assedio moral na escola
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Acórdão Nº 0021085-92.2015.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 06-09-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Evidenciado o exercício de função de confiança, não faz jus a reclamante ao pagamento de horas extras pelo enquadramento na exceção do art. 62, II, da CLT.
... autos a declaração da secretária da sua escola paroquial em que ela admite que ''[..] extraviou ... que poderiam ser enquadrados como assédio moral, tampouco menciona nomes de quais membros o ... -
O entendimento do assédio moral e organizacional na justiça do trabalho
...11 . Heinemann já tinha utilizado o termo para a aná-lise do comportamento hostil de crianças na escola. Mobbing vem do verbo to mob , que significa maltratar, atacar, perseguir. Para Leymann o mobbing consiste em manobras hostis, frequentes e ...
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Acórdão nº 0336542-72.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Abril de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR ESTADUAL. ASSÉDIO MORAL. INOCORRÊNCIA. PROVAS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM SE TRATAR DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA REGULAR. CORRETA APRECIAÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS PRODUZIDAS NOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0336542-72.2013.
..., visando obter reparação em razão de assédio moral. sofrido por alegadas perseguições adas pela diretora da escola na qual. trabalhava, que ocasionou a redução de ... -
Acórdão Nº 0301472-67.2018.8.24.0040 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
RECURSO INOMINADO.JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. PROFESSORA (ACT). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL. ALEGADA PERSEGUIÇÃO PELA DIRETORA DA UNIDADE ESCOLAR. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AOS FATOS GERADORES DE DANO INDENIZÁVEL."PARA INDENIZAR SERVIDOR PÚBLICO QUE SOFRA DANOS NO EXERCÍCIO DE...
...PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL. ALEGADA PERSEGUIÇÃO PELA DIRETORA DA ... supostamente perpetradas pela diretora da escola em que lotada, extraindo-se do apurado tão ... -
Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
...É o que se passa com o assédio sexual, que pode ser englobado, perfeitamente, na ... também mau procedimento , afrontando a moral genérica imperante na vida social, tem a ... aprendiz ou sua ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo — trata-se ...
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Acórdãos nº 1003893-76.2017.8.26.0554 de 8ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2018
APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO – ASSÉDIO MORAL - Ação ajuizada sob o fundamento de que a autora, menor impúbere, aluna de escola municipal, teria sofrido assédio moral por parte da professora, consistente em insultos e tratamento constrangedor e vexatório - Sentença de improcedência mantida. RESPONSABILIDADE SUJBETIVA DA ADMINISTRAÇÃO - O...
... DA ADMINISTRAÇÃO ASSÉDIO MORAL - Ação ajuizada sob o fundamento ... autora, menor impúbere, aluna de escola municipal, teria sofrido assédio moral ... -
Consequências do assédio sexual laboral
... ofensa à sua dignidade e liberdade sexual, caracterizando-se dano moral reparável pela compensação pecuniária. . Desde 1985, a Conferência .... Escola irlandesa de La Salle, na cidade de Wicklow, foi condenada a pagar ...
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Da rescisão
... 3) Dano moral na Constituição/88 e na CLT: Quando se ... comando do empregador, não configurando assédio moral, desde que respeitada a dignidade do ... A professora que muda seu filho para escola" diversa daquela em que leciona não comete ato il\xC3"...
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Acórdãos nº 1000421-54.2016.8.26.0699 de 8ª Câmara de Direito Público, 16 de Mayo de 2018
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Alegação de inépcia da petição inicial em razão da não indicação do suposto assediador. Petição inicial encerra conteúdo lógico-jurídico que habilita o desencadeamento dos atos da jurisdição, porquanto apresenta os fatos e fundamentos que envolvem a causa de pedir, permitindo, no plano...
... de indenização considera o assédio moral no ambiente de trabalho. FALTA ... que teria arrombado janela de escola pública e furtado dinheiro que ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... destinação do serviço eram ofensivos à moral, aos direitos de liberdade, à condição humana ... colidente com o projeto pedagógico da escola. Vale a pena perceber como se posiciona a ...DESRESPEITO À OPÇÃO RELIGIOSA. ASSÉDIO E DANO MORAL. USO DE VÉU. CONVERSÃO AO ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...Um autêntico assédio. Um claro constrangimento. Um nítido ...úblicos usavam para diminuir a resistência moral alheia”. Que “a aceitação do pagamento se ..., como no pagamento da mensalidade da escola dos filhos, compra de imóvel em que irá residir ...
