assalariado significado
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... § 1º Os têrmos não definidos nesta lei têm o significado estabelecido nos atos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional ... , advogado, perito, acionista, cotista, debenturista, sócio ou assalariado, nem tão pouco ter qualquer interêsse direto ou indireto na manufatura ...
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A Normatividade dos Princípios
... a mesma em todos os momentos históricos e não teve o mesmo significado para todas as pessoas ... O alicerce do conceito de cidadania ... está baseada na organização empresarial – o trabalho assalariado depende de sua existência, bem como o pagamento de impostos, além de ser ...
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Precarização do trabalho no setor de serviços em tempos de capitalismo contemporâneo
O universo do trabalho no capitalismo contemporâneo produz múltiplas especifi cidades quanto às condições de vida e trabalho da classe trabalhadora. Assim, este artigo tem como objetivo analisar a precarização das relações de trabalho no setor de serviços. Como metodologia, utiliza a pesquisa bibliográfi - ca e documental, bem como um estudo de caso que envolveu 121 trabalhadores inseridos no...
... contemporâneo observa-se uma expansão do trabalho assalariado direcionado ao setor de serviços. Isso significa uma processualidade ... -
Categorias de análise do mundo do trabalho e dinâmica da economia dos setores populares: aderências e disjunções
O texto problematiza a relação entre as categorias de análise que embasam os projetos e as ações para a inserção social pelo trabalho e a dinâmica efetiva do cotidiano dos agentes dos setores populares. Nesta linha, interpela as categorias a partir de cenas da vida da economia dos setores populares, buscando identificar aderências e disjunções. Ao final, sustenta a hipótese de que, numa realidade
... a brasileira, as categorias de análise centradas no trabalho assalariado mantêm na penumbra, ou como uma face oculta e indefinida desse nosso ... da economia capitalista, como salário e lucro, perdem o seu significado. Não ocorre a mercantilização da força de trabalho. Ou seja, temos a ... -
Trabalho e inserção social no Brasil: um olhar a partir da economia dos setores populares
O artigo analisa, de um ponto de vista teórico e prático, as peculiaridades de uma realidade social que, no Brasil, se expressa sob a forma de uma economia dos setores populares, e as implicações dessa abordagem para a proposição de políticas de inserção social pelo trabalho, para além das ações voltadas para a integração via emprego regular assalariado, ou em apoio ao denominado empreendedorismo,
... assalariado, ou em apoio ao denominado empreendedorismo, como se houvesse uma ... da economia capitalista, como salário e lucro, perdem o seu significado, pois não expressam as relações sociais de produção que caracterizam ... -
Mutação Constitucional
... significado e alcance das normas constitucionais, como consequência de um ... vezes de difícil discernimento, como operário/trabalhador/assalariado/explorado, ou com base na antonomínia: homem/mulher; macho/fêmea; ou na ...
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Caracterização do direito do trabalho
... laborativo no Brasil, cabe “se reconhecer que o emprego assalariado formal representa o que de melhor o capitalismo brasileiro tem ... recuperado prestígio, contemporaneamente, a partir de outro significado, muito mais amplo do que a simples sinonímia com o Direito do Trabalho ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Em seu significado mais geral, a palavra Poder designa a capacidade ou possibilidade de agir, ... há liberdade de sujeitar-se ao domínio do empregador ou ser assalariado; em geral, os instrumentos do trabalho autônomo são onerosos, mesmo para ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. 45/2004, o art. 114, da CF ... 691/69 (Técnico estrangeiro assalariado em moeda estrangeira), Decreto n. 70.391/72 (Promulga a Convenção ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Assim, para a compreensão do significado do tempo em nossas vidas, no contexto atual, é necessário um aporte ... , prescindindo - pela omissão - do tempo de trabalho não assalariado" (destaques no original). Isso porque o tempo também atua como um fator ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... na realidade social, torna-se necessária a revisão do significado do conceito de proteção social, por meio da concepção de uma outra ... árias para o ser humano se liberar da hegemonia do trabalho assalariado (Boschetti, 2006). A previdência social permite que a classe trabalhadora ... -
Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... da coerção estatal para ter validade).[13] O trabalho assalariado não é criado pelo direito, é uma relação social que pode vir ou não ... e casas bancárias” sem que haja qualquer dúvida sobre o significado da expressão. A lógica é elementar: ao trabalhador/empregado, aquele ...
