assedio moral na escola
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Acórdão nº 2014/0143089-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DIRETOR DE ESCOLA. PERDA DO CARGO. ASSÉDIO MORAL. MÁ GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS. INFRAÇÕES FUNCIONAIS. OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO...
... DISCIPLINAR. DIRETOR DE ESCOLA. PERDA DO . CARGO. . ASSÉDIO . ...sido constatado assédio moral... -
Acórdão nº 1.0707.13.015074-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL - LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - RESPONSABILIDADE POR ATO PRATICADO POR SERVIDOR, NESSA QUALIDADE - ART. 37, §6º, DA CR/88 - ASSÉDIO MORAL - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL DEVIDO - PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. - As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, nos termos do que preceitua o no artigo 3
..., que, na Ação de Indenização por Assédio Moral movida por CACILDA PEREIRA MACIEL PALA em ... 2011, assumiu o cargo de vice-diretora na Escola Luiz de Melo Viana Sobrinho, quando, então, ... -
Acórdão Nº 0500428-21.2013.8.24.0067 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO AUTORAL.RESPONSABILIDADE CIVIL. SUPOSTO ASSÉDIO MORAL PRATICADO POR DIRETORA DE ESCOLA EM FACE DE PROFESSORA DO MAGISTÉRIO ESTADUAL. ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE AUTORA NÃO SATISFEITO (ART. 373, I, DO CPC). MERO DISSABOR COTIDIANO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA.1. O disposto no art. 37, § 6º
... RESPONSABILIDADE CIVIL. SUPOSTO ASSÉDIO MORAL PRATICADO POR DIRETORA DE ESCOLA EM FACE DE ... -
Acordao N° 1681880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2023
Juizado especial. Embargos de declaração. Recurso integrativo. Omissão e contradição. Vícios inexistentes. Inconformismo quanto à tese adotada. Reexame da matéria. Embargos conhecidos e rejeitados. I. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face de acórdão exarado por esta turma recursal que negou provimento ao seu recurso inominado, mantendo a sentença que julgou...
... tormento emocional ocasionado pelo assédio. moral sofrido na escola onde trabalhava, estando ... -
Acórdãos nº 1009744-77.2017.8.26.0625 de 2ª Câmara de Direito Público, 1 de Febrero de 2021
APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZATÓRIA E PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. PROFESSORA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ASSÉDIO MORAL. PRESCRIÇÃO. A prescrição atinge a pretensão, e não os fatos que lhe dão origem. Prescreve, portanto, o direito de ação. O prazo prescricional só começa a correr quando surge o direito de ação, conforme teoria da actio nata. A pretensão é...
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Acórdãos nº 0006390-36.2014.8.26.0441 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL – SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL (PERUÍBE) – SUPOSTA PERSEQUIÇÃO MORAL E ESTRESSE QUE DERAM ORIGEM A UM AVC – DANOS MATERIAIS E MORAIS – Pretensão inicial voltada à reparação material e moral da autora, decorrente de perseguição moral cometida por prepostos da Municipalidade, ocasionando estresse emocional, que deu origem a um AVC – não comprovação dos requisitos...
... (PERUÍBE) SUPOSTA PERSEQUIÇÃO MORAL E ESTRESSE QUE DERAM ORIGEM A UM AVC ... inexistência de prova de assédio moral não restou demonstrado que o ... causado pelo seu trabalho na escola, de modo que inexiste nexo de ... -
Acórdãos nº 1048140-64.2015.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PRETENSO ASSÉDIO MORAL - Pedido fundado na responsabilidade civil objetiva da Fazenda Estadual, por ato de servidora, Diretora de Escola Estadual, que, supostamente assediou moralmente professora da mesma rede de ensino - Inexistência de constrangimento e ofensa a direito da personalidade - Não cumprimento do ônus probatório –– Inteligência do artigo
...ÃO DE INDENIZAÇÃO PRETENSO ASSÉDIO MORAL - Pedido fundado na ... ato de servidora, Diretora de Escola Estadual, que, supostamente assediou ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de qualidade e garantia de permanência na escola. Ações programáticas:. a)Ampliar o acesso a ... ações judiciais que envolvam atos de assédio moral, sexual e psicológico, com apuração de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-265-08.2011.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ASSÉDIO MORAL. Incólume o art. 927 do Código Civil, que dispõe que aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo, eis que, no presente caso, houve a comprovação do dano sofrido pela reclamante por parte da diretora da escola, empregada do reclamado e superiora hierárquica da autora, em face de assédio moral. Aresto...
...RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. - ASSÉDIO MORAL. Incólume o art. 927 do ... pela reclamante por parte da diretora da escola, empregada do reclamado e superiora hierárquica ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
...ção do Conselho Nacional de Justiça e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de ...assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, ...
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Bullying religioso na escola e a respon civil
Este artigo analisa o problema do bullying religioso na escola, que pode ser praticado por um aluno contra o outro, ou pelo docente contra uma criança ou adolescente, bem como examina a aplicação do instituto jurídico da responsabilidade civil aos casos de assédio moral e físico nas escolas. Primeiro, o trabalho empreende um pequeno estudo da evolução histórica da liberdade religiosa. Depois,...
... instituto jurídico da responsabilidade civil aos casos de assédio moral e físico nas escolas. Primeiro, o trabalho empreende um ... -
Processo nº 0001973-95.2011.8.19.0067 de Setima Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Direito Administrativo - Ação Indenizatòria - Assédio Moral - Inexistência de Lesão a Direito Da Personalidade - Dano Moral que Não Se Verifica. - Cuida a Hipótese de Ação Indenizatória Proposta Em Face Do Município de Queimados, Objetivando a Condenação Do Réu, Ao Pagamento de Indenização por Danos Morais No Valor de Quarenta Salários Mínimos, Alegando a Autora que Laborava Na Escola...
...ASSÉDIOMORAL" QUE NÃO SE . VERIFICA. . - Cuida \xC2"...laborava na Escola Municipal Paulo Freire, mas desde o ano . ... -
Acórdão Nº 0005715-32.2008.8.24.0282 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-02-2020
ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. ADMINISTRADORA ESCOLAR LOTADA EM ESCOLA ESTADUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL EM FACE DE PERSEGUIÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO OCASIONADO PELAS DIRETORAS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. PROVAS QUE REVELAM A NÃO OCORRÊNCIA DE ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO DIAGNÓSTICO DAS DOENÇAS...
... ADMINISTRADORA ESCOLAR LOTADA EM. ESCOLA ESTADUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR. DANOS RIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE ASSÉDIO. MORAL EM FACE DE PERSEGUIÇÃO NO AMBIENTE DE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
...ção do Conselho Nacional de Justiça e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de ...assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000710-60.2016.5.07.0027), 2017-03-20
... JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVAEMENTAASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. A reclamante não logrou ... indeferiu o pedido de indenização por assédio" moral. Recurso Ordinário conhecido e improvido. \xC2"... assédio moral por parte da diretora da escola na qual trabalhava, tendo ela lhe imposto tarefas ...
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Acórdão Nº 0020058-66.2020.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2021
EMENTA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. DESVIO DE FINALIDADE. CONDIÇÃO DE BANCÁRIA RECONHECIDA. Sob pena de nulidade, o contrato de aprendizagem deve ser ajustado por escrito e anotado na CTPS do aluno aprendiz, que pode ter de 14 a 24 anos (exceto o aprendiz portador de deficiência), bem como haver prova de matrícula e frequência do contratado na escola e, ainda, inscrição em "p
... RECORRIDO: CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA DO RS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL RELATOR: MARCELO ... ASSÉDIO MORAL. INOBSERVÂNCIA DE DIREITOS HUMANOS, NORMAS ... -
Acórdão nº 1.0148.12.006566-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIDORA LOTADA EM ESCOLA MUNICIPAL - INDENIZAÇÃO - ALEGAÇÃO DE PERSEGUIÇÃO NO TRABALHO PELA DIRETORIA DA ESCOLA - AUSÊNCIA DE PROVA DO ATO ILÍCITO - ABORRECIMENTOS E SITUAÇÕES CONFLITUOSAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DO CARGO QUE NÃO CONFIGURAM ASSEDIO MORAL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.1- A caracterização
... o pedido inicial de indenização por dano moral, condenando a autora ao pagamento das custas e ... perseguição da direção da direção da escola estadual em que serviu como supervisora ... da recorrente, em virtude de suposto assédio moral praticado pela direção da escola em que ... -
Acórdão nº 1.0145.10.041986-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO - NULIDADE - OCORRÊNCIA - DANOS MORAIS - ASSÉDIO MORAL -CONFIGURADO - SENTENÇA CONFIRMADA.O Processo Administrativo Disciplinar deverá obedecer ao princípio do devido processo
...Afirma que o argumento do autor de assédio moral não justifica a agressão cometida contra ..., a parte autora sofria assédio moral na escola onde trabalhava, passando por constrangimentos, ... -
Acordão do Segunda Turma, 19-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO.DECISÃO PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DA CORTE. MANUTENÇÃO. AINDA QUEPOR OUTROS FUNDAMENTOS.I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que ser pretende aresponsabilização do ente estatal sob alegação de assédio moral àservidor. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunala quo, a sentença foi mantida.II - No que...
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Assédio Moral na Relação de Trabalho
...O assédio moral pode ser constatado na família, na sociedade e até na escola. No trabalho, classifica-se em vertical e horizontal. O vertical é descendente — do superior hierárquico para o inferior — ou ascendente — ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
...Ela é a moda. Movimenta as artes, o esporte. Influencia a moral dominante. Serve de divulgação do bem e do mal. E além de tudo, ... satisfações, uma vez que a garota era jovem e ainda estava na escola. Mais tarde o pai descobriu que a filha, de fato, estava grávida. . Com ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... . O assédio de consumo e o fornecimento de crédito não ... no cartão de crédito – Dano moral configurado – Arts. 3º e 267, VI, do CPC – ... idosos (23%), e entre os que não foram à escola, a proporção de negros (24%) é superior à ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...moral ou material. Contudo, para que haja o vínculo ... - Qual é o papel da escola para evitar o bullying escolar? A escola é ...ítimas de “revistas abusivas” ou de assédio moral, moradores de um determinado bairro ...
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Acórdão nº 1.0362.14.003327-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ASSÉDIO MORAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - CONDENAÇÃO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS - IMPROPRIEDADE - PARTE AMPARADA PELA JUSTIÇA GRATUITA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. O assédio moral é tido como a reiterada perseguição, devendo haver o ânimo de menosprezar a imagem e o conceito do servidor/empregado...
...ção por danos morais decorrentes de assédio moral por ele ajuizada em face do ESTADO DE MINAS ...ções como servidor público, lotado na Escola Estadual Santana, sofreu assédio moral por parte ... -
Acórdão nº 1.0362.14.003327-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ASSÉDIO MORAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - CONDENAÇÃO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS - IMPROPRIEDADE - PARTE AMPARADA PELA JUSTIÇA GRATUITA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. O assédio moral é tido como a reiterada perseguição, devendo haver o ânimo de menosprezar a imagem e o conceito do servidor/empregado...
...ção por danos morais decorrentes de assédio moral por ele ajuizada em face do ESTADO DE MINAS ...ções como servidor público, lotado na Escola Estadual Santana, sofreu assédio moral por parte ...