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Apêndice - Assédio moral
...ência de que esse instituto torne-se cada vez mais presente no conjunto de conflitos que compõem as relações interpessoais, no trabalho, na escola, no lar. O tema foi extensamente analisado pelos autores no livro Assédio moral — uma visão multidisciplinar (LTr, 2007), definido como:. ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0214162-47.2019.8.19.0001 (Fazendária), 09-10-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0214162-47.2019.8.19.0001 Recorrente: DENIZE ALVES FERREIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA AUTORA. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA ESTADUAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO 99 (Acidente de...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ( La independencia de la conciencia moral , t. V, p. 5): “Se a independência da ...ça no trabalho, auxílio-creche e pré-escola para filhos e dependentes até cinco anos de ... de ser um incentivo às investidas de assédio moral e de assédio sexual. Neste caso, ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... Bolonha, no século XII, com o aflorar da escola de juristas dedicada à “reconstrução ..., Samuel Pufendorf acrescenta um fundamento moral inerente ao convívio em sociedade: o dever de ... pode ocorrer, por exemplo, por meio de assédio...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... com a distinção entre Direito e Moral . A propósito, Alexy oferece o seguinte ...g., não é concebível falar em assédio sexual 242 ou moral no trabalho 243 sem se ... p. 25. v. 1: das origens à escola histórica. . Apud DELBONO, Benedita de ...
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Acórdãos nº 1012061-22.2016.8.26.0451 de 3ª Câmara de Direito Público, 20 de Agosto de 2019
APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – DESVIO DE FUNÇÃO – MONITORA x PROFESSORA – A autora (monitora de escola) objetiva equiparação salarial pelo exercício na função de professora, bem como o recebimento do benefício do FUNDEB e indenização por dano moral por ter trabalhado indevidamente em função a qual estava impedida de exercer em virtude de readaptação (Lesão de lombalgia...
... A autora (monitora de escola) objetiva equiparação salarial pelo ... do FUNDEB e indenização por dano moral por ter trabalhado indevidamente em ...ão e à orientação médica Assédio moral caracterizado Valor fixado ... -
Acórdãos nº 0005789-93.2014.8.26.0323 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
APELAÇÃO. Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Excesso na publicação de boletim informativo do requerido, quanto à prática de assédio moral por parte do autor, não comprovada, quer seja pela prova documental ou, pela oral produzida. Inexistência de prova efetiva dos fatos narrados. Autor que não se desincumbiu do ônus que lhes determina o artigo
..., quanto à prática de assédio moral por parte do autor, não comprovada, ..., intitulada “Assédio moral da Escola de Engenharia de Lorena”. Embora o autor ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ), não se confundindo com a coação moral irresistível ( vis compulsiva ), causa de ... da namorada preterida que, à margem de assédio do eleito, psíquico ou físico, põe cobro à ... uma residência localizada ao lado de sua escola, percebe que lá existe uma mangueira repleta de ...
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Acórdão Nº 0001917-03.2013.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Público, 31-05-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA EM QUE SE PRETENDE RECEBER INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ASSÉDIO MORAL PRATICADO POR DIRETORA CONTRA PROFESSORA NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS MUTUAMENTE PELAS PARTES. DECISÃO MONOCRÁTICA DESTA RELATORIA QUE NEGOU PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO...
... busca indenização por danos morais por assédio" moral. Em análise aos recursos de apelações c\xC3"... inadequado dirigido contra aluno da escola que foi agredido fisicamente pela diretora ... -
Assédio Sexual (Art. 216-A do Código Penal)
... em lugar público, como numa praça, jardim ou até mesmo numa escola, supermercado ou numa loja. . 12. Casos práticos . 1. Tício, ... envolvidos, condenada exclusivamente pela consciência ética e pela moral, que repudiam, com acerto, diga-se de passagem, a promiscuidade ...
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Acórdão Nº 0001713-51.2008.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-02-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA AFORADA POR SERVIDORA PÚBLICA EM FACE DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SOB ALEGAÇÃO DE PERSEGUIÇÃO DE SUPERIOR HIERÁRQUICO E ASSÉDIO MORAL EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, CONDENOU O ESTADO DE SANTA CATARINA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS), BEM COMO CONDENOU A...
...ÇÃO DE SUPERIOR HIERÁRQUICO E ASSÉDIO MORAL EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO. . ... PÚBLICA LITISDENUNCIADA, DIRETORA DA ESCOLA" À ÉPOCA DOS FATOS, EM RELAÇÃO À AUTORA. . \xC2"... -
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... . O assédio de consumo e o fornecimento de crédito não ... no cartão de crédito – Dano moral configurado – Arts. 3º e 267, VI, do CPC – ... idosos (23%), e entre os que não foram à escola, a proporção de negros (24%) é superior à ...
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O assédio sexual em transporte coletivo, a responsabilidade das transportadoras e a jurisprudência do stj
A despeito de o STJ possuir a função de contribuir para unificar do Direito e uniformizar a jurisprudência, é possível verificar colisão direta entre decisões sobre o mesmo tema. Este é o caso das respostas oferecidas às demandas de indenização contra a concessionária de transporte público coletivo pela prática de assédio sexual durante o trajeto. Diante da divergência apresentada, o presente...
... Responsabilidade Civil. São Paulo: Escola Paulista de Magistratura, 2015. . 4 GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA ...ção pecuniária não é, todavia, o único modo de reparar o dano moral, sendo admitida a reparação in natura , . 10 GAGLIANO, Pablo Stolze; ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... VI – as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de ... e os membros do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de ..., que é o efeito da agressão moral, do assédio moral e do assédio sexual, é um só e mesmo ...