assedio moral e sexual
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Acordao N° 1760543 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2023
Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Regularidade formal do recurso. Cpc 1017,§ 7. Mitigação do critério taxativo (cpc 1. 015) devida, no caso. Dano moral. Assédio sexual no ambiente de trabalho. Competência da justiça trabalhista; cf 114, vi.
... Dano moral. Assédio sexual no ambiente ... detrabalho ... -
Acórdão nº 1.0363.13.005813-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÕES - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ASSÉDIO SEXUAL E MORAL - SUPERIOR HIERÁRQUICO - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIO DO JULGADOR - MONTANTE RAZOÁVEL E ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO - ALTERAÇÃO DO VALOR ESTIPULADO NA SENTENÇA - NÃO CABIMENTO - PRIMEIRO RECURSO DESPROVIDO -...
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Acórdão nº 1.0363.13.005813-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÕES - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ASSÉDIO SEXUAL E MORAL - SUPERIOR HIERÁRQUICO - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIO DO JULGADOR - MONTANTE RAZOÁVEL E ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO - ALTERAÇÃO DO VALOR ESTIPULADO NA SENTENÇA - NÃO CABIMENTO - PRIMEIRO RECURSO DESPROVIDO -...
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Acórdão Nº 0637760-89.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-01-2019
... ASSÉDIO SEXUAL E MORAL EM ... AMBIENTE DE TRABALHO ...
- Caboclo diz que Del Nero sugeriu R$ 12 milhões por silêncio, mas bilhete não será usado em defesa de assédio
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000416-85.2020.5.02.0351)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA. NÃO COMPROVAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL APONTADO PELO RECLAMANTE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST.
... INDEVIDA. NÃO COMPROVAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL APONTADO PELO ... RECLAMANTE ... em razão da sua orientação sexual, não foram comprovados, de modo que, para se ... -
Assédio Moral
... Não havia, efetivamente, uma Convenção no direito internacional sobre assédio moral e sexual. Em 21 de junho de 2019, todavia, foi adotada a primeira Convenção para a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho na sessão ...
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Acordao N° 1772927 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-10-2023
Apelação. Administrativo. Comissão de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação. Resolução cnj nº 351, de 28/10/2020. Normatizações complementares. Delegação aos tribunais. Portaria tse nº 306, de 13/5/2021. Transcurso do prazo de 2 (dois) anos da indicação ou eleição dos integrantes ou ao final do vínculo funcional ou contratual com a corte ou com as entidades de representação dos...
... ASSÉDIO E DA DISCRIMINAÇÃO. RESOLUÇÃO CNJ Nº 351, DE ... Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, delegou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000679-65.2014.5.06.0018), 25-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ASSÉDIO SEXUAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 170, caput, da Constituição Federal)....
... DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE DIO SEXUAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem ... ção por dano moral, decorrente de assédio sexual ... A reclamada, por sua vez (ID ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000888-54.2015.5.06.0291), 01-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Consoante entendimento majoritário deste órgão fracionário, constatada a ocorrência de brincadeiras entre colegas de trabalho, não há como se concluir pela ocorrência de dano moral, pois, segundo definição de Márcia Novaes Guedes (em Terror Psicológico no Trabalho, LTR, São Paulo, 2003), "O assédio moral é...
... ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO ... de trabalho, de forma maliciosa, não-sexual e não racial, com o fim de afastar o empregado ... - Comissão de Ética da CBF nega retorno de Caboclo à presidência
- Comissão de Ética da CBF nega retorno de Caboclo à presidência
- Comissão de Ética da CBF nega retorno de Caboclo à presidência
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10949-15.2019.5.03.0065)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO NO IMPORTE DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS. DEBOCHE. COMENTÁRIOS COM CONOTAÇÃO SEXUAL. AMEAÇA DE DISPENSA. COMPARAÇÃO ENTRE TRABALHADORES. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. SÚMULA 333 DO TST. Trata-se de hipótese em que o TRT condenou a Reclamada...
... RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO NO ... IMPORTE DE ... COMENTÁRIOS COM CONOTAÇÃO SEXUAL. AMEAÇA DE DISPENSA. COMPARAÇÃO ENTRE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 838-94.2015.5.02.0014)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N . º13.015/2014. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE DE SERVIÇOS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 102, I, DO TST. O Tribunal Regional, amparado no acervo fático-probatório delineado...
... ASSÉDIO SEXUAL ... QUANTUM ... O fim precípuo da indenização por dano moral não é o de apenas compensar o sofrimento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001208-24.2016.5.06.0371), 17-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO DO DANO POR ASSÉDIO SEXUAL. NÃO CABIMENTO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação, inequívoca, da ilicitude perpetrada e do efetivo prejuízo sofrido pela empregada, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e...
... INDENIZAÇÃO DO DANO POR ASSÉDIO SEXUAL. NÃO CABIMENTO. De acordo com a ... pátria, para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação, inequívoca, ... -
Acórdãos nº 1055410-95.2015.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... URBANOS LTDA *DANOS MORAIS - Dano moral Transporte coletivo - Assédio ... ítima de crime de natureza sexual dentro do veículo de propriedade da ré ...
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Acórdão Nº 0304169-24.2018.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ASSÉDIO MORAL DE CUNHO SEXUAL ... EFETIVADO POR SERVIDOR ...
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Aspectos configurativos do assédio moral
... , o assédio moral é pouco compreendido e discutido nas organizações brasileiras, sendo bastante comum a confusão em relação ao assédio sexual ... Neste caminho, a importância e o mérito de se estudar um fenômeno como o assédio moral, nas palavras de Nascimento 256 , é justamente: ...
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Acórdão Nº 0717591-75.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E TEMPORAIS. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. ASSÉDIO SEXUAL E MORAL. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO TRIENAL DA PRETENSÃO AUTORAL. ART. 206, §3, V, DO CÓDIGO CIVIL. INOCORRÊNCIA. APLICABILIDADE DO ART. 200 DO CÓDIGO CIVIL. AÇÃO PENAL PROPOSTA EM FACE DE UM DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DEAPELAÇ
... Indenização por Dano Moral ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Domingos ... MATÉRIA JORNALÍSTICA. ASSÉDIO SEXUAL E MORAL. ALEGAÇÃO DE ... PRESCRIÇÃO ... -
Acórdãos nº 1052976-02.2016.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... - METRÔ *DANOS MORAIS - Dano moral Transporte coletivo - Assédio ... danos morais após assédio sexual em composição da ré. Nega ...
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Acórdão Nº 0020216-74.2018.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-09-2020
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO SEXUAL. Prova dos autos que confirma o dano ... a indenização por danos morais (assédio moral) para R$ 10.000,00. Valor da condenação ...
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Acórdão nº 1.0107.16.000558-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ASSÉDIO SEXUAL - DIFICULDADE DE PROVAS - DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DA CARGA PROBATÓRIA - RECONVENÇÃO - DANO MORAL PURO CONFIGURADO - CONDENAÇÃO DEVIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A prova do assédio sexual è dificílima, uma vez que o assediador, em regra, age a portas fechadas e não deixa testemunhas diretas. Não é atoa que até mesmo
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2451 de Tribunal de Contas da União, Plenário
ADMINISTRATIVO. PROPOSTA DE LEVANTMENTO DE AUDITORIA NO TRF 4ª REGIÃO, SENADO FEDERAL, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO E PETROBRAS, A FIM DE SE CONHECER OS SISTEMAS DE PREVENÇÃO DE ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO. AUTORIZAÇÃO.