assedio moral e sexual
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1385-19.2015.5.02.0020) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO INDIRETA. ASSÉDIO MORAL E SEXUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os processos com acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não foi atendido
... RESCISÃO INDIRETA. ASSÉDIO MORAL E SEXUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... - Comissão de ética afasta caboclo por 15 meses
- Celulares, flexões, assédio: caixa cobra r$ 13 milhões de guimarães
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011591120174058103), 26-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801159-11.2017.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANNA OTHYLIA ARAUJO BEZERRA SEITZ ADVOGADO: THIAGO CAVALCANTE ARAGÃO E OUTRO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ...
... ção de danos decorrentes da prática de assédio moral por servidora pública federal ... Nas ... édio, qualquer dano físico, psicológico, sexual ou econômico, desde que tais resultados derivem ... -
Acórdão Nº 0020129-98.2016.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
REPARAÇÃO DE DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. Não restando comprovado nos autos o constrangimento do empregado, seja no sentido vertical (por parte de superior hierárquico), seja no sentido horizontal (por parte de colega), com a intenção de obter vantagem ou favorecimento sexual, não se configura a existência de lesão moral a ser reparada, nos termos do art. 186 do CC e do art. 5º, V e X, da...
... EMENTA REPARAÇÃO DE DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. Não restando comprovado nos ... -
Decisão Monocrática nº 51522660820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. ASSÉDIO SEXUAL/MORAL NO ÂMBITO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. Caso em que a pretensão inicial diz com danos morais dito sofridos em decorrência de assédio sexual/moral sofrido no âmbito de relação de trabalho. Existência de subordinação e hierarquia devidamente estabelecidos. Competência ao processamento da ação...
... assédio sexual/moral no âmbito da relação de emprego ... -
Acórdão Nº 0020849-35.2017.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-05-2020
EMENTA DANOS MORAIS. ASSÉDIO SEXUAL. O dano moral na esfera do direito do trabalho caracteriza-se pela ofensa sofrida pelo trabalhador ou pelo empregador, em razão da violação de direitos da personalidade, segundo as circunstâncias que decorrem da relação de emprego, devendo ser provado nos autos, ônus do qual, no caso, se desincumbiu a reclamante. O valor arbitrado na sentença não comporta...
... EMENTA DANOS MORAIS. ASSÉDIO SEXUAL. O dano moral na esfera do direito do ... - Conselho que analisará denúncia contra Gabriel Monteiro já havia recebido sete queixas sobre a conduta do vereador
- Conselho que analisará denúncia contra Gabriel Monteiro já havia recebido sete queixas sobre a conduta do vereador
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- Caixa recebe 60 denúncias de assédio, desde a saída de Pedro Guimarães
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000877-05.2018.5.06.0005), 12-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO SEXUAL. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. Por óbvio que não estamos no processo penal onde o processo probatório é mais rígido. Mas, não se pode olvidar que existe aqui uma imputação de atividade criminosa e de omissão do ex-empregador diante de tal fato. Ocorre que o desdobramento, continuidade da frequência por parte do acusado do delito no...
... ASSÉDIO SEXUAL. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020900-30.2016.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 26-09-2018
ASSÉDIO SEXUAL. DANO MORAL. O dano moral atinge a esfera interior do ser humano, causando-lhe uma dor capaz de afetar o psicológico. Não há dúvida de que a imagem e honra da parte autora ficaram abaladas, estando tutelado em norma constitucional que haverá indenização por danos morais, em caso de assédio sexual, o que ocorreu no caso concreto.
... EMENTA ASSÉDIO SEXUAL. DANO MORAL. O dano moral atinge a esfera ... - Caixa vai cobrar de Pedro Guimarães ressarcimento por R$ 10 milhões que pagará por assédio sexual
- Caixa recebe 60 denúncias de assédio, desde a saída de Pedro Guimarães
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Acordão do Terceira Turma, 21-09-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUALCIVIL (CPC/2015). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. TRANSPORTECOLETIVO. ASSÉDIO SEXUAL. INCOLUMIDADE DO PASSAGEIRO. FALHA NAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INEXISTÊNCIA DEQUEBRA DE NEXO CAUSAL. FORTUITO INTERNO. JURISPRUDÊNCIA DESTATERCEIRA TURMA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DEIMPUGNAÇÃO SUFICIENTE....
- O que disse a defesa de Caboclo à Comissão de Ética da CBF
- Em um ano, 7 denúncias na Câmara e nenhum processo contra Gabriel Monteiro
- MPT pede condenação de Pedro Guimarães por assédio sexual na Caixa e multa de R$ 30,5 milhões
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13937/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Agosto de 2003
... MF/JAC/dfm/MF/ncp ... DANO MORAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A ... DANO MORAL ASSÉDIO SEXUAL - CARACTERIZAÇÃO ... Tipifica dano moral, ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual ou racismo ... § 2º Em casos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000289-64.2015.5.06.0017), 28-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO SEXUAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para que seja reconhecida a obrigação de reparar o dano moral em decorrência de alegado assédio sexual, é necessário que a prova trazida aos autos seja capaz de demonstrar a existência de seus requisitos fático-jurídicos. Na hipótese dos autos, restou incontroversa a presença dos elementos configuradores do assédio sexual...
... ASSÉDIO SEXUAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para ... reconhecida a obrigação de reparar o dano moral em decorrência de alegado assédio sexual, é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001242-75.2013.5.06.0121), 20-08-2014
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL CONFIGURADO. O assédio sexual no ambiente de trabalho evidencia-se não só por apelos ou gestos de conotação sexual direcionado à empregada, como também a disfarçada disposição do agente (seja superior hierárquico ou funcionário da empresa) através de incitações, palavras soltas ou observações, também de natureza sexual, sugerindo à vítima...
... DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL CONFIGURADO. O assédio sexual ... - DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA Nº 676/2023/DPG - DESIGNAR O DEFENSOR PÚBLICO JARDEL MENDONÇA SANTANA MARQUEZ, PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO MORAL E ASSÉDIO SEXUAL NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO