assedio sexual na empresa
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... dos Direitos Humanos instituirá o Selo "Empresa e Direitos Humanos", destinado às empresas que ... ção do trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes; ... VI - avaliar e ... assédio moral, dentre outros; ... VI - fomentar cultura ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-206600-30.2006.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - DESCARACTERIZAÇÃO - ASSÉDIO SEXUAL COMETIDO POR PESSOA NÃO IDENTIFICADA NA EMPRESA - VALORAÇÃO DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... - DESCARACTERIZAÇÃO - ASSÉDIO SEXUAL COMETIDO POR PESSOA NÃO IDENTIFICADA NA ... cometido por pessoa não identificada na empresa - valoração da prova, por violação aos ... -
Lei nº 14.457 de 21/09/2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
... VI – prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no âmbito ... Das Alterações no Programa Empresa Cidadã ... Art. 20. A Lei nº 11.770, de 9 de ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora ... escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual ou racismo ... § 2º Em ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora ... escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo ... § 2º Em casos ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... , como já exposto, provando que a empresa estava em compliance trabalhista, ... órias ou que possam configurar assédio na empresa, regras para fiscalização de EPIs e ... Compliance Trabalhista ─ 37 ... sexual dentro da empresa, assim como práticas ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Conclusão
... e reputação é o maior ativo que uma empresa pode ter e que o compliance trabalhista tutela os ... assédio moral e assédio sexual na empresa, ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora ... escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo ... § 2º Em casos ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora ... escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo ... § 2º Em casos ...
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Acordão nº (RO)0125100-22.2008.5.06.0121 (01251.2008.121.06.00.3) de 2º Turma, 28 de Abril de 2010
... 2. RECURSO OBREIRO. ASSÉDIO SEXUAL. DANO MORAL. Em que pese não se haja ... Irrelevantes, portanto, as alegações da empresa relativamente aos poderes enfeixados pelo ...
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Assédio Moral
... , uma Convenção no direito internacional sobre assédio moral e sexual. Em 21 de junho de 2019, todavia, foi adotada a primeira Convenção para ... , o assédio moral organizacional, que é adotado como política da empresa, recebe a denominação de administração por injúrias (na qual os ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... empresa" destinatária de recursos na forma prevista na al\xC3" ... assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... Trabalhista é indispensável a empresa possuir registros de seus atos, e não apenas os ... órias ou que possam configurar assédio na empresa, regras para fiscalização de EPIs e ... e até mesmo o assédio moral e sexual dentro da empresa, assim como práticas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000037-27.2017.5.06.0232), 21-02-2018
DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. CARACTERIZAÇÃO. O assédio sexual no ambiente de trabalho decorre da conduta irregular do empregador ou do preposto, no exercício de seu poder, que atenta contra o ambiente de trabalho saudável (que compreende não só a estrutura física da empresa como o ambiente propício à produção), ficando o empregado sujeito a constrangimentos, ameaças ou humilhações devidas a uma...
... ASSÉDIO SEXUAL. CARACTERIZAÇÃO. O assédio sexual no ... não só a estrutura física da empresa como o ambiente propício à produção), ficando ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10949-15.2019.5.03.0065)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO NO IMPORTE DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS. DEBOCHE. COMENTÁRIOS COM CONOTAÇÃO SEXUAL. AMEAÇA DE DISPENSA. COMPARAÇÃO ENTRE TRABALHADORES. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. SÚMULA 333 DO TST. Trata-se de hipótese em que o TRT condenou a Reclamada...
... RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO NO ... IMPORTE DE ... COMENTÁRIOS COM CONOTAÇÃO SEXUAL. AMEAÇA DE DISPENSA. COMPARAÇÃO ENTRE ... monitoras de utilizar as instalações da empresa ré, ... tais como banheiros, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1453-85.2011.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. ASSÉDIO MORAL E SEXUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. O Tribunal Regional, analisando os fatos e provas trazidos à sua apreciação, concluiu pela fragilidade da prova, não reputando configurada a falta grave capaz de ensejar a ruptura contratual por justa causa patronal, além da responsabilidade da empresa na hipótese de não autorizar a fixação...
... RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. ASSÉDIO MORAL E SEXUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO ... 1. O ... patronal, além da responsabilidade da empresa na hipótese de não autorizar a fixação de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21170-74.2014.5.04.0204) 08-11-2017
... DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA Nº 126. NÃO ... não foi marcado por qualquer conotação sexual ... Registrou, de tal sorte, que a conduta da empresa, ao proceder à indevida interpretação do que ...
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Assédio Sexual: Questões Conceituais
... entre empregado e cliente da empresa e até mesmo entre empregado e empregador, figurando este último como vítima. É necessário, contudo, saber efetivamente de quem é a autoria do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000781-82.2018.5.06.0233), 16-09-2019
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS IN ITINERE. "a incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às horas 'in itinere'". (Súmula nº 90, II do C. TST). Recurso do Obreiro provido, no aspecto. RECURSO EMPRESARIAL. DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL CONFIGURADO. O assédio sexual no ambiente de...
... RECURSO EMPRESARIAL. DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL CONFIGURADO ... O assédio sexual no ... superior hierárquico ou funcionário da empresa) através de incitações, palavras soltas ou ... -
Os Limites do Poder Diretivo Patronal no uso de Redes Sociais pelos Trabalhadores
... empresa para a qual labora como desdobramento de deveres ... acusações públicas da prática de assédio sexual sistemático na empresa só por “ouvir ...
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Assédio sexual no direito estrangeiro
... Estabelece procedimentos para a denúncia do assédio sexual, que deverá ser feita por escrito à direção da empresa, estabelecimento ou serviço ou alternativamente à Inspeção do Trabalho. Recebida a denúncia, o empregador deve resguardar os envolvidos, ...
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Conclusão
... Diante disso, a empresa que está em compliance tem uma meta a alcançar, ... assédio moral e assédio sexual na empresa, ...