assembleia condominio nulidade
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Acórdão Nº 0300703-66.2016.8.24.0125 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-04-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE. ASSEMBLEIA GERAL DE CONDOMÍNIO QUE ALTEROU A CONVENÇÃO CONDOMINIAL, MODIFICANDO A FORMA DE RATEIO DAS DESPESAS. REVELIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. ATA IMPUGNADA DA QUAL NÃO É POSSÍVEL EXTRAIR SE FOI RESPEITADO O QUÓRUM DE 2/3 DAS FRAÇÕES IDEAIS PARA A DELIBERAÇÃO. ATA ANTERIOR DA QUAL SE OBSERVA QUE ALGUNS DOS...
... SERGIO FERES ALVES (AUTOR) RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CANDIDO PORTINARI ... ao na qual se discute a declarao de nulidade de assembleia geral de condomnio que instituiu ... -
Acórdãos nº 0007862-15.2011.8.26.0009 de 26ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... de São Paulo, em que é apelante CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ROSAS DE MAIO, é apelado ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. Em decorrência ...
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Acórdãos nº 1004981-03.2015.8.26.0011 de 35ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... ALVES FRANCISCO, é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FRADIQUE COUTINHO ... ACORDAM , em ... CONDOMÍNIO DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA Demonstrada a ...
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Acórdão Nº 5006282-62.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... Capital que, na ação declaratória de nulidade autuada sob o ... urgência para suspender os efeitos da assembleia condominial ocorrida em 18 de dezembro de ... -12-2018 foi realizada a assembleia do condomínio, ocasião em que, estando ausente somente a ...
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Acordao N° 1670801 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível. Civil eprocessual civil. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Declaração de nulidade. Assembleia de condomínio. Votação. Reprovação das contas. Conformidade com a convenção. Irregularidades. Ônus da prova inocorrência. Destituição. Remuneração. Proporcional ao exercício da função. Custeio de advogado particular pelo síndico. Pretensão contra o próprio condomínio. Utilização
... APELADO(S) ... CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BOTTICELLI ... PRELIMINAR REJEITADA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. ASSEMBLEIA DE ... CONDOMÍNIO. VOTAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1022483-42.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019
... CONDOMÍNIO VEREDA IPIRANGA, são apelados ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ...
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Acordao N° 1615335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Apelação. Consignação de pagamento c/c declaração de nulidade de assembleia de condomínio. Taxa extra. Alegação de violação ao princípio da isonomia e enriquecimento ilícito do condomínio. Não constatação. Sentença mantida. 1. Estabelecido em assembleia geral extraordinária a possibilidade das unidades que optaram por pagar antecipadamente a dívida contraída com prestadora de serviços, com o...
... APELADO(S) ... CONDOMINIO DO EDIFICIO FELLINI ... Desembargador CARLOS ... ÇÃO DE PAGAMENTO C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ... ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO. TAXA EXTRA ... -
Acordao N° 1681684 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2023
Apelação. Ação de conhecimento. Preliminar. Contrarrazões. Rejeição. Nulidade. Assembleia. Condomínio. Eleição. Corpo administrativo. Procurações genéricas. Desconsideração. Ilegalidade. Inexistência. Poderes especiais. Previsão na convenção. 1. Rejeita-se a preliminar de inovação recursal quando a matéria impugnada foi apresentada na petição inicial. 2. A convenção do condomínio, ao prever que...
... APELADO(S) ... CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA,JEOVAM REZENDE DE MORAIS ... CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO ... NULIDADE. ASSEMBLEIA. CONDOMÍNIO. ELEIÇÃO. CORPO ... -
Acórdãos nº 1036397-29.2015.8.26.0224 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... DA SILVA, são apelados CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PHENIX V e DANIELA ... Nulidade de Assembleia Condominial. Condomínio ...
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Decisão Monocrática N° 07128070720218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-09-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL EPROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO. VOTAÇÃO.
... PRELIMINAR REJEITADA. DECLARAO DE NULIDADE. ASSEMBLEIA DE CONDOMNIO. VOTAO. REPROVAO DAS ... -
Acórdãos nº 1033635-45.2016.8.26.0114 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... /apelantes OTACÍLIO COSTA e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CONDOCLÍNICA SÃO LUCAS. ACORDAM ... ÍNIO - Ação declaratória de nulidade de assembleia condominial por irregular ...
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Acórdão Nº 0906848-45.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 24-01-2017
... Apelado: Condomínio Edifício Lívio Arruda ... EMENTA: CIVIL E ... AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE ... CLÁUSULA APROVADA EM ASSEMBLEIA ... GERAL. RATEIO DAS DEPESAS COMUNS NA ...
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Acórdãos nº 1003581-94.2018.8.26.0577 de 25ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... Apelado ( s ): Condomínio Palazzo Villa D'Oro ... NULIDADE DE ASSEMBLEIA. Alegação de alteração ...
