assédio moral no casamento
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Em vigor
Código Penal
... o respeito à sua integridade física e moral ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... Assédio sexual ... #Incluído pela Lei nº 10.224, ... CAPÍTULO I Dos crimes contra o casamento ... ARTIGO 235 ... Contrair alguém, ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... civil (certidão de nascimento, de casamento e de óbito) em território nacional ... ações judiciais que envolvam atos de assédio moral, sexual e psicológico, com apuração de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... moral ou material. Contudo, para que haja o vínculo ... Art. 218. É também anulável o casamento, se houve por parte de um dos nubentes, ao ... ítimas de “revistas abusivas” ou de assédio moral, moradores de um determinado bairro ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;” 3 Supremo ... Nenhum status, como casamento ou status parental, pode ser i nvocado para ... ADI 427 5 / DF violência, do assédio, da discriminação, da exclusão, da ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... dezesseis anos completos; II – pelo casamento; III – pelo exercício de emprego público ... dano moral coletivo, depósitos de FGTS, e recolhimento ... DOE/SP: 24.9.2004) ... @20. Do assédio processual ... O assédio processual ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... destinação do serviço eram ofensivos à moral, aos direitos de liberdade, à condição humana ... a mono-gamia; aceitou a anulação do casamento face à não virgindade da mulher; afastou da ... DESRESPEITO À OPÇÃO RELIGIOSA. ASSÉDIO E DANO MORAL. USO DE VÉU. CONVERSÃO AO ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Cegueira moral ... Rio de Janeiro: Zahar, 2014, p. 37. (2) ... educação infantil, procriação, casamento e rescisão de tratamento médico (27) ... Do ... também é hipótese que pode configurar assédio moral, como já explanado, se a conduta for ...
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Direitos da Personalidade
... mundo real de modo que possuam um sentido moral. Melhor dizendo: as ideias da razão respondem a ... 47, § 5º); b) União estável; 82 c) Casamento; 83 - 84 d) Para substituição por apelidos ... Longe do país e do assédio da mídia nacional, foram inadvertida e ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... a utilização de métodos que causem assédio moral, medo ou constrangimento, tais como: ... c) ... de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... dezesseis anos completos; II – pelo casamento; III – pelo exercício de emprego público ... dano moral coletivo, depósitos de FGTS, e recolhimento ... DOE/SP: 24.9.2004) ... @20. Do assédio processual ... O assédio processual ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... reconhecimento do seu próprio valor moral, idêntico ao valor moral das demais ... de união estável, equiparável a casamento, para fins de extinção da punibilidade ... íduo diante da violência, do assédio, da discriminação, da ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... dezesseis anos completos; II - pelo casamento; III - pelo exercício de emprego público ... - registro de CTPS, indenização por dano moral coletivo, depósitos de FGTS, e recolhimento ... DOE/SP: 24.9.2004) ... @20. Do assédio processual ... O assédio processual origina-se ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... b) a importunação sexual e o assédio para fins libidinosos, especialmente se realizadas mediante perseguições ... -se “uma intromissão na vida privada do empregado proibir o casamento com pessoa que trabalhe na mesma empresa ou em uma concorrente, bem como ...
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A Subjetividade do Assédio Sexual nas Relações de Trabalho
O presente artigo aborda os fundamentos filosóficos e descritivos da liberdade sexual e argumenta a subjetividade do assédio sexual no ambiente de trabalho quando a prática advém do subordinado, questionando os motivos do pressuposto da hierarquia continuar sendo necessário para a sua caracterização, causando extrema estranheza por parte da sociedade quando este não está presente no caso concreto.
