assembleia condominio nulidade
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0127723-04.2017.8.19.0001 (Cível), 04-06-2019
Apelações Cíveis. Ação declaratória de nulidade de assembleia. Sentença de procedência em para declaração de nulidade de assembleia condominial. Execução extrajudicial. Sentença extinguindo a execução. Demandas Conexas. Apelações do condomínio. Pedido de Prova Suplementar. Alegação de cerceamento de defesa. Rejeição. Apresentação de documentos, em sede recursal, relativos a fatos anteriores à...
... APELANTES : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RICHARD ... APELADOS : SINALVA ... Ação declaratória de nulidade de ... assembleia. Sentença de procedência em ... -
Acordao N° 1302882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-11-2020
Direito civil e processual civil. Julgamento extra petita. Anulação de assembleia condominial por fundamento alheio à causa de pedir. Insubsistência. Condomínio edilício. Assembleia geral. Aprovação de obras e reformas. Inobservância do quorum qualificado previsto na convenção. Nulidade. I. Desafia o princípio da adstrição, consagrado nos artigos 141 e 492 do código de processo civil, sentença...
... APELANTE(S) CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE ... APELADO(S) ... ANULAÇÃO DE ... ASSEMBLEIA CONDOMINIAL POR FUNDAMENTO ALHEIO À CAUSA DE ... CONVENÇÃO. NULIDADE ... I. Desafia o princípio da adstrição, ... -
Processo nº 0020078-14.2013.8.19.0209 de Décima Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Procedimento Comum Ordinário Com Pedido Declaratório de Nulidade de Deliberação Tomada Em Assembleia Geral de Condomínio. Alegação de que O Novo Regimento Interno Do Réu Foi Aprovado Em Afronta À Sua Convenção. Sentença de Procedência. Insurgência Do Réu. a Convenção de Condomínio trata-se de Norma Disciplinadora Das Relações Internas Entre Os Coproprietários, Com...
... Apelante: ... CONDOMINIO ... pedido declaratório de nulidade de deliberação tomada em ... assembleia" geral extraordinária do condomínio réu,\xC2" ... -
Acordao N° 1412187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Deflagração. Juízo de admissibilidade. Execução de obrigação de fazer. Pedido inicial. Anulação de assembleia que deliberou a constituição de condomínio. Cancelamento de registro do ente condominial. Suspensão de cobrança de taxas condominiais. Obrigações. Subsistência. Aferição. Infirmação. Ação. Objeto restrito. Declaração de...
... AGRAVADO(S) ... CONDOMINIO" PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 ... Desembargador TE\xC3" ... FAZER. PEDIDO INICIAL. ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA QUE DELIBEROU A ... CONSTITUIÇÃO DE ... OBJETO RESTRITO ... DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. PRETENSÃO ... -
Acordao N° 1419866 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação cível. Civil. Processual civil. Assembleia. Condomínio. Sentença. Fundamentação suficiente. Ausência de nulidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Violação ao princípio da confidencialidade da audiência de conciliação. Não verificado. Litigância de má-fé. Não configurada. Manutenção. 1. A decisão não é nula por ausência de fundamentação se analisou as questões de fato e de direito...
... APELADO(S) ... CONDOMINIO SMDB / SUL - LOTE 02 - CONJUNTO 12-C ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ASSEMBLEIA. CONDOMÍNIO. SENTENÇA ... FUNDAMENTAÇÃO CIENTE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE ... DEFESA. INOCORRÊNCIA ... -
Acórdãos nº 1036882-11.2018.8.26.0002 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
... de São Paulo, em que é apelante CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAINT ARTHUR, é ... : Santo Amaro 14ª Vara Cível Assembleia de condôminos que destituiu o ... Nulidade reconhecida. Subsequente assembleia ...
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Acórdãos nº 1004121-74.2017.8.26.0223 de 29ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... ZUPPI DA CONCEICAO, é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CO NDE ... ACORDAM , em sessão ... Nulidade de Assembleia Condominial. Condomínio ...
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Acórdãos nº 1004764-14.2017.8.26.0132 de 35ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... ÇOES LTDA, é apelado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLAMBOYANT. ACORDAM , em sessão ... CONDOMÍNIO - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA - COBRANÇA - ...
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Decisão Monocrática N° 07132750320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Condomínio Parque Riacho 25 contra a r. decisão proferida pela MM. Juíza de Direito da Vara Cível da Circunscrição do Riacho Fundo que, nos autos do Processo n° 0700270-57.2023.8.07.0017, antecipou parcialmente a tutela, com os seguintes fundamentos (Id. 154328798): ?TÚLIO MENDONÇA MONTEIRO ajuizou ação declaratória de nulidade de assembleia geral
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Acordao N° 1394798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Controvérsia. Assembleia de condomínio. Eleição. Declaração de nulidade. Descabimento. Prova dos autos. Eleição de subsíndico. Inocorrência. Cargo não postulado. Eleição de síndico. Preferência por chapa. Ausência. Indicação expressa do candidato. Vício de procuração. Irrelevância. Sentença mantida. 1. Cuida-se de recurso de apelação que se volta contra a
... CONDOMINIOS LTDA - ME e CONDOMINIO PARANOA PARQUE ... Desembargadora GISLENE ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTROVÉRSIA. ASSEMBLEIA DE ... CONDOMÍNIO. ELEIÇÃO. DECLARAÇÃO DE ... nulidade de toda a assembleia como ... objetivam os ... - Acórdão Nº 0305978-53.2014.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
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Acórdãos nº 0001469-58.2014.8.26.0045 de 28ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... de Arujá , em que é apelante CONDOMÍNIO ARUJAZINHO I, II E III, é apelado ... Ação declaratória de nulidade de assembleia condominial e de ...