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Acórdãos nº 1088193-43.2015.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... FABIO DE PAIVA, é apelado CONDOMINIO EDIFÍCIO TARUMÃ. ACORDAM , em 25ª ... ÍCIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ...
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Acórdão Nº 0068419-82.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 01-08-2022
... ÃO CÍVEL – AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA ... DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO C NULIDADE DE ASSEMBLEIA, ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DEVOLUÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1022541-55.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO – PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA – AUMENTO DA TAXA CONDOMINIAL EM ASSEMBLEIAS EXTRAORDINÁRIAS - DESCUMPRIMENTO DO REGIMENTO INTERNO – INVIABILIDADE – QUESTÃO A SER DEFINIDA EM ASSEMBLEIA ORDINÁRIA – NULIDADE – ACESSO AO LIVRO-CAIXA – DIREITO DO AUTOR – BALANCETES MENSAIS – AUSÊNCIA...
... ÍVEL (198)Assunto: [Administração, Assembléia]Relator: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO ... - CPF: 460.610.371-04 (ADVOGADO), CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS GUIMARAES - CNPJ: ... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO C/C EXIBIÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 1006327-13.2015.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
... ÂNGELO FUSCO, é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAINT TROPEZ. ACORDAM , em sessão ... Ação Declaratória de Nulidade de Assembleia Condominial. Condomínio ...
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Acordao N° 1265378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Civil. Processual civil. Apelação. Ação anulatória. Assembleia de condomínio. Legitimidade ativa ad causam. Condômino. Reconhecimento. Causa madura. Julgamento. Mérito. 1. O condômino figura como parte legítima para demandar a nulidade de assembleia condominial, pois indiscutível sua pertinência subjetiva nos assuntos afetos ao condomínio, notadamente se o ato atacado atinge sua esfera jurídica. 2
... APELADO(S) ... CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BOULEVARD,ESEQUIAS ALVES ... APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. ASSEMBLEIA DE ... CONDOMÍNIO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... como parte legítima para demandar a nulidade de assembleia condominial, pois ... indiscutível ... -
Acórdãos nº 1009865-31.2016.8.26.0564 de 33ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... Campo , em que é apelante CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TIRADENTES, é ... em razão da mudança do local da assembleia" sem aviso aos condôminos apela\xC3" ... ício da Cruz, para declarar a nulidade da assembleia geral extraordinária ...
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Decisão Monocrática N° 07402734220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-12-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por VANESSA DE LACERDA MOREIRA contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria/DF pela qual, em ação declaratória de nulidade de assembleia-geral extraordinária de condomínio ajuizada contra SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO CINCO (autos n. 0708431-14.202
... MOREIRA AGRAVADO: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO CINCO D E C I S O Trata-se de agravo de ... Maria/DF pela qual, em ao declaratria de nulidade de assembleia-geral extraordinria de condomnio ... -
Acordao N° 1359226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Processual civil e civil. Ação anulatória de votação. Assembleia de condomínio. Edital. Descumprimento. 1 - não há como considerar válida a votação por meio de cédulas, visto que tal hipótese contraria as regras estabelecidas no edital convocatório de votação, no qual fora prevista unicamente a votação virtual. 2 - desobedecidas as regras estabelecidas no edital da assembleia de condomínio,...
... APELANTE(S) CONDOMINIO JARDIM EUROPA ... APELADO(S) ... LINCOLN DE SENA ... AÇÃO ANULATÓRIA DE VOTAÇÃO. ASSEMBLEIA DE ... CONDOMÍNIO. EDITAL. DESCUMPRIMENTO ... 1 ... declaração de nulidade exarada na sentença recorrida ... 3 – Recurso ... -
Acórdãos nº 1027274-76.2015.8.26.0007 de 32ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2018
... ÊNCIA JUDICIÁRIA), é apelado CONDOMÍNIO ITUGUAÇU II (REPRESENTADO POR SEU ... Nulidade de assembleia condominial c.c ...
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Acórdãos nº 1013991-14.2015.8.26.0224 de 33ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... Guarulhos , em que é apelante CONDOMINIO RESIDENCIAL SUPREMO, é apelada KELI ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL AÇÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07021291520218070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. CONDOMÍNIO. ASSEMBLEIA GERAL. CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E DE PRAÇA. BENFEITORIAS VOLUPTUÁRIAS. VOTO DE...
... nos seguintes termos: AO DECLARATRIA DE NULIDADE. CONDOMNIO. ASSEMBLEIA GERAL. CONSTRUO DE QUADRAS ... -
Acórdãos nº 0006016-10.2015.8.26.0045 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... Arujá , em que é apelante CONDOMÍNIO ARUJAZINHO I, II E III, é apelado ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ...