assedio moral e sexual
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Acordao N° 1628155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação. Sindicato. Ação regressiva. Diretor. Dano moral. Assédio sexual. Prescrição. I - o prazo prescricional para exercício da pretensão de regresso é o mesmo aplicado à relação jurídica indenizatória. Precedentes do eg. Stj. Ii- o sindicato tem direito ao ressarcimento do valor que foi condenado a indenizar dano moral causado por assédio sexual praticado por seu diretor. Iii prejudicial de...
...SINDICATO.AÇÃO REGRESSIVA. DIRETOR. DANO MORAL. ASSÉDIO. SEXUAL. PRESCRIÇÃO. I – O prazo ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual ou racismo. § 2º Em casos ...
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Coronel Nunes, envolvido em polêmica em 2018, volta ao comando da CBF
... funcionária da entidade acusá-lo de assédio sexual e moral, catapultará ao cargo máximo do ...
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Quem é Coronel Nunes, cartola que volta à presidência da CBF após afastamento de Caboclo
... funcionária da entidade acusá-lo de assédio sexual e moral, catapultará ao cargo máximo do ...
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Funcionária da cbf revela ter temido por sua integridade
...assédio sexual e moral (outras também fizeram em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-963-86.2010.5.24.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA Nº 23 DO TST. Nega-se provimento a agravo regimental que não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório que lhe deu ensejo. A Corte -a quo-, valorando as provas produzidas, delimitou o quadro fático no sentido de que a reclamada impôs -
...ão' ou a 'justa causa em razão de assédio sexual', esta última fundada em declarações ... pela existência de prova da coação moral a viciar o consentimento do trabalhador; sendo ... -
Rogério Caboclo: denúncia de assédio é alterada para 'conduta inapropriada', e afastamento da CBF definido em 15 meses
Agência O Globo -Acusado por uma funcionária de assédio sexual e moral, o presidente da CBF, Rogério Caboclo, teve sua pena definida ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 245-36.2017.5.23.0006)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. A princípio, verifica-se o atendimento ao requisito da transcendência política, na medida em que a decisão regional parece contrariar a jurisprudência desta Corte...
... mas ela não citou maus tratos ou assédio ( moral ou sexual ) por parte do anterior . ... -
Pedro Guimarães xingava funcionários, usava palavrões e esnobava diretores, revelam áudios obtidos por site
Além de acusações de assédio sexual, o agora ex-presidente da Caixa Pedro arães também vem sendo acusado de assédio moral. Áudios de reuniões obtidos pelo site ...
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Pedro Guimarães xingava funcionários, usava palavrões e esnobava diretores, revelam áudios obtidos por site
Além de acusações de assédio sexual, o agora ex-presidente da Caixa Pedro arães também vem sendo acusado de assédio moral. Áudios de reuniões obtidos pelo site ...
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Pedro Guimarães xingava funcionários, usava palavrões e esnobava diretores, revelam áudios obtidos por site
Além de acusações de assédio sexual, o agora ex-presidente da Caixa Pedro arães também vem sendo acusado de assédio moral. Áudios de reuniões obtidos pelo site ...
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Acórdão Nº 0047715-23.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-10-2020
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSEDIO MORAL E SEXUAL PRATICADO POR SUPERIOR HIERÁRQUICO DE SERVIDORA PÚBLICA. NÃO COMPROVAÇÃO DO ATO ILÍCITO. ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAR EM DANOS MORAIS. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA EM CASO DE MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. DEFERIMENTO. DECLARAÇÃO DE
...AÇÃO DE REPARAÇÃO POR. DANOS MORAIS. ASSEDIO MORAL E SEXUAL PRATICADO POR SUPERIOR. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-717/2003-242-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Junio de 2007
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ASSÉDIO SEXUAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA 126 DO TST. O Apelo Revisional encontra-se obstado pelo entendimento pacificado na Súmula 126 desta Corte, pois, no Recurso de Revista, a parte pretende o reexame do conjunto probatório descrito pelo Tribunal Regional. Ocorre, porém, que a aferição da veracidade da assertiva do Tribunal...
...INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ASSÉDIO SEXUAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA 126 DO ... -
Quem é Coronel Nunes, cartola que volta à presidência da CBF após afastamento de Caboclo
... funcionária da entidade acusá-lo de assédio sexual e moral, catapultará ao cargo máximo do ...