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Acórdãos nº 1109310-56.2016.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... FERREIRA, s ão apelados CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FRANCISCA MIQUELINA e ... BARNSLEY E OUTRO VOTO N.º 11.018 NULIDADE DE ASSEMBLEIA EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO ...
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Acórdãos nº 4005129-74.2013.8.26.0320 de 9ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... , em que é apelante CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORAR MAIS LIMEIRA, é apelada ... EDILÍCIO Ação objetivando nulidade de multa condominial por alterar a ... ção posterior, ademais, por assembleia quanto ao fechamento das sacadas ...
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Acórdãos nº 1006823-27.2016.8.26.0223 de 28ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... LOPES DE SOUZA, é apelado CONDOMINIO EDIFICIO TORRE BLANCA. ACORDAM , em sessão ... AÇÃO DE NULIDADE" DE CLÁUSULA DE CONVENÇÃO DE CONDOM\xC3"ÍNIO OU DE DISPOSIÇÃO DE ASSEMBLEIA C. C. REVISÃO DE QUOTA ...
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Acórdãos nº 1010714-25.2016.8.26.0007 de 25ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... em que é apelante/apelado CONDOMINIO EDIFICIO MIRINDIBAS II, são ... NULIDADE DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL CUMULADA COM ...
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Acordao N° 1293990 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Preliminares de ilegitmidade ativa e de violação à coisa julgada. Rejeição. Condomínio de fato. Parcelamento irregular. Associação de moradores. Taxas condominais. Possuidor. Validade da cobrança. Recurso especial n. 1. 280. 871/sp (tema 882). Inaplicabilidade. Ausência de similitude fática. Litigância de má-fé do autor. Não configurada. Ausência
... APELADO(S) ... CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 ... Desembargadora ... 1. Anterior declaração judicial de nulidade de assembleia e convenção do condomínio, por ... -
Acórdãos nº 1000250-21.2015.8.26.0477 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... , em que é apelante CONDOMINIO EDIFICIO GUILHERMINA FERREIRA DE ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA AÇÃO IMPROCEDENTE ...
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Acórdãos nº 1012199-25.2015.8.26.0224 de 34ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... ELVIS RODRIGUES BRANCO, é apelado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL THE BRIGDE. ACORDAM, em 34ª ... CONDOMÍNIO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL C.C ...
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Acórdão nº 1.0024.13.111693-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. NULIDADE DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. DESTITUIÇÃO DE SÍNDICO. TUTELA ANTECIPADA. RECONDUÇÃO AO CARGO. FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. REQUISITO LEGAL NÃO ATENDIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.
... AÇÃO ORDINÁRIA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. NULIDADE DE ASSEMBLÉIA GERAL ... -
Acórdão nº 50142798520218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA GERAL. DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO. PERDA DE OBJETO. I. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. IMPUTADO À REQUERIDA O DESCUMPRIMENTO DE SUAS FUNÇÕES E/OU IRREGULARIDADES NA SUA EXECUÇÃO, NADA MAIS NATURAL QUE, NA QUALIDADE DE AUXILIAR DO CONDOMÍNIO., VENHA A FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. II. NOS CASOS DE PERDA DE...
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio ... ... que lhe sejam garantidos os votos, em assembleia de condôminos, de todas as unidades que ainda ... CONDOMÍNIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA GERAL. DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO ... -
Decisão Monocrática N° 07130837020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Vanessa Farias do Rosário contra a r. decisão proferida pela Juíza de Direito da Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo que, nos autos do Processo n° 0700270-57.2023.8.07.0017, antecipou parcialmente a tutela, com os seguintes fundamentos (Id. 154328798): ?TÚLIO MENDONÇA MONTEIRO ajuizou ação declaratória de nulidade de assembleia...
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Acórdãos nº 1034382-37.2016.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... JULIA DA SILVA, é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DIX ... ACORDAM , em sessão ... nulidade de assembleia. Recusa injustificada ...
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Acórdãos nº 4007723-69.2013.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... ÉBORA GONZÁLES DE OLIVEIRA e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COMENDADOR ALBERTO BONFIGLIOLI ... Nº 24102 CONDOMÍNIO – NULIDADE DE ASSEMBLEIA – PRELIMINARES AFASTADAS ...
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Acórdãos nº 2081545-34.2018.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... ROBERTO BENASSI, são agravados CONDOMINIO EDIFICIO SANTA MATHILDE e EDVALDO DE SOUZA ... Alegação de nulidade da assembleia geral que instituiu a ...