assembleia condominio nulidade
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Decisão Monocrática N° 07500294120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2024
1. Em análise dos autos principais, observa-se que o Juízo de origem julgou extinto o processo em relação aos pedidos formulados na emenda à inicial apresentada pela parte agravante (ID 181940836), o que modifica as circunstâncias fático-jurídicas tratadas neste recurso, especialmente quanto ao pedido de prosseguimento do feito com a citação dos réus e a declaração de nulidade da Assembleia e de...
... , FABIO TEIXEIRA PEIXOTO AGRAVADO: CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS, MICHAEL LOURANT DE OLIVEIRA ... com a citao dos rus e a declarao de nulidade da Assembleia e de eventual contrato firmado pelo ... -
Acordao N° 1297070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Condomínio. Reconvenção. Preliminares. Vício de representação. Não verificado. Outorga de procuração. Julgamento extra petita não configurado. Limites objetivos da lide. Merito. Nulidade de assembleia condominial. Eleição. Mandato de síndico. Convenção do condomínio. Pessoa jurídica. Possibilidade. Individualização de hidrômetros.
... APELADO(S) ... CONDOMINIO DO BLOCO D DA SQN 106 ... Desembargadora SIMONE ... LIMITES OBJETIVOS DA LIDE. MERITO. NULIDADE DE ... ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. ELEIÇÃO. MANDATO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0819254-12.2023.8.19.0002 (Fazendária), 16-11-2023
PROCESSO N. 0819254-12.2023.8.19.0002 RECORRENTE: autor: S. R. B. O. RECORRIDO: réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA MARQUES Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, em conhecer do recurso e, após superado o destaque relativo à incompetência dos Juizados, levantado pelo Presidente Juiz Flavio Citro; a, por unanimidade, dar parcial provimento ao...
... : DANIEL CARVALHO ALVES ... : CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA MARQUES ... : IGOR ... : (i) a declarar nula a decisão da assembleia de 15/05/2023, no ... que toca à vedação de ... temporada; (ii) declarar parcialmente a nulidade dos artigos 13 e 22 do ... Regimento Interno ... -
Da propriedade imobiliária
... reivindicatória. No condomínio não há contradição com esse princípio, já ... as funções do síndico, o poder da assembleia, as restrições para o uso da garagem e a guarda ... Inobservância dos preceitos legais. Nulidade decretada. O aumento da taxa de condomínio ...
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Acórdãos nº 1001628-86.2014.8.26.0011 de 31ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... ARRIAGADA, são a pelados CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVO BONFIGLIOLI ... justificando a declaração de nulidade de qualquer ato judicial, vez que ... ÇÃO OU DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA DE ... PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO ...
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Acórdãos nº 1009982-83.2015.8.26.0361 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... ANTONIO GONÇALVES, é apelado CONDOMINIO DO EDIFICIO MOGI CENTER HOTEL ... ACORDAM , ... AÇÃO DE ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DE SÍNDICO. Autores e imputam nulidade à assembleia de eleição de síndico ...
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Acórdão nº 100894 de 2ª Turma, 10 de Febrero de 1984
CV0260,CONDOMINIO ... ASSEMBLÉIA ... CV0464,CONDOMINIO ...
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Acórdão nº 100894 de 2ª Turma, 10 de Febrero de 1984
Indexação ... CV0260,CONDOMINIO ... ASSEMBLÉIA ... CV0464,CONDOMINIO ...
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Decisão Monocrática N° 07044447820198070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE...
... COBRANA DE TAXAS APROVADAS EM ASSEMBLEIA. POSSIBILIDADE. SENTENA REFORMADA. 1. Afasta-se a preliminar de nulidade da sentena de julgamento citra petita ou ausncia ... -
Acórdãos nº 4003228-66.2013.8.26.0451 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... JOSÉ ODAIR TANO, é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COPENHAGUE ... ACORDAM, em 1ª ... ÍNIO Ação declaratória de nulidade de assembleia AGE que ...
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Decisão Monocrática N° 07108148920228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Cuida-se de apelação da sentença proferida na ação ajuizada por ADILSON JUNIO SILVA DAMASCENO em desfavor de CONDOMÍNIO JARDIM DAS MANGABEIRAS. Na origem, o autor requereu a declaração de nulidade da ata de assembleia geral ordinária realizada no condomínio réu, no dia 22/10/2021. Relatou que, enquanto proprietário de unidade condominial, possui o direito de ?participar, votar e compor o conselho
... origem, o autor requereu a declarao de nulidade da ata de assembleia geral ordinria realizada no ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029183-86.2020.8.19.0203 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0029183-86.2020.8.19.0203 Recorrente: MARILDA DOS SANTOS GONÇALVES Recorrido: CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL KECIL BANDEIRANTES Origem: 14ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREPAGUÁ- RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
... : ANTONIO VALENTIM BRAMBILA ... : CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL KECIL BANDEIRANTES ... : ... -
Acórdãos nº 0217201-07.2012.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... nulidade de assembleia de condomínio - ...
