assalariado rural
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... Proprietários e Produtores Rurais, diferenciado do Trabalhador Rural Assalariado na Agricultura, que exercerá a atividade Agrícola ...
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Acórdão Nº 0309667-83.2014.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ.SUSTENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA E NECESSIDADE DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ACOLHIMENTO. PARTICULARIDADES DO CASO QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICÊNCIA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... a todos exigível. No caso, o réu é qualificado como trabalhador rural e não demonstrou objetivamente a incapacidade de arcar com ... caso, pois "[o apelante] é trabalhador rural, diarista, não assalariado, e possui esposa (união estável) e filho pequeno, não tendo como ... -
Fontes do Direito do Trabalho
... de trabalho: as servidões, que acabavam vinculando o trabalhador rural à terra, tornando-os submissos e as corporações de ofício, formadas ... para o aparecimento da sociedade industrial e do trabalho assalariado, que revolucionou as relações entre patrões e trabalhadores ... Foi ...
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EDITAL DE ConvocaçãoASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
... Proprietários e Produtores Rurais, diferenciado do Trabalhador Rural Assalariado na Agricultura, que exercerá a atividade Agrícola ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002956-83.2011.5.06.0301), 06-12-2012
EMENTA: SINDICATO. DESMEMBRAMENTO. POSSIBILIDADE LEGAL. Apesar de a Constituição adotar o princípio da unicidade sindical, é possível a concentração e o desmembramento de sindicato já existente para a formação de outro sindicato, sendo admitidos dois tipos de desmembramento, pelo critério da territorialidade e/ou pelo critério da atividade econômica. Vale destacar o entendimento da douta...
... que existe uma n í tida diferencia ç ã o entre trabalhador rural e agricultor familiar diante dos interesses distintos e da condi ç ã o ... agricultor em regime de economia familiar ao trabalhador rural assalariado. Foi o que ocorreu durante o per í odo de vig ê ncia do Decreto-Lei n º ... -
nº 2007.01.99.057348-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 2 de Abril de 2008
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA DE MÃO-DE-OBRA ASSALARIADA. AUSÊNCIA DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. 1. Descaracterizada a condição da autora de trabalhadora em regime de economia familiar, visto que ela conta com o auxílio de assalariados. 2. Não obstante a própria Lei 8.213/91, em seu art. 11, inciso VII, na...
Assunto: Rural - Benefícios em Espécie/concessão/conversão/restabelecimento - ... -
Previdência rural: efeitos da pandemia da covid-19 na produção de prova para aposentadoria rural
... ao reconhecer que as atividades produtivas realizadas no âmbito da agricultura familiar não se enquadram às mesmas regras do trabalho assalariado em virtude da dinâmica em que é exercida, reconheceu que para esses trabalhadores é necessário estabelecer um tipo específico de proteção ...
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Direitos sociais (trabalho e educação profissional) e áreas de expansão do setor sucroenergético e o IPCC na reorganização no setor de agrocombustíveis, nas Microrregiões do Sudoeste Goiano e de Quirinópolis - GO
O tema central do projeto refere-se ao estudo dos direitos sociais em relação ao setor sucroenergético, especificamente nas questões sobre educação e trabalho, realizando-se ainda um estudo do IPCC na reorganização do setor de agrocombustíveis. Os espaços da pesquisa foram as microrregiões do Sudoeste Goiano e de Quirinópolis-GO. O projeto teve como objetivo a análise de dados levantados em relaçã
... O trabalhador que antes era escravo, agora é assalariado, isso marca uma grande diferença nas formas de vivência social, mas na ... /74, regulamentado pela Lei nº 5.889/1973, o qual regula o trabalho rural ... O artigo 3° da CLT traz o conceito de empregado, sendo ĞƐƚĞ ... -
Acórdão Nº 2201-010.807 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/06/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2007OMISSÃO DE RENDIMENTOS DA ATIVIDADE RURAL.Tributam-se, como rendimentos omitidos da atividade rural, as receitas devidamente comprovadas por meio de documentos hábeis e idôneos que não foram informados nas Declarações de Ajuste Anual.LIVRO CAIXA. PLANO DE SAÚDE DOS EMPREGADOS FORNECIDOS VOLUNTARIAMENTE. DESPESAS DEDUTÍVEIS.Consti
... Exercício: 2007 AR ... OMISSÃO DE -RENDIMENTOS DA ATIVIDADE RURAL ... Tributam-se, ... PG como rendimentos omitidos da atividade rural, as ... de cunho não assalariado, inclusive aquela desempenhada por titulares de ... serviços notariais e ... -
Introdução
... destaque: a primeira, é a circunstância de o trabalho assalariado ser cumprido sob condições semelhantes em todos os quadrantes, e isto ... 5) Empregador Rural: O art. 3º, da Lei n. 5.889, de 8 de junho de 1973, dá-nos o conceito ...
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nº 1999.01.00.115569-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 20 de Agosto de 2003
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS INFRINGENTES - APOSENTADORIA POR IDADE - TRABALHADOR RURAL - INÍCIO DE PROVA MATERIAL - CERTIDÃO DE CASAMENTO - PROFISSÃO DO CÔNJUGE - LAVRADOR - CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL JUNTO AO INCRA - ENQUADRAMENTO DO CÔNJUGE - EMPREGADOR RURAL II-B - EXISTÊNCIA DE UM EMPREGADO - SOLUÇÃO "PRO MISERO". 1. A qualificação profissional como lavrador, agricultor ou...
... 01.28118-5, em que a autora pleiteia o benefício de aposentadoria rural por idade ... A Turma, por maioria, deu parcial provimento à apelação ... mesmo documento, em campo próprio, consta que havia um assalariado, o que afasta o requisito essencial para configuração da espécie que ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 7 o , inciso III) ... 13. Do empregado rural ... É aquele que, pessoa física ou jurídica, proprietário ou não ... 691/69 (Técnico estrangeiro assalariado em moeda estrangeira), Decreto n. 70.391/72 (Promulga a Convenção ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... ato representada pelo Presidente José Osvaldo Malaquias, empregado rural assalariado, maior, CPF nº 035.898.518-80 e RG nº 14.525.097-0/SP, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0038989-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA ... , adota aquela denominação mesmo quando não há emprego de assalariado, desde que a gleba rural tenha dimensão igual ou superior a um módulo ...
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Tempus atque dignitas: jornada laboral no século XXI sob os paradigmas teóricos do trabalho digno e cooperativo internacional do trabalho decente
Pretende-se fazer frente ao seguinte problema de pesquisa: o que nos revelam os estudos sociológicos e os dados estatísticos sobre as relações de trabalho no século XXI, no que toca à gestão fática e jurídica da jornada laboral? Investiga-se o tempo dedicado ao trabalho assalariado, na era de revolução informacional, sob o prisma das alterações na morfologia do trabalho e sua influência no...
... da jornada laboral? Investiga-se o tempo dedicado ao trabalho assalariado, na era de revolução informacional, sob o prisma das alterações na ... incrementar a remuneração do trabalhador mais simples, mormente o rural (97) ... Outra forma de buscar elevar as taxas de ocupação foi a ... -
A Normatividade dos Princípios
... artesanalmente, para poucos compradores, podendo o produtor rural ou mesmo o artífice fazer o controle de seus gastos, despesas e lucro sem ... está baseada na organização empresarial – o trabalho assalariado depende de sua existência, bem como o pagamento de impostos, além de ser ...
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PORTARIA SAF/MAPA Nº 198, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
... , com base nas condições estabelecidas no Manual de Crédito Rural." (NR) "8.1. Os recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária são ... apresentar declaração de sua atividade como trabalhador ou assalariado rural. 4.5. Os candidatos deverão ainda comprovar renda anual bruta ...
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Decisão da Presidência nº 297209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2002
... o ato administrativo que entendeu comprovado o tempo de serviço rural, exercido em regime de economia familiar, sob o pretexto de que os ... ícios de aposentadoria previstos para trabalhador rural não assalariado eram por invalidez ou por idade, desde que detivesse a condição de chefe ...
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Decisão da Presidência nº 297209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2002
... o ato administrativo que entendeu comprovado o tempo de serviço rural, exercido em regime de economia familiar, sob o pretexto de que os ... ícios de aposentadoria previstos para trabalhador rural não assalariado eram por invalidez ou por idade, desde que detivesse a condição de chefe ...
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PORTARIA SAF/MAPA Nº 123, DE 23 DE MARÇO DE 2021
... Agrário (CPFTRA) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural" Sustentável (Condraf). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 24 de mar\xC3" ... apresentar declaração de sua atividade como trabalhador ou assalariado rural. 4.5. Os candidatos deverão ainda comprovar renda anual bruta ...
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Decisão da Presidência nº 329525 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2001
... Alega, assim, que o período de atividade rural desenvolvido de 10.7.74 a 09.7.76 deve ser computado para efeito de ... ícios de aposentadoria previstos para trabalhador rural não assalariado eram por invalidez ou por idade, desde que detivesse a condição de chefe ...
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Decisão da Presidência nº 329525 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2001
... Alega, assim, que o período de atividade rural desenvolvido de 10.7.74 a 09.7.76 deve ser computado para efeito de ... ícios de aposentadoria previstos para trabalhador rural não assalariado eram por invalidez ou por idade, desde que detivesse a condição de chefe ...
- Decisão Monocrática Nº 0000346-25.2010.8.24.0076 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-07-2021
- Acórdão nº 2201-004.023 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Diciembre de 2017