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Os Discursos sobre Crime e Criminalidade
... qual o conflito antagônico da relação capital/ trabalho assalariado das formações sociais capitalistas é o princípio metodológico capaz ... ) para o cidadão , a pena é uma reação contrafática com significado simbólico de afirmação da validade da norma , como contradição ao ...
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Escala e sustentabilidade dos empreendimentos econômicos solidários: uma ambiência necessária
O Artigo parte do suposto analítico de que os critérios usualmente utilizados para avaliar e aferir as atividades econômicas não são neutros ou abstratos, mas só podem ser apreendidos se considerar as formas concretas como os homens organizam socialmente essa produção. Esse suposto implica considerar as motivações, formas de organização produtiva e reprodução familiar, que distinguem esses...
... da realidade, mas conferem um sentido, uma direção e um significado às ações e aos desejos, balizam e sancionam metas e avaliações. O ... é uma relação social caracterizada pelo uso do trabalho assalariado (MARX, 1980). 2 ... Na empresa capitalista o processo de trabalho ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... destaque: a primeira, é a circunstância de o trabalho assalariado ser cumprido sob condições semelhantes em todos os quadrantes, e isto ... O liberalismo clássico ou o neoliberalismo perdem significado e importância diante da verdadeira imagem do Estado de Direito Moderno ...
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Introdução
... destaque: a primeira, é a circunstância de o trabalho assalariado ser cumprido sob condições semelhantes em todos os quadrantes, e isto ... O liberalismo clássico ou o neoliberalismo perdem significado e importância diante da verdadeira imagem do Estado de Direito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , de modo a criar espaço democrático que garanta ao assalariado defesa de seus rendimentos e participação nos ganhos decorrentes do ... - conscientização dos diversos setores da sociedade quanto ao significado e real papel do seu segmento militar; ... - aumento do índice de ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... significado axiológico pleno e irrestrito que hoje lhe reconhecemos (13) ”. Nesse ... Isso decorre da própria natureza do trabalho assalariado, onde a pessoa do trabalhador envida os seus esforços para a realização ...
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Planejamento tributário no direito brasileiro
... Tributa-se a renda do trabalhador assalariado mediante aplicação de tabela progressiva, com alíquota máxima de ... Larenz que os termos que obtiverem na linguagem jurídica um significado específico devem ser considerados com este significado especial. 419 ...
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Silva, Maria Lucia Lopes Da. Previdência social no Brasil (Desestruturação Do Trabalho E Condições Para Sua Universalização). São Paulo: Cortez Editora. 2012
... elevado quantitativo de trabalhadores, dependentes do trabalho assalariado estável, desvinculados do atual modelo de previdência social, apontam ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Essa nova realidade causou uma distinção entre o trabalho assalariado, realizado nas indústrias, e o trabalho doméstico, o qual passou a ... Os autores, ao explicarem o significado de proletarização passiva – essa derivada da destruição das formas ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... por um novo tempo – heterogêneo, no qual o trabalhador assalariado “ projeta sua sombra sobre o tempo livre”. (311) ... Esse tempo de ... trabalho seja considerado tempo de vida e o trabalho adquira significado de trabalho vivo, cheio de sentido, no qual o trabalhador se reconheça e ...
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Subordinação no Pós-Reforma: a Necessidade de Retorno à Dependência como Pressuposto Autêntico do Liame de Emprego
... Vislumbrada dentro da lógica do trabalho assalariado e da apropriação por terceiro da força produtiva alheia, a dependência ...
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Sociedade, tecnologia e trabalho
... 4 ... Em italiano, o termo “tecnologia” tem significado mais objetivo: “ 1. Estudo da técnica e aplicação. 2. Estudo dos ... é a impossibilidade de alcançar a abolição do trabalho assalariado e a extração da mais-valia como fonte de ganhos sob o risco de negar-se ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... relevante, uma vez que os contratos de prestação de trabalho assalariado são feitos para perdurar de forma indeterminada ... @4.2. A ... As razões das críticas residem em dois fatores: o significado do vocábulo terceiro e a variedade das obrigações na sociedade moderna ...