assedio moral jurisprudencia

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

... provido. 2. CONTRATO NULO. EFEITOS. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. A jurisprudência desta Corte vem se firmando no sentido de que o reconhecimento da nulidade contratual, por ausência de submissão a concurso público (artigo 37, II, da Constituição Federal), não exime o ente público da responsabilidade civil por eventuais atos lesivos praticados no curso da relação de trabalho. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO OFENSIVO. INOCORRÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência têm instituído como critérios para a configuração do assédio moral, notadamente, a repetição sistemática, duradoura e específica, à pessoa do trabalhador, de atos que o coloque em situações vexatórias e humilhantes, ao ponto de forçá-lo a desistir do emprego. Na hipótese vertente, tais requisitos não restaram...

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO OFENSIVO. OCORRÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência têm instituído como critérios para a configuração do assédio moral, notadamente, a repetição sistemática, duradoura e específica, à pessoa do trabalhador, de atos que o coloque em situações vexatórias e humilhantes, ao ponto de forçá-lo a desistir do emprego. Na hipótese vertente, de fato, havia inequívoco tratamento...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO OFENSIVO. INOCORRÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência têm instituído como critérios para a configuração do assédio moral, notadamente, a repetição sistemática, duradoura e específica, à pessoa do trabalhador, de atos que o coloque em situações vexatórias e humilhantes, ao ponto de forçá-lo a desistir do emprego. Na hipótese vertente, tais requisitos não restaram...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REDUÇÃO DO QUANTUM. Consoante doutrina e jurisprudência, o assédio moral restará configurado quando o empregador provocar um ambiente de trabalho hostil, tenso e que causa terror psicológico aos empregados, por diversos fatores, como a busca de maior produtividade de forma excessiva, pressão psicológica que cause desconforto ao trabalhador, a exemplo do assédio moral estrutural ou da...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO OFENSIVO. INOCORRÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência têm instituído como critérios para a configuração do assédio moral, notadamente, a repetição sistemática, duradoura e específica, à pessoa do trabalhador, de atos que o coloque em situações vexatórias e humilhantes, ao ponto de forçá-lo a desistir do emprego. Na hipótese vertente, tais requisitos não restaram...

... MORAIS. ATRASO DE DIAS NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. ASSÉDIO MORAL. 1. A jurisprudência do C. TST firmou-se no sentido de que, para a reparação moral na situação de ausência de pagamento de verba trabalhista, é necessário que a mora salarial seja absolutamente contumaz, o que...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO OFENSIVO. OCORRÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência têm instituído como critérios para a configuração do assédio moral, notadamente, a repetição sistemática, duradoura e específica, à pessoa do trabalhador, de atos que o coloque em situações vexatórias e humilhantes. Na hipótese vertente, de fato, havia inequívoco tratamento inadequado em relação aos funcionários da...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO COMPROVADO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e causar prejuízo quanto da gravidade e repercussão da ofensa. Deve, inclusive, ser...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO COMPROVADO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e causar prejuízo quanto da gravidade e repercussão da ofensa. Deve, inclusive, ser...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO OFENSIVO. OCORRÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência têm instituído como critérios para a configuração do assédio moral, notadamente, a repetição sistemática, duradoura e específica, à pessoa do trabalhador, de atos que o coloque em situações vexatórias e humilhantes, ao ponto de forçá-lo a desistir do emprego. Na hipótese vertente, de fato, havia inequívoco tratamento...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO COMPROVADO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e causar prejuízo quanto da gravidade e repercussão da ofensa. Deve, inclusive, ser...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO COMPROVADO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e causar prejuízo quanto da gravidade e repercussão da ofensa. Deve, inclusive, ser...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO COMPROVADO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e causar prejuízo quanto da gravidade e repercussão da ofensa. Deve, inclusive, ser...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO OFENSIVO. OCORRÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência têm instituído como critérios para a configuração do assédio moral, notadamente, a repetição sistemática, duradoura e específica, à pessoa do trabalhador, de atos que o coloque em situações vexatórias e humilhantes, ao ponto de forçá-lo a desistir do emprego. Na hipótese vertente, de fato, havia inequívoco tratamento...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO COMPROVADO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e causar prejuízo quanto da gravidade e repercussão da ofensa. Deve, inclusive, ser...

... contrariedade à súmula de jurisprudência do TST. ASSÉDIO MORAL. O apelo esbarra no óbice da Súmula nº 297 do TST, porquanto ausente o indispensável prequestionamento da matéria. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROIBIÇÃO DE BEBER ÁGUA E DE IR AO BANHEIRO. MAL SÚBITO. PERSEGUIÇÃO DA SUPERIOR HIERÁRQUICA. ACIDENTES OCORRIDOS EM 08/03/2009 E 17/07/2010. O recurso de revista, submetido ao procedimento sumaríssimo, carece de fundamentação, à luz do...

EMENTA: DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO COMPROVADO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e causar prejuízo quanto da gravidade e repercussão da ofensa. Deve, inclusive, ser...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO OFENSIVO. INOCORRÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência têm instituído como critérios para a configuração do assédio moral, notadamente, a repetição sistemática, duradoura e específica, à pessoa do trabalhador, de atos que o coloque em situações vexatórias e humilhantes, ao ponto de forçá-lo a desistir do emprego. Na hipótese vertente, tais requisitos não restaram...

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS (ASSÉDIO MORAL). Este E. TRT uniformizou a sua jurisprudência no sentido de que o atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de dano moral indenizável ao empregado (Súmula nº 104). Adoção, como razão de decidir, da orientação contida na Súmula nº 104 deste E. TRT. Recurso provido parcialmente.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. 1) ASSÉDIO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A indenização por assédio moral pressupõe uma agressão psicológica reiterada e intensa por parte do empregador, caracterizando-se por atitudes de perseguição, pirraça, que tentem forçar o empregado a fazer ou a deixar de fazer algo que afronte a sua própria dignidade. Não se desincumbindo a reclamante do seu ônus probatório, quanto à configuração do assédio...

ASSÉDIO MORAL. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IMEDIATIDADE. JURISPRUDÊNCIA ATUAL, ITERATIVA E NOTÓRIA DO TST. 1. Evidenciada a prática de assédio moral ao longo da relação de emprego, fica caracterizada a prática de falta grave patronal apta a empolgar a rescisão indireta do contrato de trabalho. 2. O C. TST pacificou seu entendimento, inclusive no âmbito da SBDI-1, no sentido de que...

... I, do CPC, do qual não se desincumbiu a contento. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO. A doutrina e a jurisprudência pátrias, a respeito do tema, são firmes no sentido de que o prejuízo moral se materializa a partir da constatada ofensa a direito geral de personalidade, dentre os quais se inserem os direitos à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem. Cumpre salientar, nesse ínterim, que meros dissabores, aborrecimentos, mágoas ou irritações,...