... moral El documento concluye que la sociedad brasileña sigue siendo ... ; ela podia ter relações sexuais antes, durante e depois do casamento, sendo permitida a separação na forma de “casamento tempoŕrio” ... -
Acórdãos nº 1018256-66.2017.8.26.0005 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019
COMPETÊNCIA RECURSAL – AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL – Suposto assédio moral imputado ao autor pela ré, quando ambos trabalhavam na mesma empresa, tendo esta, inclusive, ajuizado ação trabalhista onde alegado o referido assédio, fato que lhe teria causado abalo religioso e em seu casamento – Demanda indenizatória entre particulares – Matéria afeta à 1ª a 10ª Câmaras deste Tribunal (Resolução nº 6
... RESPONSABILIDADE CIVIL Suposto assédio moral imputado ao autor pela ré, ... abalo religioso e em seu casamento Demanda indenizatória entre ... -
Decisão Monocrática N° 07052006020198070017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2021
Vistos, etc. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pela parte autora, com fundamento no artigo 102, inciso III, a, da Constituição da República Federativa do Brasil, em face de acórdão assim ementado: ?JUIZADO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. ASSÉDIO MORAL EM FACE DE DISCENTES (ADOLESCENTES). DEBATE SOBRE CASAMENTO HOMOSSEXUAL....
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... 1. Tipo penal abstrato ... Assédio sexual ... Art. 216-A. Constranger alguém com o ... , teve como principal objetivo proteger a moral sexual dos menores de quatorze anos de idade ... ço a pena, se o rapto é para fim de casamento, e de metade, se o agente, sem ter praticado com ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... e a direção política, intelectual e moral dessa sociedade. A hegemonia é, ao mesmo tempo, ... da caracterização da conduta como assédio moral, assédio sexual ou despedida ... ção, exílio, conversão forçada, casamento forçado, acusações de blasfêmia etc. A ...
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Acordao N° 1315485 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Juizado especial. Responsabilidade civil. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Assédio moral em face de discentes (adolescentes). Debate sobre casamento homossexual. Comportamentos inadequados. Afastamento do professor. Publicação jornalística. Animus narrandi. Sigilo da fonte. Ausência de ato ilícito. Indenização indevida. 1. Trata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente...
... DE DEFESA REJEITADA. ASSÉDIO MORAL EM FACE DE DISCENTES ... (ADOLESCENTES). BATE SOBRE CASAMENTO HOMOSSEXUAL ... COMPORTAMENTOS INADEQUADOS ... -
Debates atuais sobre a identificação do dano moral
... casamento. Trata-se, ao fim e ao cabo, de dano moral e não há nenhum prejuízo em ... serviços bancários, de telefonia, internet e TV à cabo 12 ; à assédio moral 13 , à atraso de voo 14 ; à atraso na entrega de empreendimento ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... sigilo por seu preposto, traduzida em dano moral proporcionalmente fixado, afastados os danos ... culpado não quiser reparar o mal pelo casamento (art. 1.548); à remissão do art. 1.550 [do ... Assédio Moral. Restrição Ao Uso Do Banheiro. Não ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Um autêntico assédio. Um claro constrangimento. Um nítido ... úblicos usavam para diminuir a resistência moral alheia”. Que “a aceitação do pagamento se ... Mendroni de Menezes “foi até a seu casamento” e “é uma advogada de notória atuação ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Assédio ... Alimentos e violência patrimonial, moral e psicológica - abandono material e moral e ... 26 Consequências económicas do casamento, relações familiares e sua dissolução ...
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Prefácio à segunda edição
... para a ideia de uma indústria do dano moral no país ... Grande parte desse resultado ... e de cada uma das partes, quanto o casamento — bastando, para fundamentar a afirmação, a ... pessoas (por exemplo, uma política de assédio moral institucionalizada), em relações de ...
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Feminismo e gênero
... , entendia o fenômeno como um desvio moral da conduta do homem, que deveria ser repelido ... o equipararam ao seu sofrimento pelo casamento, cunhando o termo escravidão moral (11) , para ... — muito embora não se use o termo assédio", as mulheres falam em insinuações, “cantadas\xE2\x80" ...