denominada Revolução Industrial como ...
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Acórdão, Processo nº 5005291-17.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 22-04-2019
... Nacional do Seguro Social, visando à concessão de aposentadoria rural por idade ... Foram deferidos à parte autora os benefícios da ... acostados aos autos, verifica-se a existência de trabalhador assalariado no imóvel rural pertence ao demandante ... Por fim, ressalta-se que o ...
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Acórdão, Processo nº 0000321-84.2021.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... beneficio de aposentadoria por idade de Trabalhadora Rural ... A sentença prolatada pelo MM Juiz “a quo” ... JULGOU ... trabalhador rural assalariado, na medida em que lhe confere o direito à aposentadoria sem exigência do ...
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Acórdão, Processo nº 5315950-41.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... , para julgar improcedente o pedido de reconhecimento de atividade rural e concesso do benefcio de aposentadoria por tempo de contribuio.Aduz a ... rural classificada como empresa rural, contando com empregado assalariado, o que descaracteriza o exerccio de atividade rural em regime de economia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010730-60.2013.5.06.0313), 15-09-2014
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedente a presente Ação Ordinária Declaratória de Nulidade de Representação da Categoria Profissional com Cancelamento do Registro Cartorário e CNPJ-MF. Invertendo-se o ônus processual. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: O caso sub judice é, pois, de
... constitui-se numa realidade sociológica distinta do trabalhador rural assalariado. Não pode ser outra a investigação inicial porque é a ... -
EDITAL DE CONVOCAÇão
... Sr José Marcelo da Silva, brasileiro, solteiro, trabalhador assalariado rural, portadora do RG nº 1530243 SSP/AL, inscrito no CPF nº ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÁO
... Sr Jorge da Silva Santos, brasileiro, casado, trabalhador assalariado rural, portadora do RG nº 299638 SSP/AL, inscrito no CPF nº ...
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Acórdão, Processo nº 5003169-77.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-07-2022
... do benefcio (29/4/11), mediante o reconhecimento da atividade rural exercida sem registro em CTPS, nos perodos de 1/1/58 a 9/1/70 a 10/1/70 a ... A propriedade de mais de um imvel rural e a existncia de assalariado descaracterizam a alegada atividade como pequeno produtor rural em regime ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÁO
... Sr Nivaldo Pedro dos Santos, brasileiro, trabalhador assalariado rural, titular do CPF nº.: 148.271.744-15, do RG 238604 SSP/AL, NIT nº ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÁO
... José Cláudio da Silva, brasileiro, casado, trabalhador assalariado rural, portadora do RG nº 974049 SSP/AL, inscrita no CPF nº ...
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Acórdão, Processo nº 5001501-19.2018.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-06-2022
... a) ausência de coisa julgada sobre o período rural de 20/08/1966 a 30/03/1976; ... b) com relação aos períodos especiais ... Esclareceu que o pai era trabalhador rural assalariado, no sítio denominado “Toma Leite” ou “Fazenda do Argentino”, ...
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Acórdão, Processo nº 0005183-32.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... RURAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DA PARTE AUTORA – CÔMPUTO DO ... APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADO EMPREGADO RURAL ASSALARIADO. RENDA MENSAL SUPERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO. 1. Aos trabalhadores rurais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000333-30.2014.5.07.0037), 2014-08-26
... A representação da categoria profissional de trabalhador rural agricultor familiar sempre esteve previsto no Estatuto Social do O ... RURAIS DE BARBLHA, da a espécie trabalhador rural assalariado, ambos espécie do mesmo gênero trabalhador rural, haja vista que o ...
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Acórdão, Processo nº 0005669-40.2017.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... de firma individual, contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural, certificado de sindicato ou de órgão gestor de mão-de-obra que agrupa ... ícios de aposentadoria previstos para o trabalhador rural não assalariado eram por invalidez ou por idade, desde que detivesse a condição de chefe ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... sobre os procedimentos para a fiscalização do trabalho na Área Rural ... 15) Multas administrativas: A Lei n. 7.855, de 24.10.89, elevou ... 326, de 11 de maio de 2013: a. Trabalhador Rural:1) Assalariado: Contrato de Safra; Contrato de Curta Duração. 2) Agricultor familiar: ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0016242-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... do demandante tanto atividade de parceiro agrícola, quanto de assalariado rural ... A inexistência de contrato escrito não afasta o direito do ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÁO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
... Presidente Sr João Gomes da Silva, brasileiro, trabalhador assalariado rural, titular do CPF nº.: 453.981.604-78, do RG 416461 SSP/AL, NIT nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5010844-71.2020.4.04.0000), 29-03-2020
... Argumenta que conforme o CNIS do autor, sua última renda como assalariado foi em 15/01/2015, sobrevivendo atualmente como pequeno produtor rural. ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... no RGPS do segurado obrigatório que exerce atividade urbana ou rural e do facultativo é o seguinte: I - até 14 de março de 1967, véspera da ... considerados empregados do contratante dos serviços; XXV - o assalariado rural safrista, de acordo com o art. 14 da Lei nº 5.889, de 1973, ...
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A relação cidade-campo em Marx: o capital, a renda da terra e o lucro
No presente artigo, a partir daquilo que o filósofo brasileiro José Chasin chamou de análise imanente, buscaremos explicitar o modo pelo qual Karl Marx trata da relação cidade-campo. Para tanto, passaremos, principalmente, embora não só, por O capital. A partir da análise das diferentes figuras do capital, e da aplicação da ciência no campo, analisaremos como que, no próprio capitalismo, tem- se...
... offices for decentralization in the provision of services to the rural environment, the protection of cultural and environmental assets (section ... trabalhador como propriedade alheia e fazer dele trabalhador assalariado. A produtividade do trabalho no sentido ricardiano, isto é, capitalista, ...