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Acordao N° 1612343 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação anulatória. Inépcia recursal. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Não verificada. Preliminar rejeitada. Alteração do pedido após a citação. Ausência de consentimento da parte ré. Impossibilidade. Princípio da adstrição. Gratuidade. Ausência de elementos capazes de ilidir a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência. Benesse...
... APELADO(S) ... CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II - DF ... CONCEDIDA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL ... DE ... REGÊNCIA. NULIDADE. NÃO VERIFICADA ... 1. Os recursos somente ... -
Acordao N° 1667728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível. Processo civil. Direito civil. Vício de fundamentação. Anulação da sentença. Desnecessidade. Perda superveniente do interesse em relação ao embargo. Sobrevivência do interesse em relação ao pedido demolitório. Ação de nunciação de obra nova c/c demolição. Assembléias. Nulidade. Inexistência. Projeto arquitetônico e métodos construtivos. Inobservância pelo condômino. Multa. Manutenç
... APELADO(S) ... CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS ... Desembargadora SONÍRIA ... DEMOLIÇÃO. ASSEMBLÉIAS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PROJETO ... ARQUITETÔNICO E ... discutidos os métodos construtivos em assembleia convocada para deliberação ... do modelo ... -
Acordao N° 1632028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizados especiais cíveis. Direito civil. Assembleia geral extraordinária. Convocação válida. Nulidade de normas que contrariem a convenção de condomínio. Direito de uso exclusivo de vaga de garagem atribuído pelo regimento interno. Possibilidade de alteração em assembleia. Representação adequada. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela...
... RECORRIDO(S) ... CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 305 ... Juiza GISELLE ROCHA ... DIREITO CIVIL. ASSEMBLEIA GERAL ... EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO VÁLIDA. NULIDADE DE NORMAS QUE ... CONTRARIEM A CONVENÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 0023513-56.2012.8.26.0008 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... DOS SANTOS, é apelado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MOBILE VIDA E LAZER. ACORDAM, ... º 3273 CONDOMÍNIO – NULIDADE DE ASSEMBLEIA – OBRAS REALIZADAS NO ...
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Acórdãos nº 1033635-45.2016.8.26.0114 de 31ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2018
... , em que são embargantes CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CONDOCLÍNICA SÃO LUCAS e ... CONDOMÍNIO Ação de nulidade de escritura pública - Alegação de ...
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Acórdãos nº 9130794-78.2008.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... ão Paulo, em que é apelante CONDOMINIO PARQUE ACLIMAÇAO, são apelados JOSE ... ASSEMBLEIA ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... DECLARAÇÃO DE NULIDADE. (a) Indeferimento da inicial ...
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Acórdãos nº 1019786-35.2018.8.26.0114 de 31ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2019
... PÌMENTEL, são apelados CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALDEIA DA MATA e CONSTRUPAN ... , APÓS APROVAÇÃO EM ASSEMBLEIA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO ... ão há que se falar em nulidade da cobrança. 3. Considerando os termos ...
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Acórdãos nº 2188236-77.2015.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... , em que é agravante CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MULTI SHOP, é agravado ... Ação declaratória de nulidade de assembleia e de ato jurídico. Emenda ...
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Acórdãos nº 1028791-71.2014.8.26.0001 de 31ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... São Paulo, em que é apelante CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FAMILY SANTANA, é apelado ... V O T O Nº 31.508 NULIDADE SENTENÇA EXTRA PETITA INEXISTÊNCIA ... NULIDADE DE DELIBERAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL APROVAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 1077522-87.2017.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2019
... LUCIA BOROS TOBIAS, é apelado CONDOMÍNIO CLASSIQUE KLABIN ... ACORDAM, em 25ª ... Ação declaratória de nulidade cc. pedido de condenação do réu em ... que a deliberação em Assembleia não tem o condão de desconstituir as ...
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Acórdãos nº 1126426-75.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... Paulo , em que é apelante CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MOEMA, é apelada LEILA SALEMI ... AÇÃO DECLATÓRIA DE NULIDADE DE DELIBERAÇÕES DE ASSEMBLEIAS ... PRIMEIRA DELIBERAÇÃO FEITA EM ASSEMBLEIA REALIZADA SEM CONVOCAÇÃO DE TODOS OS ...
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Acórdãos nº 0044548-38.2008.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013
... VERA LUCIA PIRES, é apelado CONDOMINIO EDIFICIO CASTELLAMARE. ACORDAM , em 9ª ... Melatto Peixoto VOTO Nº 1724 EMENTA: Nulidade de Assembleia. Cerceamento de ...