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Acórdão Nº 0004400-46.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 14-08-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. ASSÉDIO SEXUAL. DANO MORAL CARACTERIZADO. ELEMENTO SUBJETIVO PROVADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO ADEQUADAMENTE ARBITRADO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA (TJPR - 10ª C.Cível - 0004400-46.2017.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS - J. 14.08.2022)
...RESPONSABILIDADE CIVIL. ASSÉDIO SEXUAL. DANO MORAL. CARACTERIZADO. ELEMENTO ... -
Funcionária da CBF acusa Caboclo de ameaçá-la
... que acusou Rogério Caboclo de tê-la assédio moral e sexual, relatou à Comissão de Ética da ...
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Conselho de Ética analisa novas acusações contra Gabriel Monteiro
... as denúncias do Fantástico de assédio moral e sexual contra o vereador Gabriel Monteiro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1100/2003-005-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Tanto as razões do recurso de revista quanto a minuta do agravo de instrumento não guardam correlação com os fundamentos da decisão impugnada, emblemáticos do fato de ter havido não assédio sexual mas dano moral, que se reputou falta de menor gravidade no cotejo com o aludido assédio, a partir da qual o Colegiado, tendo em vista o princípio da proporcionalidade, mais a...
... emblemáticos do fato de ter havido não assédio sexual mas dano moral, que se reputou falta de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001884-30.2012.5.06.0009), 19-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANO MORAL. REQUISITOS DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL PRESENTES. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para a caracterização da responsabilização civil três fatores são necessários. O primeiro é a prática de ato ilícito, o segundo é a comprovação induvidosa do prejuízo causado pelo empregador e o terceiro e último é se houve, efetivamente, nexo causal entre os dois elementos. In
...DANO MORAL. REQUISITOS DA RESPONSABILIZA Ç Ã O CIVIL ... da pessoa humana e liberdade de op ç ã o sexual), decorrentes da doen ç a ocupacional e do ass ... -
Acordão nº 0000428-28.2010.5.04.0411 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Diciembre de 2011
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. Configura dano moral a omissão da reclamada em coibir atitude com conotação sexual inadequada de empregado seu em relação a subordinados, de forma a constrangê-los no ambiente de trabalho.
...moral. A reclamada, por sua vez, busca a reforma do gado no que tange ao assédio sexual, ao adicional de insalubridade e ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000307-32.2017.5.06.0012), 08-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO SEXUAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para que seja reconhecida a obrigação de reparar o dano moral em decorrência de alegado assédio sexual, é necessário que a prova trazida aos autos seja capaz de demonstrar a existência de seus requisitos fático-jurídicos. Na hipótese dos autos, restou incontroversa a presença dos elementos configuradores do assédio sexual...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23440-66.2008.5.04.0791 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O despacho denegatório do recurso de revista é decisão sem conteúdo de mérito, definitivo e conclusivo da lide, e não vincula o juízo ad quem, enquanto o agravo de instrumento tem efeitos que permitem tanto a retratação pelo juízo a quo, quanto a devolução da matéria...
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Tribunais reforçam medidas de prevenção ao assédio no ambiente de trabalho
Reforçadas medidas de prevenção ao assédio no ambiente de trabalho
...), a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação fortaleceu as ações de tribunais e conselhos ... -
Acórdão Nº 0022365-38.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-11-2019
EMENTA ASSÉDIO SEXUAL. INDENIZAÇÃO. Hipótese em que é devida a indenização por dano moral, pois comprovada ofensa a direito da personalidade da trabalhadora por assédio sexual. Para fins de arbitramento do valor da indenização por danos extrapatrimoniais, tenho entendido razoável a adoção do critério bifásico, a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação,...
...EMENTA ASSÉDIO SEXUAL. INDENIZAÇÃO. Hipótese em que é devida a indenização por dano moral, pois comprovada ofensa a direito da ... -
MPT instaura inquérito sobre denúncias de assédio do ex-presidente da Caixa, Pedro Guimarães
...ães, para avançar nas investigações das denúncias de assédio sexual e moral contra funcionários. Com a abertura do inquérito civil, o MPT ...